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Estabelece ainda etapas do processo seletivo, com análise da unidade acadêmica, validação de inscrições e classificação conforme número de vagas, incluindo conferências pedagógicas e 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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suasatribuições e de acordo com a Deliberação UERJ n. º 033/95 e o AEDA 019/REITORIA/2025 , e para o conhecimento dos(as) interessados(as),  \nRESOLVE:  \nTornar pública a abertura de inscrições e estabelecer normas gerais, rotinas e procedimentos relativos ao Processo Seletivo de Transferência Interna para o segundo período letivo de 2025 e primeiro período letivo de 2026.  \n1. DA TRANSFERÊNCIA INTERNA  \n1.1. A Transferência Interna é realizada por processo seletivo com a finalidade de mudança de curso e/ou habilitação.  \n1.2. A UERJ oferecerá 285 (duzentas e oitenta e cinco) vagas para Transferência Interna para o 2º período letivo de 2025 e  \n301 (trezentas e uma) vagas para o 1º período letivo de  \n2026, sendo o processo coordenado pela Pró-Reitoria de Graduação – PR-1.  \n1.3. A mudança de curso e/ou habilitação é facultada, exclusivamente, ao estudante matriculado nos cursos presenciais de graduação da UERJ que tenha ingressado por Vestibular  \nda UERJ, ou decorrente da Lei Estadual n.º 9.602/2022 de Incorporação da extinta FUNDAÇÃO CENTRO  \nUNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO) ou por vagas Remanescentes – ENEM.  \n1.4. A mudança de curso e/ou habilitação está condicionada à existência de vaga, devendo o aluno atender às seguintesexigências:  \n1.4.1. ter ingressado na UERJ por Vestibular, por Vagas Remanescentes – ENEM, ou ser oriundo da extinta UEZO pela Lei de Incorporação n.º 9.602/2022;  \n1.4.2. ter cursado, com frequência mínima exigida, no mínimo 20%(vinte por cento) do total de créditos (no regime decréditos) ou da carga horária (no regime seriado) do curso em que estiver regularmente matriculado na UERJ, independentemente de aprovação por nota, excetuando-se os créditos ou cargas horárias obtidos por isenção;  \n1.4.3. emitir, obrigatoriamente, pelo Sistema “Aluno Online”, o requerimento para inscrição no processo seletivo de Transferência Interna para 2025/2 e 2026/1;  \n1.4.4. solicitar inscrição no processo seletivo de Transferência Interna para 2025/2 e 2026/1 através do preenchimento do formulário digital disponível na página do Departamento de Administração Acadêmica (DAA/PR-1), no endereçoeletrô[nico: www.daa.uerj.br](nico: www.daa.uerj.br);  \n1.4.5. encaminhar o requerimento de inscrição emitido, conforme subitem 1.4.3, juntamente com a documentaçãodescrita no item 2.1 do presente Edital;  \n1.4.6. ser aprovado em seleção realizada por Comissão Examinadora instituída na Unidade Acadêmica do curso pretendido em conformidade com Norma Complementar estabelecida;  \n1.4.7. ter a possibilidade de integralizar o currículo do curso pretendido até o prazo máximo estabelecido por Deliberação  \nEdital de Seleção NI 01 (97637980) SEI SEI-260006/002780/2025 / pg. 1  \ndo curso, contando-se o tempo decorrido desde o ingresso no curso de origem;  \n1.4.8. obter equivalência nas disciplinas que forem definidas pela Unidade Acadêmica como requisitos básicos, caso esteja estabelecido em Norma Complementar.  \n1.5. A mudança de curso e/ou habilitação será concedida uma única vez.  \n1.6. É garantido ao aluno o direito de desistência de participar do processo seletivo de Transferência Interna até o momento daefetivação da transferência pelo Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica (DEP) .  \n1.7. Efetivada a transferência de curso, são vedadas ao(à) aluno(a), em qualquer hipótese, a desistência da transferência, bem como a reversão ao curso de origem.  \n2. DA INSCRIÇÃO  \n2.1. O aluno deverá enviar, impreterivelmente, no ato da inscrição no processo seletivo, pelo link [https://www.daa.uerj.br/formulario-de-solicitacao-de-transferencia-interna](https://www.daa.uerj.br/formulario-de-solicitacao-de-transferencia-interna), a seguinte documentação:  \n2.1.1. 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