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Explica como acessar o ambiente, realizar a autorização inicial e preencher formulários de anexos de declarações para pedidos de outorga. Orienta sobre validação dos dados, envio de códigos de verificação por e-mail, conferência de informações e fluxo de comunicação após análise da Anatel, incluindo formas de entrega de documentação.","S I S T E M A D E O U T O R G A S  \nPlata for ma desenvol vida para ger ir recursos de espectro , cuja gestão está a cargo da Superintendê nci a de Out orgae Recursos à P restação da Anatel. O m ódu lo de Out orga permite que as solicitações pa ra exp loração dos se rviços de telecom u nicações possam se r autori zadas com ma is ce lerida de , trans parê nci a e eficiê ncia .  \nT U T O R I A L D O  \nSISTEMA MOSAICO  \nP R É -R E Q U I S I T O  \nQUEM DEVE FAZER?  \nO cad astro no SE I d everá serfei to pelo representante legal e ta mbém peloengen heiro ou t é c nico .  \nCOMO FAZER?  \nI) Preencha o form ulário de cad astro online .  \nII) Envie , em papel:  \n- Termo de Declaraçã o de Concordânci a e Veracidade impresso , preenchido eass inado com recon heci mento de firma em cartó rio .  \n- C ó pi as de RG e C PF ( autenticadas ou com original para autenticaçã o admin ist rat iva) .  \nCADASTRO NO SEI  \nSistema Ele tr ô nico de In formações  \nÉ obrigató rio o cadastro de representante legal como usuá rio exter no para pessoas natura is o u jurídicas outorgadas .  \nSiga as orientaçõ es do item 7. Control e de Representaçã o direta mente no SE I do Manual do Usuá rio Externo do SEI.  \nA e missã o de procuraçã o de Pessoa F ísica para Pessoa F ísi ca n ã o concede pode res perante uma em presa. Ape nas a Vinculaçã o do Responsável Legal e a e missã o de procuraçõ es via Pessoa Jurídica pode concede r poderes de representaçã o da PJ para outro usuá rio exter no.  \nApesar de terem o mes mo no me , o SEI d a A nate l n ã o se confunde com o SEI do Mini sté rio .  \nPor isso , será necessá rio o cad astra mento  \nno SE I da Anatel. Isso também se aplica para o MOSAICO do Mini sté rio e da Anatel.  \nApó s o envi o do Termo de Declaraçã o de Concordânci a e Veracidade , a liberaçã o do acesso ao SEI n ã o é auto má tica . Será comuni cada , via e-mail , apó s análise da Anatel.  \nA documentaçã o pode ser entregue pessoa l mente no protocol o da Anate l ouencamin had a pe los Correios .  \nEndereço para envi o pel os Correios:  \nProtocol o Sede da Anatel SAUS Q uasd ra 6 , Bloco F Brasília / DF - C EP: 70070-940  \nP R I M E I R O A C E S S O  \nACESSO AO MOSAICO  \nACESSO PELO GOV . BR  \nAcesse [https://apps. anatel.gov.br/acesso/](https://apps. anatel.gov.br/acesso/ e clique)[ e clique](https://apps. anatel.gov.br/acesso/ e clique) no botão Entrar [com gov.br](com gov.br)  \nNa pró xi ma te la , será solicitado a identificaçã o pel o C PF ou por out ras opçõ es .  \nInforme se u CPF sem pontos ou t raços e clique em Conti nuar pa ra inseri r a sen ha  \nÉ obrigató rio o cadastro no GOV. BR de todas as pessoas físi cas que constarem nas solicitaçõ es de outorga/licenci amento e que sej a realizada aefetivaçã o do cad astro nos sistemas da Anatel, acessando o [https://apps. anatel.gov.br/Acesso/](https://apps. anatel.gov.br/Acesso/).  \nCaso ten ha dúvidas sobre o acesso , clique aqui  \nClique no í cone do Mosaico  \nP A S S O A P A S S O  \nOUTORGA  \nPedidos de Out orga  \nClique em “PEDIDOS DE OUTORGA”  \nNa aba “OUTORGADO”, clique em NOVA OUTORGA  \nSel ecione se deseja SERVIÇO DE INTERESSE COLETIVO ou SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO  \nAqui é onde informa se deseja SERVIÇO DE INTERESSE COLETIVO ou SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO  \nP A S S O A P A S S O  \nApó s a seleçã o de servi ço de outorga, será necessá rio segui r 4 etapas:  \nFORM UL Á RIO AN EX OS DE CLARA Ç Õ ES PA GAME N TO  \nFORM UL Á RIO  \n1 . Notificaçã o de Servi ço  \nNo campo “SERVIÇO PRESTADO”, in dique qual (is) o (s) servi ço(s) que pretend e explorar .  \n A outorga de servi ços de interesse coletivo possibilita a prestaçã o de quaisquer servi ços de interesse restrito ou coletivo, condic ionada à prévia notificaçã o do servi ço à Anatel.  \n A outorga de servi ços de interesse restrito possibilita a prestaçã o de quaisquer servi ços de interesse restrito, condic ionada à prévia notificaçã o do servi ço à Anatel.  \nP A S S O A P A S S O  \n2 . Representante Legal  \nNo campo “REPRESENTANTE LEGA","cbCaijtfVwQOyn4i","https://ap.wps.com/l/cbCaijtfVwQOyn4i","pdf",1933659,6,1,17,"Portuguese","pt",112,"# Início\n## Quem deve fazer\n# Acesso ao Mosaico\n## Acesso pelo GOV.BR\n# Passo a passo: Outorga\n## Pedidos de outorga\n## Etapas do formulário\n## Validação dos dados","[{\"question\":\"Quem precisa realizar o cadastro e preencher as informações no SEI para usar o Mosaico?\",\"answer\":\"O cadastro no SEI deve ser feito pelo representante legal e também pelo engenheiro ou técnico, conforme indicado no guia.\"},{\"question\":\"Como acessar o Mosaico usando o GOV.BR?\",\"answer\":\"Acesse o portal de acesso, clique em “Entrar com gov.br”, informe o CPF sem pontos ou traços e continue para inserir a senha, conforme o passo descrito.\"},{\"question\":\"O acesso ao SEI após enviar o Termo é imediato?\",\"answer\":\"Não. 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