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O documento explica que a distribuição territorial do efetivo segue critérios técnicos previstos em lei, considerando fatores demográficos, complexidade, localização geográfica, índices de criminalidade e peculiaridades locais. Informa que o efetivo atualmente é proporcionalmente ajustado e que alteração depende de aprovação legislativa e sanção governamental. 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PAULO\n\nSao Paulo,17 de fevereiro de 2014.  \nOFÍCION Gab Cmt G-0517/300/14  \nDo Chefe de Gabinete do Comandante Geral  \nAo Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Botucatu  \nVereador EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA.Assunto:Pedido de aumento de efetivo.Referencia:Oficio n⁰1395/2013/GP,de 27 de novembro de 2013.  \nEm atencao ao documento referenciado,que trata de pedido de aumento deefetivo para a Organizacao Policial-Militar(OPM)instalada nesse município,incumbiu-me oComandante Geral de esclarecer a Vossa Excelencia,após manifestacao do Estado-Maior,que aInstituicão adota critérios técnicos para a distribuicāo de seu efetivo territorial,observando oprevisto em lei,os fatores demográficos,a complexidade,a localizacao geográfica,os índices decriminalidade e as peculiaridades locais (existencia de presidios,estancias turisticas,conglomerados de favelas,conflitos fundiários e manifestacões de rua).  \nPela aplicacāo dos referidos critérios,verifica-se que o efetivo da PolíciaMilitar para o município em questao encontra-se proporcionalmente ajustado,resultando naestruturacao da sede do 12°Batalhāo de Polícia Militar do Interior(12°BPM/I)e de sua 1Companhia PM(1Cia PM).  \nPara alterar esse cenário organizacional,seria necessário que houvesseaumento do efetivo fixado por lei para a Polícia Militar como um todo,o que só pode ocorrer pormeio de aprovacāo legislativa e consequente sancão governamental.  \nCabe ressaltar que,no ano de 2013,foram destinados policiais militares para aárea daquele Batalhao,fruto da formacāo de novos policiais e da movimentacão interna geradapelo acionamento das Relacoes de Prioridade de Transferencia (RPT)e do Banco de Dados dePracas.  \nPor oportuno,acrescento ainda que é permanente e continua a preocupacao daInstituicao no que se refere ao ajuste dos seus recursos para o atendimento as demandas dasociedade por seguranca pública,pelo qual é constante a busca pela contratacão e formacão denovos policiais militares,a fim de suprir os cargos vagos havidos em decorrencia deaposentadorias,exoneracoes entre outros afastamentos.  \nNeste sentido,atualmente,encontra-se em andamento concurso público para o  \nf1.2  \nprovimento de novos cargos de Soldado PM 2Classe,bem como há Soldado PM 2²Classe emformacão,frequentando o “Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservacão daOrdem Pública”,com formatura prevista para o corrente ano,ocasiao em que será realizadoestudo para a distribuicao equitativa desse efetivo pelas OPM de todo Estado,de acordo com apolítica de pessoal da Instituicão.  \nNeste contexto,verifica-se que há dificuldade,no presente momento,para oatendimento ao solicitado,contudo,o pedido foi registrado para subsidiar estudos futuros sobre oassunto.  \nNão obstante,a prevencão da criminalidade e o controle da violenciadependem de um conjunto de esforcos e da integracão de diversos órgãos,tratando-se,portanto,de um sistema de defesa social,sendo que a Polícia Militar,como parte integrante deste sistema,está e estará sempre e diuturnamente empenhada para proporcionar a sensacão de seguranca e atranquilidade social tǎo almejadas pela populacão.  \nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelencia os protestos daminha perfeita estima e distinta consideracão.JOSE LUIZ SAnCHES VALENTINCoronel PM Chele de GabineteZSANCHIE  \nSISPEC 3954695/13","cbCail4jZFE5a0RM","https://ap.wps.com/l/cbCail4jZFE5a0RM","pdf",207074,"Portuguese","# Ofício e referência\n# Critérios técnicos para distribuição do efetivo\n## Ajuste proporcional do efetivo\n## Necessidade de aprovação legislativa\n# Destinações e concursos em andamento\n## Formação e curso técnico\n## Estudo futuro de distribuição","[{\"question\":\"Quais critérios técnicos justificam a distribuição do efetivo no município?\",\"answer\":\"A Polícia Militar informa que adota critérios previstos em lei, considerando fatores demográficos, complexidade, localização geográfica, índices de criminalidade e peculiaridades locais, 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