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Define etapas do concurso, incluindo prova objetiva de múltipla escolha, prova discursiva (redação) para cargos específicos e prova de títulos para níveis superiores. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações.  \n1.2. O Concurso Público será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) , abrangendo todas as etapas previstas, com o objetivo de preencher as vagas descritas no Anexo I, dentro do prazo de validade estabelecido no item 1.6. neste Edital.  \n1.3. A Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Público do Município de São João del-Rei/MG, instituída pela Portaria nº 22.797, de 03 de agosto de 2026, e alterações posteriores, publicada no Diário Oficial do Município, acompanhará toda aexecução do certame.  \n1.4. O certame de que trata este Edital constará das seguintes etapas:  \n\n| Etapa | Descrição | Cargo | Critério |\n| --- | --- | --- | --- |\n| 1ª | Prova Objetiva de Múltipla Escolha | Todos os cargos do Concurso Público. | Eliminatório e\u003Cbr>Classificatório |\n| 2ª | Prova Discursiva (Redação) | Somente para os cargos de Especialista em Educação Básica II e Professor de Educação Básica (PEB I e PEB II). | Eliminatório e\u003Cbr>Classificatório |\n| 3ª | Prova de Títulos | Todos os cargos de Nível Superior. | Classificatório |\n\n1.5. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação neste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.  \n1.6. Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.  \n1.7. Constituem-se anexos neste Edital, dele sendo parte integrante:  \nAnexo I-Cargos, Escolaridades, Requisitos, Jornadas de Trabalho, Vencimentos e Vagas (Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência-PcD);  \nAnexo II-Descrições e Atribuições dos Cargos;  \nAnexo III-Quadro de Provas;  \nAnexo IV-Conteúdos Programáticos;  \nAnexo V-Declaração para Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição;  \nAnexo VI-Modelo de Declaração e de Laudo Médico para Vagas de Pessoas com Deficiência (PcD) e Solicitação de Condição Especial;  \nAnexo VII-Critérios de Avaliação para a Prova de Títulos.  \n1.8. 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