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Estabelece quotas, regime de carreira, estágio probatório de 1 ano e remuneração ilíquida, além de requisitos de admissão, perfil, habilitações e atribuições no concelho de afetação. Inclui regras de candidatura, prazos e documentação.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/special-competition-regulation-for-recruitment-reserve-formation-academic-year-20242025-physical-education-teachers/221063/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/special-competition-regulation-for-recruitment-reserve-formation-academic-year-20242025-physical-education-teachers/221063.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Rizky","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é a entidade promotora e o procedimento concursal indicado no regulamento?","Question",{"text":62,"@type":63},"A entidade promotora é o Ministério da Educação. 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Entidade promotora do concurso: Ministério da Educação  \n2. Direção de Serviço/ Departamento: Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão/Serviço de Gestão de Recursos Humanos  \nII.  \nIdentificação do procedimento concursal  \n1. Procedimento concursal: Nº 08/ ME/ 2023  \n2. Tipo de Concurso: Procedimento Concursal Especial  \n3. Modalidade quanto à origem dos candidatos: Externo  \n4. Modalidade quanto à natureza das vagas: Ingresso  \nIII.  \nFunção/Nível/Número de vagas/Quota para deficiente/Regime/Estágio  \nProbatório/Natureza do vínculo/Remuneração  \n1. Função: Professor do Ensino Básico e Professor do Ensino Secundário  \n2. Nível: I  \n3. Número de vagas: Reserva de Recrutamento  \n4. Quota para pessoa com deficiência: 5%  \n5. Regime: Carreira  \n6. Estágio Probatório: 1 ano  \n7. Natureza do vínculo: Contrato de Trabalho Por Tempo Indeterminado  \n8. Remuneração ilíquida: 78.678$00 (setenta e oito mil, seiscentos e setenta e oitoescudos) .  \nIV.  \nHabilitações literárias de Base/ Área de Formação  \n1. Habilitações literárias de base: Licenciatura  \n2. Área(s) de formação:  \n\n| Área/Disciplina | Área (s) de formação |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n|  | Preferenciais |  |  | Afins |\n| Educação Física | Licenciatura em:\u003Cbr>- Educação Física\u003Cbr>Ensino. | – | ramo | Licenciatura em:\u003Cbr>-Ciência do Desporto;\u003Cbr>-Cultura Física e desporto. |\n\nV.  \nRequisitos/perfil/disponibilidade/atribuições  \n1. São requisitos obrigatórios para o ingresso:  \na) Ter nacionalidade Cabo-verdiana, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;  \nb) Maioridade;  \nc) Ter robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao específico exercício das respetivas funções;  \nd) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para oexercício daquelas que se propõe desempenhar;  \ne) Possuir curso superior que confere grau mínimo de licenciatura e/ou outrashabilitações especificas e legalmente exigidas;  \nf) Estar legalmente no país, caso seja estrangeiro previstos no artigo 46° da Lei nº 20/X/2023 de 24 de março.  \n2. O candidato deve ter o seguinte perfil:  \na) Possuir curso superior que confere grau mínimo de licenciatura, nas seguintes áreas:  \n\n| Áreas (s) de formação |  |\n| --- | --- |\n| Preferenciais | Afins |\n| Licenciatura em:\u003Cbr>-Educação Física – ramo Ensino. | Licenciatura em:\u003Cbr>- Ciências do Desporto;\u003Cbr>-Cultura Física e desporto. |\n\nb) Ter conhecimento técnico-científico na área a que se candidate.  \n3. O candidato deve estar disponível para exercer funções em qualquer Concelho do Paísonde a entidade promotora tiver ou vier a ter os serviços.  \n4. São atribuições do serviço onde o funcionário será afetado:  \na) Contribuir para a materialização da política educativa no respetivo concelho;  \nb) Assegurar a coordenação e articulação dosvários níveis de ensino, de acordo com as orientações definidas a nível central, garantindo a execução da política educativa no concelho;  \nc) Coordenar e assegurar o bom funcionamento das instituições de ensino público;  \nd) Assegurar a orientação, o apoio pedagógico e a supervisão das instituiçõeseducativas, sejam elas públicas ou privadas;  \ne) Planear, coordenar e acompanhar todo o processo de avaliação das aprendizagens;  \nf) Executar de acordo com as normas funcionais definidas pelos serviços centrais, asações necessárias à garantia da qualidade dos processos de ensino e aprendizageme sucesso educativo dos alunos;  \ng) Promover e apoiar a formação do pessoal docente e não docente;  \nh) Promover e apoiar as atividades de avaliação do sistema educativo e das escolas anível concelhio, em conformidade com as orientações da política educativa definidaa nível central;  \ni) Garantir o melhor funcionamento das escola","cbCaijjviBSUWIXP","https://ap.wps.com/l/cbCaijjviBSUWIXP","pdf",781371,"Portuguese","# I. Identificação da Entidade Promotora\n# II. Identificação do procedimento concursal\n# III. Função/Nível/Número de vagas e regime\n# IV. Habilitações literárias de Base e Área de Formação\n# V. Requisitos, perfil, disponibilidade e atribuições\n# VI. Apresentação de candidaturas","[{\"question\":\"Qual é a entidade promotora e o procedimento concursal indicado no regulamento?\",\"answer\":\"A entidade promotora é o Ministério da Educação. O procedimento concursal é o nº 08/ME/2023.\"},{\"question\":\"Quais são as vagas e o regime para os candidatos aprovados?\",\"answer\":\"O concurso prevê reserva de recrutamento para Professor do Ensino Básico e Professor do Ensino Secundário, na área de Educação Física, com estágio probatório de 1 ano e regime de carreira.\"},{\"question\":\"Como e quando devem ser apresentadas as candidaturas?\",\"answer\":\"As candidaturas podem ser submetidas preferencialmente em formato eletrónico ou em suporte papel. 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