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Define validade do certame, regras gerais, atuação do IBFC na organização e o acesso aos anexos. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC será responsável pela organização e coordenação de todas as ações pertinentes à realização do Processo Seletivo Simplificado, cumprindo as normas deste Edital, em parceria com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), por meioda Portaria nº 2514/2025, [publicada no D.O.E. de 27/11/2025](publicada no D.O.E. de 27/11/2025) .  \n1.2. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações.  \n1.3. O candidato terá acesso ao Edital regulador do certame, e aos seus respectivos anexos e demais comunicações e alterações, nos endereços eletrônicos do IBFC – [www.ibfc.org.br e da SEC-www.ba.gov.br/educacao](www.ibfc.org.br e da SEC-www.ba.gov.br/educacao).  \n1.4. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação de pessoal, por tempo determinado, para a função temporária de Técnico de Nível Superior, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, de acordo com as especificações, os quantitativos e a área de formação indicados no presente Edital.  \n1.5. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.  \n1.6. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:  \nAnexo I-Quadro de Vagas;  \nAnexo II-Requerimento de Atendimento Especial;  \nAnexo III-Conteúdos Programáticos para Estudo;  \nAnexo IV-Cronograma Previsto;  \nAnexo V-Núcleo Territorial de Educação – NTE.  \n2. DA FUNÇÃO E DAS VAGA~~S~~  \n2.1. O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de 49 (quarenta e nove) profissionais para o exercício da função de Técnico de Nível Superior.  \n2.1.1. O quantitativo de vagas disponíveis neste Processo Seletivo Simplificado encontra-se distribuído por Núcleo Territorial de Educação-NTE, conforme disposto no ANEXO I deste Edital.  \n2.1.2. Havendo necessidade e interesse da Administração e disponibilidade orçamentária, o quantitativo de vagas constante deste Edital poderá ser ampliado.  \n2.2. Será respeitado o percentual de 5%(cinco por cento) previsto na Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reserva de","cbCaikgps2rSNqRT","https://ap.wps.com/l/cbCaikgps2rSNqRT","pdf",919610,35,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Da função e das vagas\n## Do regime de contratação\n## Da carga horária\n## Da remuneração, dos requisitos e das atribuições da função","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital?\",\"answer\":\"Realizar a seleção para contratação temporária de profissionais para a função de Técnico de Nível Superior, atendendo necessidade de serviço temporário e excepcional da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, conforme regras do edital e seus anexos.\"},{\"question\":\"Quem é responsável pela organização e coordenação das ações do certame?\",\"answer\":\"O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será responsável pela organização e coordenação de todas as ações pertinentes à realização do Processo Seletivo Simplificado, em parceria com a Comissão Organizadora instituída pela SEC-BA.\"},{\"question\":\"Quais são as regras gerais de validade e duração do contrato?\",\"answer\":\"O prazo de validade do processo seletivo será de 2 anos, contado da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. 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