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Define funções, quantidades de vagas, carga horária semanal, requisitos mínimos por nível e áreas de licenciatura, além da remuneração e benefícios previstos em legislação vigente. Estabelece bases legais, duração do contrato, prazos, critérios de reserva de vagas para negros e regras de chamamento e substituição.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/simplified-selection-process-notice-no-0042025/221994/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/simplified-selection-process-notice-no-0042025/221994.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Oliver","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-14","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os cargos e a carga horária do processo seletivo simplificado?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital prevê contratação temporária para Professor NI e Professor NII, com carga horária semanal de 20 horas.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os requisitos mínimos para o Professor NI e o Professor NII?",{"text":110,"@type":106},"Para Professor NI, exige-se ensino médio e formação em Magistério. 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Física e Educação Artística/Artes Visuais) | R$2 . 157,28 (Dois mil cento e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos) mais auxílio refeição e valetransporte, nos termos da legislaçãovigente. |\n\n1 DAS BASES LEGAIS  \n1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado, assim como as contratações dos aprovados nomesmo, será regido pelas seguintes normas, suas alterações e demais legislações pertinentes:  \n1. Lei Municipal Nº 5.819/2003 – Estatuto dos Servidores Municipais, artigos 243 ao 247;  \n2. Decreto Municipal Nº 12.008/2013 – Regulamenta a realização do Processo Seletivo Simplificado;  \n3. Lei Municipal 5.336 de 16 de Setembro de 1999 e suas alterações;  \n RUA GENERAL OSÓRIO, Nº 467, CENTRO  \n (53) 3233-8400  \n PREFEITURAMUNICIPALDORG  \n PREFEITURADORIOGRANDE  \n WWW. RIOGRANDE. RS.GOV. BR  \nPrefeitura Municipal do Rio Grande  \nSecretaria de Município de Gestão Administrativa  \n4. Processo Nº 18.182/2025– Abertura do Processo Seletivo Simplificado;  \n5. Lei Municipal nº 9.294 de 28 de Maio de 2025;  \n6. Portaria Nº 1277/2025/SMGA– Comissão Multidisciplinar;  \n7. Lei Municipal nº 7.667, de 06 de agosto de 2014;  \n8. Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014  \n9. Lei Municipal Nº 6.695/2009 – Vale-Transporte;  \n10. Lei Municipal Nº 7.375/2013 com redação dada pela Lei Municipal n. 7.780/2014- Auxilio Refeição.  \n1.2 O contrato de trabalho terá sua duração por tempo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para desempenho de suas funções, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com os critérios de conveniência e razoabilidade-conforme o Princípio da Discricionariedade Administrativa- ou, ainda, caso as circunstâncias que motivaram o referido Processo Seletivo Extraordinário persistam ao término do contrato e com autorização do legislativo.  \n1.3 Fica assegurada aos negros (pretos e pardos) a reserva de vagas em percentual equivalente a 20%, nos termos da Lei Municipal nº 7.667, de 06 de agosto de 2014 e Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014.  \n1.4 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados os Princípios estabelecidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal sem prejuízo de outros Princípios legais. As demais disposições pertinentes a esta Seleção Pública serão regidas pelas disposições que integram opresente Edital.  \n1.5 Os profissionais aprovados neste processo seletivo não serão chamados de forma única para aassinatura do contrato, o chamamento dependerá da necessidade da Secretaria de Município da Educação, e poderá ocorrer a qualquer tempo dentro da vigência da lei e sempre mantendo o quantitativo de vagas da Lei Municipal nº 9.294 de 28 de Maio de 202","cbCairMdgVahDh8c","https://ap.wps.com/l/cbCairMdgVahDh8c","pdf",189526,13,"Portuguese","# DA ABERTURA\n## Das bases legais\n# DAS VAGAS E REQUISITOS\n## Função, quantidade, carga horária e remuneração\n# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Comissão Multidisciplinar\n## Reserva de vagas e princípios aplicáveis","[{\"question\":\"Quais são os cargos e a carga horária do processo seletivo simplificado?\",\"answer\":\"O edital prevê contratação temporária para Professor NI e Professor NII, com carga horária semanal de 20 horas.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos mínimos para o Professor NI e o Professor NII?\",\"answer\":\"Para Professor NI, exige-se ensino médio e formação em Magistério. 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