[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-522461-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-522461-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","seianm-administrative-petitioning-manual-june-2021-version-10-procedures","MANUAL DO PETICIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO SEI/ANM - Junho/2021 - Versão 1.0 - Procedimentos","","Manual do Peticionamento Administrativo do SEI/ANM, versão 1.0, junho/2021, orienta usuários externos cadastrados a enviar documentos digitais para formar processo novo ou compor processo existente por meio de formulários no SEI. Explica objetivos, fundamentação legal e regras gerais, diferenciando o Protocolo Digital voltado ao atendimento de solicitações de empreendimentos minerários. Apresenta passo a passo para cadastro, login, recuperação de senha, telas do peticionamento, além de fluxos como peticionamento intercorrente, acesso externo, assinatura externa e intimação eletrônica.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/seianm-administrative-petitioning-manual-june-2021-version-10-procedures/522461/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/seianm-administrative-petitioning-manual-june-2021-version-10-procedures/522461.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Kyle","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-06","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quem pode realizar o Peticionamento Administrativo no SEI/ANM?","Question",{"text":62,"@type":63},"O peticionamento é realizado sempre por uma pessoa física previamente cadastrada como usuário externo. O manual também descreve tipos de usuários, como aposentados/ex-servidores, terceirizados, estagiários e representantes de empresas, conforme as demandas.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como é feito o peticionamento para abrir processo novo ou compor processo existente?",{"text":67,"@type":63},"O manual orienta que o usuário externo pode peticionar para iniciar processo novo ou realizar peticionamento intercorrente em processo já existente. 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[atendimento@anm.gov.br](atendimento@anm.gov.br e/ou)[ e/ou](atendimento@anm.gov.br e/ou) [nugep@anm.gov.br](nugep@anm.gov.br)  \n1. SUMÁRIO  \n1. SUMÁRIO ..............................................................................................................................................2  \n2. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................3  \n3. OBJETIVO ..............................................................................................................................................4  \n4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ....................................................................................................................4  \n4.1 Resolução ANM nº 16/2019 ..........................................................................................................4  \n4.2 Resolução ANM nº 18/2019 ..........................................................................................................4  \n5. PASSO-A-PASSO PARA CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO ................................................................5  \n6. LOGIN, RECUPERAR SENHA E TELA INICIAL .......................................................................................10  \n6.1 Login ............................................................................................................................................10  \n6.2 Tela inicial do Peticionamento Administrativo da ANM: ............................................................11  \n7. PETICIONAMENTO ADMINISTRATIVO ...............................................................................................12  \n7.1 Orientações Gerais para realizar o Peticionamento Administrativo no SEI/ANM ......................13  \n7.2 Peticionamento de Processo Novo .............................................................................................14  \n7.2.1 Preenchimento da Tela Peticionamento Administrativo de Processo Novo ......................15  \n7.3 Peticionamento Intercorrente ....................................................................................................23  \n7.3.1 Preenchimento da Tela Peticionamento Administrativo de Processo Intercorrente .........23  \n8. ACESSO EXTERNO AOS PROCESSOS ...................................................................................................28  \n9. ASSINATURA EXTERNA .......................................................................................................................30  \n10. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ...............................................................................................................31  \n10.1 Recebimento de Intimações Eletrônicas .....................................................................................31  \n10.2 Consulta e Cumprimento à Intimação ........................................................................................31  \n10.3 Peticionamento de Resposta à Intimação...................................................................................31  \n11. REFERÊNCIA ....................................................................................................................................33  \n2. INTRODUÇÃO  \nO PeticionamentoAdministrativo do SEI/ANM é uma ferramenta de envio de documentos digitais executada diretamente por usuário externo previamente cadastrado a fim de formar novo processo ou compor processo já existente por meio de formulário disponibilizado diretamente no SEI relativos a atos administrativos.  \nDiferentemente de outros órgãos/entidades que utilizam o módulo de","cbCaig6ba4rAtHHU","https://ap.wps.com/l/cbCaig6ba4rAtHHU","pdf",2369660,34,"Portuguese","# SUMÁRIO\n## INTRODUÇÃO\n## OBJETIVO\n## FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\n## PASSO-A-PASSO PARA CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO\n## LOGIN, RECUPERAR SENHA E TELA INICIAL\n## PETICIONAMENTO ADMINISTRATIVO\n## ACESSO EXTERNO AOS PROCESSOS\n## ASSINATURA EXTERNA\n## INTIMAÇÃO ELETRÔNICA\n## REFERÊNCIA","[{\"question\":\"Quem pode realizar o Peticionamento Administrativo no SEI/ANM?\",\"answer\":\"O peticionamento é realizado sempre por uma pessoa física previamente cadastrada como usuário externo. 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