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O conteúdo reúne atos oficiais do município, incluindo decretos que tratam da abertura de crédito suplementar, detalhando dispositivos legais e orçamento. 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Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2. 200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site  \n[www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o](www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o)ficial-eletronico  \nDIÁRIO OFICIAL  \nPrefeitura Municipal de Sertão Santana  \nEdição nº 375  \nAno 2026 Página 2 de 80  \n[www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o](www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o)ficial-eletronico Sexta-feira, 07 de Agosto de 2026  \n\n| Prefeitura Municipal de Sertão Santana |  | Expediente\u003Cbr>Produção editorial: DIÁRIO OFICIAL.\u003Cbr>Este documento é veiculado exclusivamente na forma eletrônica.\u003Cbr>Acervo\u003Cbr>Esta e outras edições poderão ser consultadas noseguinte endereço eletrônico:\u003Cbr>[www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o](www.sertaosantana.rs.gov.br/diario-o)ficial-eletronico\u003Cbr>As consultas são gratuitas e não necessitam decadastros\u003Cbr>Entidades\u003Cbr>Prefeitura Municipal de Sertão Santana\u003Cbr>CNPJ: 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