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O certame é regido por instruções especiais e legislação municipal e federal, com validade para o ano letivo de 2026, podendo ser prorrogada. A prova, sua organização, aplicação e correção ficam sob responsabilidade da empresa CONSCAM, com comissão nomeada por portaria municipal. 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Ivana Maria Bertolini Camarinha, torna público que se encontra aberto Processo Seletivo, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, para contratação temporária das funções constantes na tabela do item 1.2 deste edital, que são regidas nos termos da Lei Complementar Municipal nº 3. 120/2013 e demais legislação vigente.  \nO Processo Seletivo nº 001/2026 será regido pelas instruções especiais constantes do presente edital elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal, Estadual e Municipal vigentes, em especial a Lei Complementar Municipal Nº 3.120 de 11 de Dezembro de 2013.  \nO prazo de validade do Processo Seletivo será para o ano letivo de 2026, podendo ser prorrogado ou não, a critério da administração, por mais 01 (um) ano letivo.  \nA contratação temporária visa atender necessidade excepcional decorrente de substituições, déficit temporário de docentes, cumprimento de ordens judiciais edemais demandas sazonais do município.  \nA organização, a aplicação e a correção das provas do Processo Seletivo serão deresponsabilidade da empresa CONSCAM.  \nA Comissão responsável pelo acompanhamento deste Processo Seletivo foi nomeada através da Portaria Municipal nº 5188/2026, cujo membros são: Dr. Reinaldo Antonio Aleixo, Dr. Mathias Rebouças de Paiva e Oliveira, Daniel César Peroso, Leticia Frascareli Ferreira, Lucilene Martins Neves Garcia e Silmara Aparecida Capobianco Escota.  \nI – DAS FUNÇÕES  \n1.1 O Processo Seletivo destina-se à contratação temporária para as funções constantes no item 1.2 deste edital, observadas as necessidades de contratação e ordem de classificação que ficarão sujeitos à normatização emitida pela Prefeitura Municipal de Pederneiras.  \n1.2 As funções, vagas, carga horária, salários, requisitos de escolaridade estão estabelecidos na tabela que segue:  \nEnsino Superior  \n\n| Funções | Vagas | Carga Horária | Salário Base | Requisitos | Taxa de Inscrição |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Professor de Educaçao Infantil Temporário | CR | 30 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 2.976,88 (Salário Base)+ R$871,10 (Abono | Formação mínima para Magistério em Nível Médio namodalidade Normal com habilitação em | R$ 50,00 |\n\nFlorianópolis-Rua Esteves Junior, 50-Edifício Top Tower, sala 404, Centro. Lençóis Paulista-Rua Carlos Trecenti, 340, Sala 01, Vila Santa Cecília.  \nSão Paulo-Avenida Paulista, 37, 4º andar, Paraíso. Fone/Fax: (14) 3264-1113 | E-mail: [contato@conscamweb.com.br | site: www.conscamweb.com.br](contato@conscamweb.com.br | site: www.conscamweb.com.br)  \n|  |  |  | Complementar) | Educação Infantil; Curso Normal Superior ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Professor de Ensino Fundamental Temporário | CR | 30 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 2.976,88 (Salário Base)+ R$ 871,10\u003Cbr>(Abono Complementar) | Formação mínima para o Magistério em Nível Médio namodalidade Normal com habilitação em Ensino Fundamental; Normal Superior ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Ensino Fundamental | R$ 50,00 |\n| P. E. B. E –\u003Cbr>Educação\u003Cbr>Ambiental\u003Cbr>Temporário | CR | 30 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 2.976,88 (Salário Base)+ R$ 871,10\u003Cbr>(Abono Complementar) | Curso Superior de Licenciatura Plena em Biologia; Curso Superior de Licenciatura Plena em Ciências; ou Curso Superior de Licenciatura Plena em Geografia com Habilitação em Educação Ambiental | R$ 50,00 |\n| P. E. B. E –\u003Cbr>Educação\u003Cbr>Física\u003Cbr>Temporário | CR | 30 Horas\u003Cbr>Semanais | R$ 2.976,88 (Salário Base)+ R$ 871,10\u003Cbr>(Abono Complementar) | Curso Superior de Licenciatura Plena em Educação Física, com registro no respectivo conselho | R$ 50,00 |\n| P. E. B. E –\u003Cbr>Educação\u003Cbr>Artística\u003Cbr>Temporário | CR | 30 Horas\u003Cbr>Semanais | R$","cbCaiqtTkNocXDhA","https://ap.wps.com/l/cbCaiqtTkNocXDhA","pdf",682492,53,"Portuguese","# Das Funções\n## Ensino Superior","[{\"question\":\"Quem é responsável pela organização, aplicação e correção das provas?\",\"answer\":\"A responsabilidade é da empresa CONSCAM.\"}]","Processo Seletivo 001/2026 - Edital de Abertura das Inscrições | PDF",82]