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A controvérsia envolve a definição do modelo de atuação entre PR/MT e SPPEA/PGR, visando continuidade dos serviços regionais e preservação da eficiência e celeridade das atividades periciais nacionais. Autoriza atuação compartilhada por período transitório, com formalização de ajuste entre unidades, definição de atribuições, metas e fluxos, anuência das chefias e manutenção de residência em 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Procurador-Geral da República  \nHINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República  \nALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA Vice-Procurador-Geral Eleitoral  \nELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral  \nDIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO  \nSAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03  \nCEP: 70050-900-Brasília/DF  \nTelefone: (61) 3105-5100  \n[http://www.pgr.mpf.mp.br](http://www.pgr.mpf.mp.br)  \nSUMÁRIO  \nPágina  \nSecretaria-Geral................................................................................ 1  \nSecretaria de Administração ............................................................. 5  \nSecretaria de Gestão de Pessoas ..................................................... 39  \nSecretaria de Serviços Integrados de Saúde ................................... 40  \nProcuradoria Regional da República da 1ª Região ......................... 54  \nProcuradoria Regional da República da 2ª Região ......................... 55  \nProcuradoria Regional da República da 3ª Região ......................... 55  \nProcuradoria Regional da República da 4ª Região ......................... 57  \nProcuradoria Regional da República da 5ª Região ......................... 57  \nProcuradoria da República no Estado de Alagoas .......................... 59  \nProcuradoria da República no Estado da Bahia.............................. 59  \nProcuradoria da República no Estado do Ceará .............................. 62  \nProcuradoria da República no Estado do Espírito Santo ................ 63  \nProcuradoria da República no Estado de Minas Gerais.................. 64  \nProcuradoria da República no Estado do Paraíba ........................... 65  \nProcuradoria da República no Estado do Paraná ............................ 66  \nProcuradoria da República no Estado de Pernambuco ................... 67  \nProcuradoria da República no Estado do Piauí ............................... 68  \nProcuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro 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de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, verifico que, no mérito, a controvérsia reside na definição do modelo de atuação do servidor diante de interesses parcialmente divergentes entre a PR/MT e a SPPEA/PGR, ambas evidenciando necessidades administrativas relevantes: de um lado, amanutenção da continuidade dos serviços na unidade regional; de outro, a preservação da eficiência e celeridade das atividades periciais em âmbito nacional.  \nÀ luz do disposto no art. 18, inciso III, da Portaria PGR/MPU nº 78/2024, mostra-se juridicamente viável a atuação simultânea doservidor em mais de uma unidade, no regime de trabalho à distância, desde que configurado o interesse da Administração.  \nNo caso concreto, verifica-se que a solução que melhor atende ao interesse público é a manutenção do servidor em atuação compartilhada entre a PR/MT e a SPPEA/PGR, em regime de trabalho à distância, por permitir, de forma imediata, a mitigação do déficit operaciona","cbCaidXt1ivP0Am2","https://ap.wps.com/l/cbCaidXt1ivP0Am2","pdf",1997101,79,"Portuguese","# Secretaria-Geral\n## Despacho SG/MPF Nº 493, de 15 de abril de 2026\n## Referência, interessados e servidor\n## Fundamentação legal e análise de viabilidade\n## Medida autorizada, condições e vigência","[{\"question\":\"Qual é o assunto tratado no Despacho SG/MPF Nº 493 de 15 de abril de 2026?\",\"answer\":\"O despacho trata do trabalho à distância no interesse da administração, com definição do modelo de atuação do servidor entre PR/MT e SPPEA/PGR.\"},{\"question\":\"Por que se discute a definição do modelo de atuação do servidor entre as unidades?\",\"answer\":\"A controvérsia decorre de interesses parcialmente divergentes, de um lado a continuidade dos serviços na unidade regional e, de outro, a preservação da eficiência e celeridade das atividades periciais em âmbito nacional.\"},{\"question\":\"Que solução é autorizada e quais condições são impostas?\",\"answer\":\"Autoriza-se a 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