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Define regras preliminares, composição da comissão examinadora, base normativa, regime de contratação e duração contratual, além de divulgação e disponibilidade do edital. 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Silvia Rissin, que, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado visando a seleção de profissionais nível Superior e Técnico, necessários para execução das ações em Saúde Indígena nas áreas de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco - DSEI/PE, objeto do Convênio nº 972838/2024, para contratação e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:  \n1.1. O Processo Seletivo Público Simplificado será regulado pelas normas contidas neste Edital e seus anexos, e disponibilizado na página oficial do IMIP na [internet](internet www.imip.org.br e)[ ](internet www.imip.org.br e)[www.imip.org.br](internet www.imip.org.br e)[ e](internet www.imip.org.br e)no instagram da SESAI (@[sesai.ms](sesai.ms)) .  \n1.2. O Processo Seletivo Público Simplificado atenderá, a rigor, o que está estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 07 de junho de 1989.  \n1.3. A Comissão Examinadora responsável pela realização do Processo Seletivo Público Simplificado será composta por representantes do IMIP, representantes do Conselho Distrital de Saúde Indígena - CONDISI e representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco-DSEI/PE.  \n1.4. O Processo Seletivo Público Simplificado visa à seleção de profissionais de nível Superiore Técnico/Médio necessários para execução das ações em Saúde Indígena nas áreas de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco - DSEI/PE, objeto do  \nConvênio nº 972838/2024, sendo que os profissionais efetivamente contratados serão regidos pelo regime constante no Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis Trabalhistas/CLT, submetendo-se, necessariamente, ao Contrato de Experiência por até 90 (noventa) dias, para verificação de aptidão profissional pela equipe técnica do IMIP/DSEI, do CONDISI e liderançasindígenas, em respeito à Convenção 169 da OIT e por Contrato por Prazo Determinado – CPD, para as vagas temporárias.  \n1.5. A presente seleção observará a disponibilidade de vagas, consoante quadro abaixo, nostermos dos princípios regedores da Administração Pública, em especial do princípio daimpessoalidade.  \n\n| FUNÇÃO (EMSI) | QUANT. DE VAGAS | LOCAL | CARGAHORÁRIA | REMUNERAÇÃOBRUTA MENSAL | REQUISITOS BÁSICOS DEFORMAÇÃO |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| AGENTE DE COMBATES A ENDEMIAS | 01 | ÁREA DE ABRANGÊNCIADO DSEI/PE | 40 horas\u003Cbr>semanais | 2.800,00 | Certificado de Conclusão de\u003Cbr>Curso |\n| AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL | 01 | ATIKUM CARNAUBEIRA DA PENHA | 40 horas\u003Cbr>semanais | 2.200,00 | Certificado de Conclusão de\u003Cbr>Curso |\n|  | 01 | ITACURUBÁ ADPF E TUXI |  |  |  |\n|  | 01 CPD | PANKARÁ CARNAUBEIRA DA PENHA |  |  |  |\n| CIRURGIÃO DENTISTA | 01 | XUKURU DO ORORUBÁ | 40 horas\u003Cbr>semanais | 8.330,00 | Diploma de Conclusão de Curso Superior. |\n| ENFERMEIRO | CR | ÁREA DE ABRANGÊNCIADO DSEI/PE | 40 horas\u003Cbr>semanais | 8.330,00 | Diploma de Conclusão de Curso Superior. |\n|  | 01 CPD | FULNI-Ô |  |  |  |\n| FARMACEUTICO | CR | ÁREA DE ABRANGÊNCIADO DSEI/PE | 40 horas\u003Cbr>semanais | 7.060,00 | Diploma de Conclusão de Curso Superior. |\n| FISIOTERAPEUTA | CR | ÁREA DE ABRANGÊNCIADO DSEI/PE | 30 horas\u003Cbr>semanais | 7.060,00 | Diploma de Conclusão de Curso Sup","cbCailrHLFJVBJmz","https://ap.wps.com/l/cbCailrHLFJVBJmz","pdf",971139,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Regulação, divulgação e base normativa\n## Comissão Examinadora\n## Regime de contratação e duração\n## Quadro de vagas e requisitos\n# Atribuições, Especificação dos Serviços e Responsabilidades","[{\"question\":\"Quem está realizando o Processo Seletivo Público Simplificado e para qual área de atuação?\",\"answer\":\"O processo é realizado pelo IMIP e visa selecionar profissionais para atuação na área de Saúde Indígena no Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco (DSEI/PE).\"},{\"question\":\"Quais níveis de profissionais podem se candidatar?\",\"answer\":\"O edital prevê seleção de profissionais de nível superior e técnico/médio, conforme as funções e requisitos de formação descritos no quadro de vagas.\"},{\"question\":\"Como funciona a contratação e quais regimes são mencionados no edital?\",\"answer\":\"O edital indica contratação sob regime previsto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), com Contrato de Experiência por até 90 dias para verificação de aptidão, e Contrato por Prazo Determinado (CPD) para as vagas temporárias.\"}]","Processo Seletivo Público Simplificado - Edital nº 0009/2025 | PDF",1788916787,51]