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O texto detalha a distribuição de vagas entre ampla concorrência, reserva para autodeclarados pretos e pardos e reserva para Pessoas com Deficiência (PcD), além de critérios e procedimentos do dever de verificação da condição declarada. Define composição da comissão avaliadora, etapas, filmagem do procedimento e hipóteses de eliminação.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/specific-rules-for-the-selection-process-for-the-pmma-officers-training-course-cfo-pmma2027/219932/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/specific-rules-for-the-selection-process-for-the-pmma-officers-training-course-cfo-pmma2027/219932.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"\tCallum ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-18","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",10,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo do processo seletivo ao CFO PMMA/2027 e quantas vagas são ofertadas?","Question",{"text":106,"@type":107},"O processo seletivo objetiva preencher vagas do Quadro de Oficiais do Estado Maior (QOEM) da PMMA. 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DAS VAGAS  \nO processo seletivo ao Curso de Formação de Oficiais da PMMA, objetiva o preenchimento de vagas do Quadro de Oficiais do Estado Maior (QOEM) da Corporação, para ambos os sexos, conforme quadro de distribuição de vagas:  \n\n| CURSO – CFO/ PMMA |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n| MASCULINO E FEMININO (40 VAGAS) |  |  |  |\n| Ampla Concorrência (AC) | Reserva para candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as) ou pardos(as) (PP) | Reserva para Pessoas com Deficiência (PcD) | TOTAL |\n| 30 | 8 | 2 | 40 |\n\nParágrafo único. Das vagas destinadas ao cargo de Cadete do Curso de Formação de Oficiais da PMMA, 5% serãoprovidas para Pessoas com Deficiência (PcD), em cumprimento à Lei Estadual nº 5.484, de 14 de julho de 1992. Caso a aplicação do percentual de que trata este parágrafo único resulte em número fracionado, utiliza-se por analogia jurídica o descrito no item 1.1.2 desta Norma.  \n1.1. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS(AS) PRETOS(AS) E PARDOS(AS)  \n1.1.1. Das vagas destinadas ao cargo de Cadete do Curso de Formação de Oficiais da PMMA, 20% serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404, de 29 de dezembro de 2015.  \n1.1.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 1.2.1 desta Norma resulte em número fracionado, esteserá elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para  \no número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 10.404/2015 .  \n1.1.3. Para concorrer às vagas reservadas, o(a) candidato(a) deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos pretos(as) e pardos(as) e preencher a autodeclaração, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) .  \n1.1.4. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) .  \n1.2 DO PROCEDIMENTODEVERIFICAÇÃODA CONDIÇÃODECLARADA PARA CONCORRER ÀSVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS(AS) PRETOS(AS) E PARDOS(AS)  \n1.2.1. Os(as) candidatos(as) que se autodeclararam pretos(as) e pardos(as) serão submetidos(as), se consideradorecomendado na 4ª FASE (Avaliação Psicológica), ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos(as) pretos(as) e pardos(as), através de convocação específica de candidatos(as) .  \n1.2.2. Para o procedimento de verificação, o(a) candidato(a) que se autodeclarou pretos(as) e pardos(as) deverá seapresentar à comissão avaliadora, conforme estabelece o Decreto Estadual n.º 32.435/2016 .  \n1.2.3. A comissão avaliadora será composta da seguinte forma, mediante solicitação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA):  \na) 01 (um) antropólogo ou sociólogo indicado pela Universidade Estadual do Maranhão; b) 01 (um) antropólogo ou sociólogo indicado pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial; ec) 01 (um) antropólogo ou sociólogo indicado pelo Conselho E","cbCaicTzx6niTsIy","https://ap.wps.com/l/cbCaicTzx6niTsIy","pdf",1383835,40,"Portuguese","# Das Vagas\n## Das vagas destinadas aos candidatos(as) pretos(as) e pardos(as)\n## Do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos(as) pretos(as) e pardos(as)","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do processo seletivo ao CFO PMMA/2027 e quantas vagas são ofertadas?\",\"answer\":\"O processo seletivo objetiva preencher vagas do Quadro de Oficiais do Estado Maior (QOEM) da PMMA. 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