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O concurso visa o cargo de Professor Municipal, com atuação na Rede Municipal, e define como a nota da PND, regulamentada pela Portaria MEC nº 96/2025 e vinculada ao Edital MEC/INEP nº 72/2025, poderá compor a seleção. 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Edição | Ano XXXI | Publicada em: 25/06/2025  \nSMED-Secretaria Municipal de Educação  \nATO ADMINISTRATIVO SMED Nº 001/2025  \nDispõe sobre a utilização da Prova Nacional Docente (PND) em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.  \n1. OBJETO  \nA Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto nº 18.369, de 6 de julho de 2023, das Leis Municipais nº 7. 169, de 30 de agosto de 1996, nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996, torna pública arealização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Carreira dos Servidores da Educação do Quadro Geralde Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, nos termos deste Ato.  \n1.1 O concurso público destina-se ao provimento do cargo efetivo de Professor Municipal nos termos do Anexo I pertencentes à carreira da Educação, para atuação no âmbito da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, em conformidade com as disposições deste Ato e da legislação vigente.  \n2. DA PROVA NACIONAL DOCENTE – PND  \n2.1 A nota obtida pelo candidato na Prova Nacional Docente (PND), regulamentada pela Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereirode 2025, poderá ser utilizada como uma das etapas do concurso público.  \n2.2 O processo de inscrição, o cronograma e demais disposições relativas à PND estão estabelecidos no Edital MEC/INEP Nº  \n72, de 16 de junho de 2025, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.  \n3. DO EDITAL  \n3.1 O edital do concurso público será publicado até o segundo semestre de 2025 e trará as informações complementares relativas ao certame, incluindo suas etapas, critérios de classificação, prazos e demais exigências legais.  \nBelo Horizonte, 24 de junho de 2025.  \nNatália Raquel Ribeiro Araújo  \nSecretária Municipal de Educação  \nANEXO I  \n\n| Cargo efetivo a ser provido na PBH | Licenciatura equivalente da PND |\n| --- | --- |\n| Professor Municipal de 1° e 2° Ciclos | Pedagogia |\n| Professor Municipal-Educação Física | Educação Física |\n| Professor Municipal-Geografia | Geografia |\n| Professor Municipal-Língua Estrangeira Moderna Inglês | Letras-Português e Inglês |\n| Professor Municipal-Matemática | Matemática |\n\n􀁧 Voltar  \nPrefeitura Municipal de Belo Horizonte  \nAv. Afonso Pena 1212-30130-908 / Belo Horizonte-MG  \n[https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/463859\\#](https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/463859#) 1/1","cbCaifFF61VOYP0X","https://ap.wps.com/l/cbCaifFF61VOYP0X","pdf",139128,"Portuguese","# OBJETO\n## DA PROVA NACIONAL DOCENTE – PND\n## DO EDITAL\n# ANEXO I - Licenciatura equivalente da PND","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Ato Administrativo SMED nº 001/2025?\",\"answer\":\"O ato trata da utilização da Prova Nacional Docente (PND) em concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.\"},{\"question\":\"Como a nota da PND é utilizada no concurso?\",\"answer\":\"A nota obtida pelo candidato na PND poderá ser utilizada como uma das etapas do concurso público, conforme a regulamentação indicada no ato.\"},{\"question\":\"Onde estão estabelecidos o processo de inscrição e o cronograma da PND?\",\"answer\":\"O processo de inscrição, o cronograma e outras disposições relativas à PND estão definidos no Edital MEC/INEP nº 72, de 16 de junho de 2025.\"}]","ATO ADMINISTRATIVO SMED Nº 001/2025 - Utilização da Prova Nacional Docente (PND) em concurso público | PDF",1788920740]