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O documento detalha formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários, incluindo requisitos e etapas para diferentes demandas. Também define diretrizes de tratamento ao usuário conforme a Lei nº 13.460/2017, abordando urbanidade, respeito, acessibilidade e eficiência. 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gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nCasa Civil da Presidência da República (CC-PR)  \nServiços disponíveis  \nAcessar a galeria dos ex-presidentes da República (Biblioteca Digital) 4  \nAcessar o Diário Oficial da União 6  \nAgendar visita institucional ao Palácio do Planalto 9  \nAtualizar o cadastro das comissões de ética setoriais do Poder Executivo federal no banco de dados da 12  \nComissão de Ética Pública  \nCadastrar-se como empresa fornecedora de insumos necessários ao enfrentamento do coronavírus- 15  \nCOVID-19  \nConsultar empresas fornecedoras de insumos necessários para enfrentamento do coronavírus-COVID-19 18  \nConsultar o acervo da Biblioteca da Presidência da República 20  \nConsultar o Manual de Redação da Presidência da República 22  \nDenunciar ou representar contra autoridade abrangida pelo Art. 2º do Código de Conduta da Alta 24  \nAdministração Federal e pelo Art 2º da Lei 12.813/2013  \nEnviar informações para compor o banco de dados de sanções da Comissão de Ética Pública 26  \nEsclarecer dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética do Poder Executivo Federal 28  \nPeticionar documentos eletronicamente na Presidência da República 31  \nPublicar no Diário Oficial da União (DOU) 34  \nRealizar consulta sobre Conflito de Interesses no exercício, ou após o exercício, do cargo ou emprego no 37  \nâmbito do Poder Executivo federal  \nRealizar pesquisa de legislação no Portal da Legislação 40  \nReceber informações ou submeter textos para a Revista Jurídica da Presidência 43  \nReceber notificações sobre as legislações disponibilizadas no Portal da Legislação (Push da Legislação) 45  \nSolicitar Certidão de Nada Consta, referente a processos éticos julgados no âmbito da Comissão de Ética 47  \nPública  \nSolicitar esclarecimentos a respeito da aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal 49 (CCAAF) .  \nSolicitar esclarecimentos sobre interpretação ou aplicação da Lei de Conflitos de Interesses (Lei nº 12.813, de 52 2013)  \nSolicitar esclarecimentos sobre o preenchimento da Declaração Confidencial de Informações (DCI) 54  \nSolicitar informações sobre assunto ou matéria afeta à Comissão de Ética Pública 56  \nVisitar o Museu da Imprensa Nacional 58  \nAcessar a galeria dos ex-presidentes da República (Biblioteca Digital)  \nAvaliação: Sem Avaliação  \nO que é?  \nA Biblioteca da Presidência da República disponibiliza, com exclusividade, o conteúdo produzido pelosex-Presidentes da República durante o mandato presidencial, além de fornecer informações bibliográficas e publicações oficiais.  \nO Portal da Biblioteca da Presidência da República ao disponibilizar e manter a galeria de ex-Presidentes pretende expandir e possibilitar o acesso aos cidadãos brasileiros interessados em conhecer a bibliografia e a trajetória dos Presidentes da República.  \nQuem pode utilizar este serviço?  \nQualquer pessoa pode utilizar este serviço  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Consultar a galeria dos ex-Presidentes da República  \nPara acessar a galeria dos ex-Presidentes da República, consulte o site [http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/](http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/) .  \nCanais de prestação  \nWeb: Consultar  \n[http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/](http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/)  \nTempo de duração da etapa  \nNão estimado ainda  \nOutras Informações  \nQuanto tempo leva?  \nNão estimado ainda  \nEste serviço é gratuito para o cidadão.  \nPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato  \nBiblioteca da Presidência da República Telefone: (61) 3411-3491  \nE-mail: 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