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A seleção visa a contratação temporária de profissionais para atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em Regime Especial de Direito Administrativo, por prazo de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Define disposições preliminares como regras de inscrição, concordância integral aos termos do edital, reserva de vagas para pessoas com deficiência e validade do processo, além de estabelecer que a seleção ocorrerá em etapa única de Avaliação de 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ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  \nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  \nCertificação Digital: J6WBQ7EE-MMEEPIJC-TJGK9BA2-BYKMAAUA  \nVersão eletrônica disponível em: [http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario](http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario)  \nEdição 10.972 | Ano 8 25 de junho de 2026 Página 3  \nPORTARIA Nº 334BAP-2026-CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 002/2026 –  \nSECRETARIA DA EDUCAÇÃO  \nCertificação Digital: J6WBQ7EE-MMEEPIJC-TJGK9BA2-BYKMAAUA  \nVersão eletrônica disponível em: [http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario](http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario)  \nEdição 10.972 | Ano 8 25 de junho de 2026 Página 4  \nEDITAL DE PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 002/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DA  \nEDUCAÇÃO  \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2026  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – BAHIA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2026  \nO PREFEITO MUNCIPAL DE PORTO SEGURO, Estado da Bahia, no usode suas atribuições legais, através da SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº . 002-SEAD/2026, constituída pela Portaria nº . 334B-AP/2026, que dá publicidade a realização de Processo Seletivo Simplificado visando acontratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA devidamente motivado na forma prevista no Procedimento Administrativo nº . 02/2026 – Secretaria Municipal de Administração, com prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por conveniência da Administração, observados os pressupostos da Leinº 929/2010, bem como, conforme vagas definidas neste Edital, que tem como alicerce legal o inc. IX, do art. 37 da Constituição Federal, que seregulamentou no seio deste Município pela Lei nº 929/2010, c/c Leis Municipais nº . 996/2012, 1451/2018, 1460/2018, 1461/2018, 1857/2023, 1858/2023 .  \n1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação por prazodeterminado de profissionais para as funções temporárias para atender à demanda de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.  \n1.1.1 O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa o preenchimento de vagas para a função prevista neste Edital, respeitando o percentual de 5%(cinco por cento) a candidatos com deficiência, nos termos do disposto no art. 37, § 1º, do Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações posteriores, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiência.  \nϭ  \nCertificação Digital: J6WBQ7EE-MMEEPIJC-TJGK9BA2-BYKMAAUA  \nVersão eletrônica disponível em: [http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario](http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario)  \nEdição 10.972 | Ano 8  \n25 de junho de 2026 Página 5  \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2026  \n1.1.2. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital.  \n1.1.3. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa, Avaliação de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório.  \n1.1.4. O cadastro de reserva é o con","cbCaiunDQveW2kUg","https://ap.wps.com/l/cbCaiunDQveW2kUg","pdf",1051148,87,"Portuguese","# Processo Seletivo Simplificado\n## Disposições preliminares","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Processo Seletivo Simplificado previsto no edital?\",\"answer\":\"O edital estabelece a contratação por prazo determinado de profissionais para funções temporárias, para atender à demanda de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.\"},{\"question\":\"Como funciona a seleção no Processo Seletivo Simplificado?\",\"answer\":\"A seleção ocorre em etapa única, com Avaliação de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório.\"},{\"question\":\"Qual é a validade do processo seletivo e como pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"A validade é de 12 meses, contados da homologação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada por conveniência da Administração, conforme a legislação indicada no edital.\"}]","PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 002-SEAD/2026 | PDF",1788916658,134]