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Define a referência do procedimento, o objeto do concurso e a entidade adjudicante do Município de Santa Maria da Feira, incluindo dados de contacto e plataforma eletrónica. Estabelece a fundamentação jurídica da escolha do procedimento, as regras de acesso às peças do procedimento, condições para consulta, importação e fornecimento de cópias em suporte físico ou digital, bem como prazos e procedimentos para pedidos de esclarecimentos, retificações e erros/omissões.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/services-procurement-public-tender-municipal-elevator-maintenance-services-tender-program/224425/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/services-procurement-public-tender-municipal-elevator-maintenance-services-tender-program/224425.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Rhys","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do concurso público descrito no documento?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso tem por objeto a aquisição de serviços designados “Serviços de Manutenção de Elevadores Municipais”, nos termos e condições do caderno de encargos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como é disponibilizado o acesso às peças do procedimento?",{"text":110,"@type":106},"As peças do procedimento são disponibilizadas em suporte eletrónico para consulta ou importação gratuita na plataforma eletrónica indicada. 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As peças do procedimento são disponibilizadas em suporte eletrónico pela Entidade Adjudicante para consulta ou importação gratuita na plataforma eletrónica no seguinte endereço: [http://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp](http://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp).  \n2. Sem prejuízo do disposto nonúmero anterior, o suporte físico das peças do procedimento encontrase patente nas instalações referidas no artigo 3.º, onde pode ser consultado, durante as horas de expediente, das 9:00 às 16:00 horas, desde a data da publicação do anúncio até à data limite deapresentação das propostas.  \n3. O fornecimento de cópia em suporte físico das peças do procedimento é feito, no prazo máximode três dias a contar da data de receção do pedido, contra o pagamento previsto na tabela de taxas do Município, efetuado em numerário ou mediante cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, ficando registado o nome, a morada e os números de telefone e fax, bem como onome de contacto da entidade que tenha levantado ou mandado levantara cópia.  \n4. O fornecimento de cópia em formato digital (CD) ou (DVD) será efetuado nos termos constantes do número anterior, contra o pagamento de 3,55 € (três euros e cinquenta e cinco cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.  \n5. Os interessados podem também obter, por via postal, cópia devidamente autenticada pela Entidade Adjudicante, desde que o solicitem e que cumpram simultaneamente o referido nos números anteriores.  \n6. 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