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O documento define as disposições preliminares, a disponibilidade do edital e anexos em meio eletrônico, além das retificações e canais de contato. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\u003Cbr>1.1 O Município de Nova Iguaçu/RJ , por intermédio da Secretária Municipal de Educação, neste ato representado pela Srª Secretária Municipal de Educação, ora denominado simplesmente Município , tornapúblico que, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito, no bojo do processo administrativo n.º 2022/001823, e em razão de reconhecidanecessidade temporária de excepcional interesse público, será realizado processo seletivo simplificado, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição da República e na Lei Municipal nº 4.929 de 26 de maio de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\u003Cbr>1.2O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no seguintesítio eletrônico: [http://www.novaiguacu.rj.gov.br/semed/ onde](http://www.novaiguacu.rj.gov.br/semed/ onde) tambémserão divulgadas todas as informações sobre o processo seletivo, inclusive em relação às inscrições, classificação dos candidatos, dos recursos, seu resultado final e convocação.\u003Cbr>1.3as retificações deste edital serão publicadas no Diário Oficial, sendodisponibilizadas no sítio eletrônico mencionado no item 1.2.\u003Cbr>1.4A contratação a que se refere este Edital poderá ser adiada ourevogada por razões de interesse público decorrente de fato supervenientedevidamente comprovado. Em caso de ilegalidade, deverá ser anulada, no todo ou em parte, de ofício ou por provocação de terceiro, observado oprincípio da prévia e ampla defesa, não gerando obrigação de indenizar aquaisquer das partes interessadas.\u003Cbr>1.5poderão ser obtidas informações relativas ao processo seletivo pelo e\u003Cbr>mail: [processoseletivo.semedni@gmail.com](processoseletivo.semedni@gmail.com)\u003Cbr>[2](2). DA FINALIDADE\u003Cbr>2.1A contratação, realizada por prazo determinado, tem por finalidadeatender a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente das seguintes situações:\u003Cbr>I -Necessidade urgente e inadiável de pessoal para assegurar a adequadaprestação de serviço público essencial e o respeito à continuidade doserviço público, nos casos:\u003Cbr>a) de ausência do cargo correspondente no quadro permanente de pessoal do órgão ou entidade interessado, hipótese em que deverá serencaminhado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal projeto de lei prevendo a criação do cargo respectivo para a Câmara de Vereadores, concomitantemente à abertura do processo seletivo simplificado.\u003Cbr>3.DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO, DO PRAZO E DO QUANTITATIVO\u003Cbr>3.1O processo seletivo simplificado tem por objeto a contratação temporária para as atividades de apoio à inclusão para o regular funcionamento das unidades de educação.\u003Cbr>3.2O prazo da contratação temporária é de 12 (doze) meses, admitindose prorrogações, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 4.929 de 26 de maio de 2021. | 3.3 As atividades que serão preenchidas estão limitadas aos quantitativos totais abaixo especificados:\u003Cbr>CARGO TOTAL VAGAS Agente de Apoio a Inclusão 500\u003Cbr>4.DA CARGA HORÁRIA E DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 4.1A carga horária é de 40 (quarenta) horas semanais, especificadas de acordo com as determinações do Município quanto à forma de exercício de suas funções e horário, observadas as normas legais vigentes.\u003Cbr>4.2As atividades serão exercidas na unidade indicada pelo Município, podendo haver remoção para qualquer outra unidade integrante da suaestrutura, desde que compatível com a finalidade da contratação.\u003Cbr>5.DA REMUNERAÇÃO E DEMAIS VANTAGENS\u003Cbr>5.1A remuneração bruta total é de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) por mês.\u003Cbr>5.2As eventuais vantagens e benefícios previstos em legislação específicada categoria funcional ou de cargo análogo na estrutura municipal nãorepercutirão sobre a remuneração referida no item ","cbCaiuEljq4aecYS","https://ap.wps.com/l/cbCaiuEljq4aecYS","pdf",958657,9,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n# DA FINALIDADE\n# DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO, DO PRAZO E DO QUANTITATIVO\n# DA CARGA HORÁRIA E DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO\n# DA REMUNERAÇÃO E DEMAIS VANTAGENS\n# DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO\n# DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DO RESPECTIVO CALENDÁRIO\n# DO PROCEDIMENTO SELETIVO E DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO","[{\"question\":\"Qual é o objeto do processo seletivo simplificado no edital?\",\"answer\":\"O processo seletivo tem por objeto a contratação temporária para as atividades de apoio à inclusão para o regular funcionamento das unidades de educação.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo da contratação e como pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"A contratação temporária é de 12 meses, admitindo prorrogações conforme a Lei Municipal nº 4.929/2021.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas e o caráter do processo seletivo?\",\"answer\":\"O processo seletivo ocorre em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com avaliação de títulos e experiência, incluindo exame de análise do currículo.\"}]","SEMED - Edital de Processo Seletivo Simplificado N° 003/2022 - Agentes de Apoio à Inclusão | PDF",1788936535,14]