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Apresenta quem é a CGU e quais competências exerce, além de listar serviços disponíveis relacionados a declarações patrimoniais, acesso e autorização de compartilhamento, e procedimentos de ouvidoria e pedidos de informação. Descreve, em especial, o fluxo de uso do sistema e-Patri para apresentar a Declaração de Bens/Patrimonial e obter comprovantes e termos associados.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/service-charter-office-of-the-comptroller-general-of-the-union-cgu/522870/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/service-charter-office-of-the-comptroller-general-of-the-union-cgu/522870.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Stanford","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que é a Carta de Serviços da CGU e qual objetivo ela cumpre?","Question",{"text":105,"@type":106},"A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública que informa os serviços prestados pela administração pública, detalhando formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem precisa apresentar a Declaração de Bens/Patrimonial no sistema e-Patri?",{"text":110,"@type":106},"Todo agente público da Administração Pública Federal (direta ou indireta, inclusive empresas estatais) é obrigado a apresentar a Declaração de Bens/Patrimonial no sistema e-Patri.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as etapas para realizar a apresentação da Declaração de Bens/Patrimonial no e-Patri?",{"text":114,"@type":106},"O procedimento inclui acessar o sistema e-Patri, indicar o ano e a finalidade da declaração e, em seguida, preencher a declaração no e-Patri (por importação do IRPF ou por nova declaração/declaração retificadora).",{"name":116,"@type":103,"acceptedAnswer":117},"Que requisitos de acesso o agente público deve atender para usar o e-Patri?",{"text":118,"@type":106},"É necessário possuir conta no login único gov.br com selo prata ou ouro; por razões de segurança, não é possível fazer o acesso por outro modo.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":121,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":123,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":125,"site_id":52},522870,1792123025,{"code":4,"msg":5,"data":128},{"doc_id":125,"user_id":129,"nickname":85,"user_avatar":130,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":131,"file_id":132,"file_url":133,"file_type":134,"file_size":135,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":22,"language":136,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":137,"faqs":138,"seo_title":139,"seo_description":57,"update_tm":140,"read_time":141,"preview_page_count":4},2336477552062,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","Controladoria-Geral da União (CGU)  \nCarta de Serviços  \nDocumento gerado em 30 de Setembro de 2026.  \nA Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nControladoria-Geral da União (CGU)  \nQuem somos?  \nA Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizaratividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio deações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.  \nA CGU também deve exercer, como Órgão Central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando aorientação normativa necessária.  \nServiços disponíveis  \nApresentar a Declaração de Bens/Patrimonial (e-Patri (CGU)) 4  \nAutorizar o acesso às Declarações anuais de Bens/Patrimonial – Declaração do IRPF (e-Patri (CGU)) 10  \nCadastrar-se como Conselheiro na Plataforma Virtual de Conselho de Usuários de Serviços Públicos do 15  \nGoverno Federal  \nConsultar dados no Portal da Transparência do Governo Federal 19  \nFazer a adesão de um órgão ou entidade ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR) 22  \nObter certidão negativa correcional emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) 27  \nParticipar do Programa Empresa Pró-Ética 30  \nProtocolar documentos junto à CGU-Controladoria-Geral da União 35  \nRegistrar manifestação de ouvidoria junto à CGU (Fala.BR) 38  \nRegistrar pedido de acesso à informação na plataforma Informa.BR (LAI) 44  \nApresentar a Declaração de Bens/Patrimonial (e-Patri (CGU))  \nAvaliação: 3.8 Quantidade de votos: 44  \nO que é?  \nTodo agente público da Administração Pública Federal (Direta ou Indireta, inclusive de Empresas Estatais) é obrigado a apresentar a sua Declaração de Bens/Patrimonial no sistema e-Patri (Decreto nº 10.571/2020) .  \nO sistema e-Patri é o sistema desenvolvido pela CGU para facilitar a apresentação das declarações previstas no Decreto nº 10.571/2020 .  \nNo e-Patri, o agente público pode:  \n-Entregar a Declaração de Bens/Patrimonial;  \n-Autorizar o compartilhamento/acesso da CGU à declaração do IRPF;  \n-Obter o Recibo de entrega da Declaração de Bens/Patrimonial (utilizado para acessar as declarações entregues);  \n-Obter o Comprovante de entrega da Declaração de Bens/Patrimonial (utilizado para comprovar a entrega dadeclaração junto às áreas de gestão de pessoas); e  \n-Obter o Termo de autorização (comprova que o agente público autorizou o compartilhamento/acesso da CGU à declaração do IRPF apresentada à Receita Federal) .  \nPara informações detalhadas, acesse o Manual do e-Patri (  \n[https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/informacoes-estrategicas/e-patri](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/informacoes-estrategicas/e-patri) )  \nQuem pode utilizar este serviço?  \nOs agentes públicos civis da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, inclusive Empresas Estatais, devem apresentar informações patrimoniais no sistema e-Patri (acessando o sistema ou autorizando o acesso da CGU à Declaração do IRPF apresentada à Receita Federal) .  \nPara acessar o Sistema e-Patri, o agente público necessita possuir uma conta no login único GOV. BR com selo prata ou ouro, não sendo possível, por razões de segurança, fazê-lo por outro modo.  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Acessar o sistema e-Patri  \nO acesso ao sistema e-Patri é feito no endereço eletrônico:  \n[https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/informacoes-estrategicas/e-patri](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/informacoes-estrategicas/e-patri)  \nA tela inicial do e-Patri apresenta as opções de acesso disponíveis. 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