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O documento reafirma o compromisso com o interesse público, a natureza estatístico-científica da pesquisa e a conformidade rigorosa com a Lei nº 12.527 de 2011, garantindo o sigilo e a não identificação de indivíduos ou instituições nas análises. 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Educacionais Anísio Teixeira – INEP\nSIG Quadra 04, Lote 327 – Edifício Villa Lobos – Térreo, Ala A\nCEP: 70.610-908 – Brasília-DF\nPrezados/as senhores/as,\nVimos apresentar o pesquisador [nome do pesquisador], registrado sob o [identificador único do pesquisador, podendo ser um código ou matrícula de valor institucional], vinculado ao [programa de pós-graduação e/ou unidade/departamento], do/a  [nome da instituição], que desenvolverá a pesquisa [título da pesquisa], sob orientação do/a [nome do orientador/supervisor, se for o caso], com duração prevista de [período de início e término do projeto de pesquisa].\nO objetivo geral do estudo é [descrição sucinta do objetivo geral]. Como objetivos específicos do estudo, pretende-se [descrição sucinta dos objetivos específicos].\nPara tanto, o pesquisador almeja [descrição sucinta das análises a ser desenvolvidas por meio do acesso a dados protegidos, incluindo as bases de dados solicitadas e os resultados esperados].\nRessalta-se que esta pesquisa atende ao interesse público e tem caráter eminentemente estatístico-científico [discursivo-científico, no caso de pesquisas qualitativas], garantindo-se que, após o tratamento e análise das informações solicitadas, os resultados serão apresentados de forma agregada e não visarão identificar indivíduos ou instituições, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\nDúvidas em relação à pesquisa poderão ser esclarecidas [pelo próprio pesquisador ou orientador/supervisor], por meio dos seguintes contatos: [endereço eletrônico] e [telefone].\nAtenciosamente,\nAssinatura\nCargo\nSetor/coordenação/diretoria\nInstituição de vínculo do pesquisador","cbCaicM5EPwhTofN","https://ap.wps.com/l/cbCaicM5EPwhTofN","docx",119736,"Portuguese","# Estrutura do Documento de Vínculo\n## Cabeçalho e Destinatário\n## Identificação do Pesquisador e Projeto\n## Objetivos e Metodologia\n## Compromissos Legais e Éticos\n## Informações de Contato e Assinatura","[{\"question\":\"O que é o documento de vínculo?\",\"answer\":\"É um formulário formal utilizado para vincular um pesquisador a uma instituição e solicitar acesso a dados protegidos junto ao Serviço de Acesso a Dados Protegidos (SEDAP) do INEP.\"},{\"question\":\"Quais informações são necessárias para preencher o formulário?\",\"answer\":\"São necessários os dados do pesquisador, a identificação do programa ou departamento acadêmico, o título e objetivos da pesquisa, o período de execução e informações de contato do orientador ou supervisor.\"},{\"question\":\"Como é garantida a proteção das informações acessadas?\",\"answer\":\"A pesquisa deve ter caráter estatístico-científico e os resultados devem ser apresentados de forma agregada, sem identificar indivíduos ou instituições, em conformidade com a Lei nº 12.527 de 2011.\"}]","Documento de Vínculo - SEDAP | DOCX",1791426856]