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Expõe a atuação institucional ligada à segurança hídrica, regulação do uso de recursos hídricos e normas para saneamento básico. 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 \nA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável, na esfera federal, por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; por regular o uso de recursos hídricos; pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta; pela segurança de barragens; e pela instituição de normas de referência para aregulação dos serviços públicos de saneamento básico.  \nA Agência tem como missão garantir a segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável no País e atua:  \n-em articulação com setores e esferas de governo;  \n-na produção e disseminação de informações e conhecimentos; e  \n-no estabelecimento de normas que visam garantir o direito ao uso da água, minimizar os efeitos de eventos críticos (secas e inundações) e dar referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.  \nA ANA cuida do desenvolvimento do Brasil da nascente à foz, porque sabemos que \\#AÁguaÉUmaSó .  \nServiços disponíveis  \nCertificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas (CERTOH) 4  \nDenunciar o Uso Irregular de Recursos Hídricos e a Situação de Segurança de Barragens 9  \nEmitir Boleto para a Cobrança pelo Uso da Água de Domínio da União 13  \nFazer a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) 16  \nFazer o Cadastro de Inspeção de Segurança de Barragens 21  \nObter a Regularização do Uso da Água de Domínio da União 25  \nParticipar de Capacitação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Segurança de 31  \nBarragens  \nParticipar de processo de Consultas Públicas, Audiências Públicas e outras formas de participação no âmbito 36 da ANA  \nProtocolar documentos junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 39  \nSolicitar o uso e reprodução de imagens da ANA-Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 43  \nCertificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas (CERTOH)  \nAvaliação: Sem Avaliação  \nO que é?  \nDocumento emitido pela ANA com a finalidade de avaliar a sustentabilidade hídrica e operacional de obras de reservação ou adução de água bruta (como uma barragem ou um canal) conforme previsto no Decreto nº 4.024/2001, alterado pelo Decreto n° 12.478/2025 .  \nQuem pode utilizar este serviço?  \nAos responsáveis—órgãos, empresas ou entidades da Administração Pública, em âmbito federal, estadual ou municipal—pela implementação de obras de infraestrutura hídrica voltadas à reservação ou à adução de água bruta, cujo valor total seja igual ou superior a R$ 56.424.500,00 (cinquenta e seis milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais), financiadas, no todo ou em parte, com recursos da União como versa o Decreto n° 12.478/2025 .  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Solicitação do CERTOH  \nSolicitação do CERTOH  \nDocumentação  \nDocumentação em comum para todos os casos  \nA relação dos documentos necessários à obtenção do certificado encontra-se no Anexo 1 do Manual do CERTOH.  \n[https://www.gov.br/ana/pt-br/todos-os-documentos-do-portal/documentos-sre/certoh.pdf](https://www.gov.br/ana/pt-br/todos-os-documentos-do-portal/documentos-sre/certoh.pdf)  \nCanais de prestação  \nWeb  \nCertificado para Obra Hídrica—Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)  \nEnvie um e-mail: SRB@ANA.GOV. BR  \nLigue: (61) 2109-5691  \nTempo de duração da etapa  \nAtendimento imediato  \nEtapa 2-Análise interna;  \nAnálise interna;  \nCanais de prestação  \nWeb  \n[https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/certoh](https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/c","cbCaiv9h0oBJJFtP","https://ap.wps.com/l/cbCaiv9h0oBJJFtP","pdf",102835,"Portuguese","# Quem somos?\n# Serviços disponíveis\n## Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas (CERTOH)\n### O que é?\n### Quem pode utilizar este serviço?\n## Etapas para a realização deste serviço\n### Etapa 1 - Solicitação do CERTOH\n### Etapa 2 - Análise interna\n### Etapa 3 - Deliberação pela Diretoria Colegiada\n### Etapa 4 - Publicação no Diário Oficial e envio de correspondência ao solicitante\n# Outras Informações\n## Quanto tempo leva?\n## Este serviço é gratuito para o cidadão.","[{\"question\":\"O que é o CERTOH e qual é o objetivo do certificado?\",\"answer\":\"O CERTOH é um documento emitido pela ANA para avaliar a sustentabilidade hídrica e operacional de obras de reservação ou adução de água bruta, como barragens ou canais, conforme os decretos citados no texto.\"},{\"question\":\"Quem pode utilizar o serviço de Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas (CERTOH)?\",\"answer\":\"Responsáveis por obras de infraestrutura hídrica voltadas à reservação ou adução de água bruta, em âmbito federal, estadual ou municipal, financiadas total ou parcialmente com recursos da União e com valor total igual ou superior ao montante indicado.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas e os prazos informados para a realização do CERTOH?\",\"answer\":\"O processo inclui solicitação do CERTOH, análise interna, deliberação pela Diretoria Colegiada e publicação no Diário Oficial com envio de correspondência. 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