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Apresenta requisitos gerais e específicos, perfil do candidato e disponibilidade exigida, além das atribuições das Delegacias de Saúde em matéria de autoridade sanitária e gestão sanitária.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/special-competition-regulations-recruitment-reserve-establishment-technical-assistant-level-i/224744/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/special-competition-regulations-recruitment-reserve-establishment-technical-assistant-level-i/224744.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Ophelia","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo do concurso especial descrito no regulamento?","Question",{"text":62,"@type":63},"Constituir uma reserva de recrutamento para o cargo de Assistente Técnico Nível I no Ministério da Saúde.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais são os principais dados do procedimento concursal e o tipo de concurso?",{"text":67,"@type":63},"O procedimento concursal é o Nº 06/MS/2023, com Tipo de Concurso: Procedimento Concursal Especial e origem dos candidatos por Concurso Externo.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais requisitos gerais e específicos são exigidos para o ingresso?",{"text":71,"@type":63},"Exigem nacionalidade cabo-verdiana (quando aplicável), maioridade, aptidão física e perfil psíquico, cumprimento das leis de vacinação e habilitações literárias legalmente exigidas. 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Entidade promotora do concurso: Ministério da Saúde.  \n2. Direção de Serviço/departamento: Estruturas do Ministério da Saúde.  \nII.  \nIdentificação do procedimento concursal  \n1. Procedimento concursal Nº: 06/MS/2023  \n2. Tipo de Concurso: Procedimento Concursal Especial  \n3. Modalidade quanto à origem dos candidatos: Concurso Externo  \n4. Modalidade quanto à natureza das vagas: Ingresso  \nIII.  \nFunção/ Categoria/ Número de vagas / Quota para deficiente/Regime/ Regime e  \nModalidade de vinculação/GEF/ Remuneração  \n1. Função: Ação Médica ou Auxiliar de Saúde  \n2. Categoria: Assistente Técnico Nível I  \n3. Número deVagas: Reserva de Recrutamento  \n4. Quota para pessoa com deficiência: 5%  \n5. Regime de vinculação: Carreira  \n6. Modalidade de vínculo: Contrato por Tempo Indeterminado  \n7. GEF – Grupo de Enquadramento Funcional: 3-1  \n8. Remuneração ilíquida: 55.000$00 (cinquenta mil escudos)  \nIV.  \nRequisitos gerais e específicos obrigatórios/ perfil da função/ disponibilidade/  \natribuições  \n1. São requisitos gerais obrigatórios legalmente exigidos para o ingresso:  \na) Nacionalidade cabo-verdiana, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;  \nb) Maioridade;  \nc) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para oexercício daquelas que se propõe desempenhar;  \nd) Ter aptidão física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função pública;  \ne) Cumprir as leis de vacinação obrigatória;  \nf) Ter habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo ou função.  \n2. São requisitos específicos obrigatórios para o ingresso exigidos no PCFR aplicável à função a recrutar:  \na) Ter habilitações literárias correspondentes ao 12º ano de escolaridade ou Ter Formação Profissional de Nível IV na área de Ação Médica ou Auxiliar de Saúde.  \n3. O candidato deve ainda preencher o seguinte perfil:  \na) Ter capacidade de colaborar, sobe orientação de técnicos de saúde e enfermeiros, na prestação de cuidados aos doentes, na manutenção das condições de limpeza e higienização nas instalações, e no apoio logístico e administrativo, ao serviço e ou unidade integrados em estabelecimentos de cuidados de saúde e ainda assegurar alimpeza higienização e transporte de roupas, espaços, materiais e equipamentos, sobre a orientação de um profissional de saúde;  \nb) Ter capacidade de atuar perante diferentes situações de prestação de cuidados desaúde, bem como promover a higiene e segurança no trabalho e prevenircomportamentos de risco;  \nc) Responsabilidade, autonomia técnica e profissional;  \nd) Capacidade de trabalhar em equipa;  \ne) Conhecimento de informática na ótica do utilizador;  \nf) Conhecimento sólido sobre as legislações administrativas e laborais implementadas na administração pública cabo-verdiana;  \ng) Desempenhar múltiplas tarefas e gerir o tempo para cumprimento de prazos;  \nh) Idoneidade cívica e moral;  \ni) Capacidade de discrição e sigilo.  \n3.1 Demonstrar:  \na) Focalização nos resultados;  \nb) Capacidade de comunicação;  \nc) Focalização no interesse público;  \nd) Capacidade de trabalhar sob pressão;  \ne) Capacidade de trabalhar em grupo.  \n4. O candidato deve estar disponível para:  \na) Ocupar imediatamente o cargo;  \nb) Exercer funções em qualquer lugar onde o Ministério da Saúde tiver ou vier a ter os serviços.  \n4. São atribuições do serviço onde o funcionário será afetado:  \n4.1.São atribuições das Delegacias de Saúde:  \na) Em matéria de autoridade sanitária:  \n• Promover a intervenção oportuna das entidades e autoridades públicas competentes e discricionária do Estado em todas as situações qualificáveis derisco para a saúde pública;  \n• Exercer a vigilâ","cbCaidkVR54cAFEE","https://ap.wps.com/l/cbCaidkVR54cAFEE","pdf",417174,25,"Portuguese","# I. Identificação da Entidade Promotora\n## II. Identificação do procedimento concursal\n# III. Função/Categoria/Número de vagas/Quota e regime\n## IV. Requisitos gerais e específicos, perfil e disponibilidade\n# Atribuições do serviço afetado\n## 4.1. 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