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Define regras iniciais do certame, reserva técnica (cadastro positivo) e critérios de preenchimento das vagas conforme escolaridade mínima. Apresenta quadros de habilitações e remuneração por carga horária (40h semanais) e separa professores habilitados e não habilitados, incluindo requisitos para cada 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Catarina, no uso de suasatribuições legais e nos termos dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com as Leis Municipais nº 1.433/12, 1.435/12 de 05 de junho de 2012, nº 881/2055 de 30 de novembro de 2005 e 888/2005 de 16 de dezembro de 2005 , torna público, aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para admissão de professores e instrutores em caráter temporário destinado a prover função, no quadro da categoria funcional do magistério, cultura e esportes, vinculado ao Regime Estatutário e Regime Geral de Previdência Social – RGPS para atender necessidades de excepcional interesse público para o ano letivo de 2014, oqual reger-se-á pelas instruções deste edital e demais normas atinentes.  \nCAPÍTULO I  \n1 – DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS  \n1.1- As vagas destinam-se ao processo seletivo público abaixo delineado e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital.  \n1.2- O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, para contratação temporáriaimediata conforme a necessidade e compor reserva técnica, destinado a prover função, no quadroda categoria funcional do magistério, vinculado ao Regime Estatutário e Regime Geral de Previdência Social – RGPS.  \n1.3-Considera-se cadastro positivo (reserva técnica), o quantitativo de pessoal classificado para ocupação de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo.  \n\n| PROFESSORES HABILITADOS |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n| FUNÇÃO | VENCIMENTOp/ 40 h/sem | CARGAHORÁRIA | HABILITAÇÃO |\n| Professor II | R$ 2.240,41 | 10, 20,30,\u003Cbr>40 h/sem | Portador do Diploma de conclusão em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil. |\n| Professor II | R$ 2.240,41 | 10, 20,30,\u003Cbr>40 h/sem | Portador do Diploma de conclusão em Pedagogia com habilitação em Séries Iniciais. |\n| Professor II | R$ 2.240,41 | 10, 20, 30,\u003Cbr>40 h/sem | Portador do Diploma de Licenciado em Educação Física. |\n| Professor II | R$ 2.240,41 | 10, 20, 30,\u003Cbr>40 h/sem | Portador do Diploma de Licenciado em Educação Artística (Artes) . |\n| Professor II | R$ 2.240,41 | 10, 20, 30, | Portador do Diploma em Pedagogia para |\n\n\n|  |  | 40 h/sem | atuação no suporte pedagógico. |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Professor II | R$ 2.240,41 | 10, 20,30,\u003Cbr>40 h/sem | Portador do Diploma de conclusão emcurso superior na área de Inglês. |\n| Professor II | R$ 2.240,41 | 10, 20,30,\u003Cbr>40 h/sem | Portador do Diploma de conclusão emcurso superior na área de Alemão. |\n\n\n| PROFESSORES NÃO HABILITADOS |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n| FUNÇÃO | VENCIMENTOp/ 40 h/sem | CARGAHORÁRIA | HABILITAÇÃO |\n| Professor I | R$ 1.681,12 | 10, 20, 30,\u003Cbr>40 h/sem | Atestado de Frequência a partir da 4ª fasedo curso de Pedagogia. (Educação Infantil) . |\n| Professor I | R$ 1.681,12 | 10, 20, 30,\u003Cbr>40 h/sem | Atestado de Frequência a partir da 4ª fasedo curso de Pedagogia. 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