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Estabelece eliminação em caso de ausência na heteroidentificação, regras de publicação das decisões em edital e possibilidade de recurso quando houver indeferimento. Inclui fórmulas e critérios de pontuação diferenciada (PD e notas finais), limites e condições para sua aplicação, além de integração ao concurso em igualdade quanto a conteúdo e realização das provas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/section-7101-to-715-verification-of-self-declaration-and-differentiated-scoring/217815/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/section-7101-to-715-verification-of-self-declaration-and-differentiated-scoring/217815.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dozel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Como é feita a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoas indígenas?","Question",{"text":105,"@type":106},"É feita exclusivamente pela documentação descrita no item 7.3.3 e suas alíneas.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é o critério usado na verificação de pessoas candidatas pretas e pardas?",{"text":110,"@type":106},"Considera-se exclusivamente o critério fenotípico, entendido como conjunto de características visíveis do indivíduo, predominantemente cor da pele, textura do cabelo e formato do rosto.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a pontuação diferenciada e quais fórmulas são utilizadas?",{"text":114,"@type":106},"O fator PD é calculado por PD = (MCA - MCPPI) / MCPPI, e a nota final é aplicada por NFCPPI = (1+PD) × NSCPPI, com a observância de limites e regras de quando a pontuação diferenciada não será aplicada.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},217815,1790074042,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":70},962085662650,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","7.10.1. A aferição da veracidade da autodeclaração da pessoa indígena será feita exclusivamente pela documentaçãodescrita no item 7.3.3. b e suas alíneas.  \n7.10.2. A aferição da veracidade da autodeclaração de pessoas candidatas pretas e pardas será realizada, exclusivamente, considerando o critério fenotípico, definido como o conjunto de características visíveis do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, as quais, combinadas ou não, permitam confirmar a veracidade da autodeclaração.  \n[7.10.2.1](7.10.2.1). A verificação da pessoa autodeclarada preta ou parda será realizada pela Comissão Central de Averiguação namodalidade semi-presencial, ou seja, a pessoa candidata deverá comparecer no dia, horário e local determinado pela Unidade Universitária, para participar de uma videoconferência com a banca.  \n[7.10.2.2](7.10.2.2). Será eliminado deste Concurso Público a pessoa candidata que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação na data, horário e local estabelecidos.  \n7.10.3. A verificação pela Comissão Central de Averiguaçãoocorrerá após a aplicação da prova objetiva, ou seja, da primeira  \nfase do certame, para todas as pessoas candidatas que se autodeclaram pretas, pardas ou indígenas no ato da inscrição, que optaram pela pontuação diferenciada e que, após a aplicação da pontuação diferenciada, foram habilitadas no certame.  \n7.10.4. As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração de pessoas pretas, pardas e indígenas constarãoem edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.  \n[7.10.4.1](7.10.4.1). A pessoa candidata que tenha tido indeferida aaferição da veracidade da autodeclaração de candidatas pretas, pardas e indígenas para participação pelo sistema de pontuaçãodiferenciada, poderá interpor recurso, conforme dispõe o Capítulo 12 – DOS RECURSOS.  \n7.11. A pessoa candidata cuja autodeclaração for confirmada pela banca de heteroidentificação e houver sido contratada, e, posteriormente, existir alegação ou denúncia de má-fé ou práticade falsidade ideológica perante a banca, ficará sujeita à anulaçãoda sua contratação no emprego público, após procedimentoadministrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a  \nampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.  \n7.12. Para efeito da ação afirmativa, aplicar-se-á pontuaçãodiferenciada as pessoas candidatas pretas, pardas e indígenas, nos termos especificados a seguir:  \n7.12.1. fórmula do fator de cálculo da pontuação diferenciada:  \nPD = (MCA – MCPPI) / MCPPI  \nOnde:  \nPD é o fator de pontuação diferenciada a ser aplicado àsnotas, em todas as provas escritas (provas objetivas, dissertativase redação), as pessoas candidatas pretas, pardas ou indígenas que optaram em receber a pontuação diferenciada, calculado com base nas notas da respectiva prova.  \nMCA é a pontuação média da concorrência ampla, na respectiva prova, entre todas as pessoas candidatas que pontuaram, excluindo-se do cálculo as pontuações das inabilitadas, ou seja, daqueles que não obtiveram nota igual ou superior a 50 ou zeraram em pelo menos um dos componentes da prova (Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Legislação e Conhecimentos Específicos) . Entende-se por “ampla concorrência” todas  \nas pessoas candidatas que não se declararam pretas, pardas ou indígenas e aquelas que, tendo se declarado pretas, pardas ou indígenas, optaram por não receber a pontuação diferenciada.  \nMCPPI é a pontuação média da concorrência PPI, na respectiva prova, entre todas as pessoas candidatas que pontuaram, excluindo-se do cálculo as pontuações das inabilitadas, ou seja, daquelas que não obtiveram nota igual ou superior a 50 ou zeraram em pelo menos um dos componentes da prova (Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Legislação e Conhecimentos Específicos) . Entende-se por “concorrência PPI” todasas pessoas candidatas que se autodecla","cbCaitdl0lWHRD29","https://ap.wps.com/l/cbCaitdl0lWHRD29","pdf",52601,"Portuguese","# 7.10 Aferição da veracidade e heteroidentificação\n## 7.10.1 Verificação exclusiva por documentação\n## 7.10.2 Critério fenotípico e procedimento semi-presencial\n## 7.10.2.1 Videoconferência com banca\n## 7.10.2.2 Eliminação por ausência\n## 7.10.3 Momento da verificação após a prova objetiva\n## 7.10.4 Publicação das decisões em edital\n## 7.10.4.1 Recurso em caso de indeferimento\n# 7.11 Consequências de má-fé ou falsidade ideológica\n# 7.12 Pontuação diferenciada e fórmulas\n## 7.12.1 Cálculo do fator PD\n## 7.12.2 Aplicação na nota final NFCPPI\n## 7.12.3 Conversão da nota final após a fase\n## 7.12.4 Condição de não aplicação quando MCA \u003C MCPPI\n# 7.13 Igualdade de condições no certame\n# 7.14 Eliminação por desempenho mínimo\n# 7.15 Regras sobre cálculos de desempenho médio","[{\"question\":\"Como é feita a aferição da veracidade da autodeclaração de pessoas indígenas?\",\"answer\":\"É feita exclusivamente pela documentação descrita no item 7.3.3 e suas alíneas.\"},{\"question\":\"Qual é o critério usado na verificação de pessoas candidatas pretas e pardas?\",\"answer\":\"Considera-se exclusivamente o critério fenotípico, entendido como conjunto de características visíveis do indivíduo, predominantemente cor da pele, textura do cabelo e formato do rosto.\"},{\"question\":\"Como funciona a pontuação diferenciada e quais fórmulas são utilizadas?\",\"answer\":\"O fator PD é calculado por PD = (MCA - MCPPI) / MCPPI, e a nota final é aplicada por NFCPPI = (1+PD) × NSCPPI, com a observância de limites e regras de quando a pontuação diferenciada não será aplicada.\"}]","7.10.1 a 7.15 - Aferição da veracidade da autodeclaração e pontuação diferenciada | PDF",1788840330]