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O texto define quais cargos estão contemplados, limita a participação por lotação e regras específicas, e estabelece que a inscrição deve ocorrer exclusivamente pelo sistema do Portal do Servidor. 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Se for alegada doença de dependente legal é necessário apresentar a comprovação de dependência legal. São considerados dependentes legais os filhos menores de 18 anos de idade; o cônjuge ou companheiro documentalmente comprovado por escritura pública em declaração de união estável devidamente registrada em cartório; pessoas que constem como dependentes na declaração anual de imposto de renda e pessoas em razão de determinação judicial  \nUNIÃO DE CÔNJUGES ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS: Para utilização deste critério é obrigatória a comprovação: do local onde o cônjuge ou companheiro reside e do órgão onde trabalha, bem como o envio de certidão de casamentoou declaração de união estável devidamente registrada em cartório. A união de cônjuge somente pode ser indicada como critério de desempate se a vaga escolhida no processo de remoção for na mesma cidade de residência do cônjuge/ companheiro ou Comarca correspondente  \nMAIOR TEMPO DE SERVIÇO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Não há necessidade de comprovação por documentos. A visualização do tempo de serviço estará disponível no sistema de remoção.  \nUNIÃO FAMILIAR: o cônjuge não precisa ser servidor público. Para utilização deste critério é obrigatória a comprovação do local onde o cônjuge ou companheiro reside, bem como o envio de certidão de casamento ou declaraçãode união estável devidamente registrada em cartório. A união familiar somente pode ser indicada como critério dedesempate se a vaga escolhida no processo de remoção for na mesma cidade de residência do cônjuge/companheiro ou Comarca correspondente.  \nMAIOR NÚMERO DE DEPENDENTES LEGAIS OU INCAPACITADOS: Realizar um cadastro para cada dependentee anexar separadamente os documentos comprobatórios necessários. São considerados dependentes legais os filhos menores de 18 anos de idade; o cônjuge ou companheiro documentalmente comprovado por escritura pública em declaração de união estável devidamente registrada em cartório; pessoas que constem como dependentes na declaraçãoanual de imposto de renda e pessoas em razão de determinação judicial.  \n6) O Manual de Inscrição está disponível na página inicial do Sistema de Remoção.  \nCOMUNICA, ainda, que:  \na) Os servidores com pedidos de relotação já protocolados e/ou cadastrados ","cbCaijrDwNrI3Iwd","https://ap.wps.com/l/cbCaijrDwNrI3Iwd","pdf",683926,6,"Portuguese","# Inscrições do Processo de Remoção 2026\n## Cargos contemplados e restrições\n## Procedimento de inscrição e canal oficial\n## Critérios de desempate e comprovação\n## Orientações adicionais (relotação, cargos de confiança, teletrabalho)\n## Vagas por grupo/comarca","[{\"question\":\"Quais cargos estão incluídos no Processo de Remoção 2026?\",\"answer\":\"As inscrições abrangem cargos de Assistente Social Judiciário, Escrevente Técnico Judiciário, Oficial de Justiça e Psicólogo Judiciário.\"},{\"question\":\"Qual é o período de inscrição e como deve ser feita?\",\"answer\":\"As inscrições ficam abertas de 20/07/2026 a 31/07/2026 e devem ser efetuadas exclusivamente pelo sistema informatizado disponível no Portal do Servidor.\"},{\"question\":\"Quem não pode participar do Processo de Remoção 2026?\",\"answer\":\"Há impedimentos para Psicólogos Judiciários lotados em determinados Foros Regionais e para Oficiais de Justiça lotados em comarcas específicas, além de restrição para Oficiais de Justiça que ocupam cargos criados pela Lei 1.960/78.\"}]","Comunicados SGP nº 62/2026 - Processo de Remoção 2026 - Inscrições de 20/07/2026 a 31/07/2026 | PDF",9]