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O processo não se configura como concurso público, segue regras do edital e contrata pelo regime CLT, com contrato inicial de experiência. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), criada pela Lei nº 13.958/2019, alterada pela Leinº 14.621/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 11. 790/2023, é um serviço social autônomo, de natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com finalidade pública de apoiar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) .  \n1.1.1. Este processo seletivo não se configura como concurso público, sendo regido pelas regras estabelecidas neste edital.  \n1.1.2. Os profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inicialmente por contrato de experiência de até 90 dias, podendo ser prorrogado por tempo indeterminado, conforme avaliação de desempenho.  \n1.2. O Processo Seletivo tem como objetivo a contratação de profissionais para atuação na saúde indígena, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia (DSEI/BA), bem como a formação de cadastro de reserva.  \n1.3. O processo seletivo será executado pelo Núcleo Especializado de Recrutamento e Seleção para a Saúde Indígena (NERSSI), com apoio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do respectivo DSEI e do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) .  \n1.4. As publicações oficiais do Processo Seletivo Simplificado serão realizadas na página institucional da AgSUS, no portal \"Trabalhe Conosco\", por meio do link: [https://www.agenciasus.org.br/trabalheconosco](https://www.agenciasus.org.br/trabalheconosco).  \n1.5. O processo seletivo será realizado de acordo com este edital e seus anexos, sendo composto por trêsetapas:  \nI-Inscrição;  \nII - Avaliação Documental e de Títulos, incluindo análise de requisitos, pertencimento étnico, quando aplicável, avaliação biopsicossocial e heteroidentificação;  \nIII-Entrevista.  \n1.6. Todas as informações oficiais deste processo seletivo serão divulgadas no site da AgSUS: [https://www.agenciasus.org.br/trabalheconosco](https://www.agenciasus.org.br/trabalheconosco).  \n1.6.1. É responsabilidade do candidato acompanhar as publicações no site.  \n1.7. Este processo seletivo respeita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo o respeito à cultura, aos costumes, às línguas e às formas de organização dos povos indígenas.  \n1.8. O processo segue a Política de Gestão de Pessoas da AgSUS e as diretrizes do Contrato de Gestão nº 2/2024 com o Ministério da Saúde, especialmente no que se refere à valorização da atuação em saúde indígena.  \n1.9. As vagas são destinadas a profissionais de nível superior, técnico e médio para atuação nos Polos Base, CASAI ou Sede do Distrito, conforme necessidade do serviço.  \n1.10. 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