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Apresenta fundamentos históricos, bases legais brasileiras e princípios de proteção ao trabalhador, abordando remuneração, jornada, interrupção e suspensão do contrato. Inclui estudo de contribuintes e segurados, benefícios previdenciários, metodologia de ensino, recursos didáticos, critérios de avaliação e bibliografia básica e complementar. 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Bases Históricas. Trabalho e modelo econômico. Legislação trabalhista brasileira. Remuneração. Jornada. Interrupção e Suspensão do Contrato de trabalho. Legislaçãoprevidenciária brasileira. Contribuintes e segurados. Benefícios previdenciários.  \nOBJETIVOS  \nGeral  \nEntender a proteção social dada pelo Estado aos obreiros a partir do contexto histórico social e saber as principais normas de proteção à remuneração, jornada e segurança do trabalhador além das garantias jurídico-previdenciárias vigentes no País, habilitando os alunos para gerenciar, prevenir e solucionar conflitos.  \nEspecíficos  \n􀁸 Compreender a origem da proteção ao direito do trabalhador;  \n􀁸 Conhecer as normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à legislação do trabalho;  \n􀁸 Perceber a interdisciplinaridade entre Direito do Trabalho e Previdenciário;  \n􀁸 Distinguir os tipos de contribuintes e benefícios previdenciários.  \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO  \nUnidade I  \nPRINCIPAIS MODELOS ECONÔMICOS HISTÓRICOS:  \n􀁸 O Liberalismo, Revolução Industrial e Revolução Francesa: Influências no Direito do Trabalho;  \n􀁸 O neoliberalismo, a Globalização e as novas faces das Relações de Trabalho;  \n􀁸 Direitos Humanos e Sociais; INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO  \n􀁸 História do Direito do Trabalho no Brasil  \n􀁸 Legislação Trabalhista Brasileira  \n􀁸 Conceito e Natureza Jurídica  \n􀁸 Princípios do Direito do Trabalho  \n􀁸 Espécies de trabalhadores  \n􀁸 Do Empregado e do Empregador  \n1Para a oferta de disciplinas na modalidade à distância, integral ou parcial, desde que não ultrapasse 20%(vinte por cento) da carga horária total do curso, observar o cumprimento da Portaria MEC nº 1.134, de 10 de outubro de 2016.  \nCONTRATO DE TRABALHO  \n􀁸 Direito Individual: classificação dos contratos  \n􀁸 Direito Coletivo do Trabalho: Negociação Coletiva, Dissídios Coletivos e Sentença Normativa  \n􀁸 Registro e CTPS DURAÇÃO DO TRABALHO  \n􀁸 Jornada de Trabalho  \n􀁸 Intervalos para Descanso  \n􀁸 Repouso Semanal Remunerado  \n􀁸 Trabalho Noturno  \n􀁸 Férias  \nUnidade II  \nREMUNERAÇÃO  \n􀁸 Denominação e Classificação  \n􀁸 Tipos Especiais  \n􀁸 Verbas Salariais  \n􀁸 13º Salário  \n􀁸 Salário Mínimo  \nOUTROS INSTITUTOS DO DIREITO DO TRABALHO  \n􀁸 Aviso Prévio;  \n􀁸 FGTS;  \n􀁸 Seguro-Desemprego;  \n􀁸 Vale-Transporte  \n􀁸 Acidente de Trabalho  \nEXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  \n􀁸 Espécies CONTRATO DE ESTÁGIO  \n􀁸 Nova Lei do Estágio RESPONSABILIDADE DA EMPRESA  \n􀁸 Discriminação  \n􀁸 Sustentabilidade e responsabilidade civil ambiental  \nUnidade III  \nDIREITO PREVIDENCIÁRIO  \n􀁸 Perfil Histórico do Direito Previdenciário;  \n􀁸 Princípios do Direito Previdenciário;  \n􀁸 Seguridade Social: Conceito e Abrangência;  \n􀁸 Contribuintes: Conceito e Espécies;  \n􀁸 Principais Benefícios da Seguridade Social e seus Beneficiários  \nMETODOLOGIA DE ENSINO  \nA construção das competências pretendidas será facilitada por meio das seguintes estratégias:  \n􀁸 Aulas expositivas em sala de aula.  \na) Proposta de Interdisciplinaridade, principalmente com a disciplina de Psicologia do Trabalho.  \nb) Proposta de transversalidade com o estudo da Disciplina de Contratos Imobiliários.  \n􀁸 Pesquisa sobre os temas trabalhados no plano da unidade curricular.  \n􀁸 Análise de casos trabalhistas e previdenciários concretos.  \n􀁸 Utilização da plataforma Moodle presencial – SUAP.  \nRECURSOS DIDÁTICOS  \nQuadro branco, data show,","cbCaiqzKBOKO8idM","https://ap.wps.com/l/cbCaiqzKBOKO8idM","pdf",348997,"Portuguese","# Ementa\n# Objetivos\n## Objetivo geral\n## Objetivos específicos\n# Conteúdo programático\n## Unidade I\n## Unidade II\n## Unidade III\n# Metodologia de ensino\n# Recursos didáticos\n# Critérios de avaliação\n# Bibliografia","[{\"question\":\"Qual é o tema central da disciplina de Legislação Social?\",\"answer\":\"A disciplina integra Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, com enfoque na proteção social do Estado e nas normas que regem remuneração, jornada e garantias jurídico-previdenciárias.\"},{\"question\":\"O que os alunos devem aprender ao final da disciplina?\",\"answer\":\"Os objetivos incluem compreender a origem da proteção ao trabalhador, conhecer as normas do ordenamento jurídico brasileiro e distinguir tipos de contribuintes e benefícios previdenciários, habilitando para gerenciar, prevenir e solucionar conflitos.\"},{\"question\":\"Quais conteúdos são abordados nas unidades I, II e III?\",\"answer\":\"A Unidade I trata dos modelos econômicos históricos e introdução ao direito do trabalho; a Unidade II aprofunda remuneração, institutos e extinção do contrato; a Unidade III apresenta o direito previdenciário, seguridade social, contribuintes e principais benefícios.\"}]","Legislação Social - Plano de Disciplina | PDF",6]