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Define fundamentação legal, necessidade excepcional de substituições, déficit temporário, cumprimento de ordens judiciais e demandas sazonais, além de prazo de validade de 1 ano com possível prorrogação. Estabelece organização, aplicação e correção das provas sob responsabilidade da empresa CONSCAM, comissão de acompanhamento, funções por níveis de escolaridade, vagas, carga horária, salários, requisitos e taxas de inscrição, bem como regras de inscrições e aceitação das condições do edital e 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Fonseca, torna público que se encontra aberto Processo Seletivo, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, para contratação temporária das funções constantes na tabela do item 1.2 deste edital.  \nO Processo Seletivo nº 001/2026 será regido pelas instruções especiais constantes do presente edital elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal, Estadual e Municipal vigentes.  \nA contratação temporária visa atender necessidade excepcional decorrente de substituições, déficit temporário, cumprimento de ordens judiciais e demais demandas sazonais do município, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal que dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público.  \nO prazo de validade do Processo Seletivo será 01 (um) ano, podendo ser prorrogado ou não, a critério da administração, por mais 01 (um) ano.  \nA organização, a aplicação e a correção das provas do Processo Seletivo serão deresponsabilidade da empresa CONSCAM.  \nA Comissão responsável pelo acompanhamento deste Processo Seletivo foi nomeada através da Portaria Municipal nº 069/2026, cujos membros são: Glória Maria Fonseca Correa, José Geraldo Bustamante de Lima e Daniela Pinto Fonseca.  \nI – DAS FUNÇÕES  \n1.1 O Processo Seletivo destina-se à contratação temporária para as funções constantes no item 1.2 deste edital, observadas as necessidades de contratação e ordem de classificação que ficarão sujeitos à normatização emitida pela Prefeitura Municipal de Itamonte.  \n1.2 As funções, vagas, carga horária, salários, requisitos de escolaridade estão estabelecidos na tabela que segue:  \nEnsino Médio e/ou Técnico  \n\n| Funções | Vagas | Carga Horária | Salário Base | Requisitos | Taxa de Inscrição |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Auxiliar de Saúde Bucal | 7 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 1.939,39 | Ensino MédioCurso Técnico em Auxiliar de Saúde Bucal com registro no CRO/MG | R$ 50,00 |\n| Técnico de Enfermagem – CAPS | 1 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 2.342,46 | Ensino Médio – Curso Técnico Enfermagem com | R$ 50,00 |\n\nFlorianópolis-Rua Esteves Junior, 50-Edifício Top Tower, sala 404, Centro. Lençóis Paulista-Rua Carlos Trecenti, 340, Sala 01, Vila Santa Cecília.  \nSão Paulo-Avenida Paulista, 37, 4º andar, Paraíso. Fone/Fax: (14) 3264-1113 | E-mail: [contato@conscamweb.com.br | site: www.conscamweb.com.br](contato@conscamweb.com.br | site: www.conscamweb.com.br)  \n|  |  |  |  | registro no COREN/MG |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Técnico de Enfermagem – ESF | 10 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 2.342,46 | Ensino Médio – Curso Técnico Enfermagem com registro no COREN/MG | R$ 50,00 |\n\nEnsino Superior  \n\n| Funções | Vagas | Carga Horária | Salário Base | Requisitos | Taxa de Inscrição |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Dentista I –\u003Cbr>ESF | 2 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 4.372,60 | Ensino Superior em Odontologia com registro no CRO/MG | R$ 60,00 |\n| Dentista II \u003Cbr>ESF | 6 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3. 123,29 | Ensino Superior em Odontologia com registro no CRO/MG | R$ 60,00 |\n| Educador\u003Cbr>Físico | 1 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3.904,09 | Ensino Superior em Educação Física com registro no CREF/MG | R$ 60,00 |\n| Enfermeiro – CAPS | 1 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 4.684,92 | Ensino Superior em Enfermagem com registro no COREN/MG | R$ 60,00 |\n| Enfermeiro – ESF | 7 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 4.684,92 | Ensino Superior em Enfermagem com registro no COREN/MG | R$ 60,00 |\n| Farmacêutico | 1 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3.904,09 | Ensino Superior em Farmácia com registro no CRF/MG | R$ 60,00 |\n| Fisioterapeuta | 1 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 3.904,09 | Ensino Superior em Fisioterapia com registro no Crefito/MG | R$ 60,00 |\n| Médico –\u003Cbr>CAPS | 1 | 40 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 7.964,38 | Ensino Superior e","cbCaidAI8TFDqS7D","https://ap.wps.com/l/cbCaidAI8TFDqS7D","pdf",638207,40,"Portuguese","# Das Funções\n## Funções, vagas e requisitos\n# Das Inscrições\n## Aceitação tácita das condições do edital","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Processo Seletivo nº 001/2026 de Itamonte-MG?\",\"answer\":\"O edital fundamenta a contratação temporária em necessidade excepcional, incluindo substituições, déficit temporário, cumprimento de ordens judiciais e demandas sazonais, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo de validade do processo seletivo?\",\"answer\":\"O texto informa que a administração pode decidir pela prorrogação ou não.\"},{\"question\":\"Quem é responsável pela organização, aplicação e correção das provas?\",\"answer\":\"O edital também indica que a comissão de acompanhamento foi nomeada pela Portaria Municipal nº 069/2026.\"}]","PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 - EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES | PDF",1788942443,62]