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O documento define objeto, forma de contratação e justificativa, detalhando a necessidade de banca externa para garantir sigilo, complexidade das modalidades de provas e cumprimento de etapas do certame. Estabelece fases e tipos de prova para o cargo de Analista da Procuradoria Geral do Município - Área Jurídica, incluindo prova objetiva e dissertativa, critérios de habilitação, conteúdos e pontuações.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/secretaria-municipal-de-administracao-e-patrimonio-terms-of-reference-technical-services-for-public-examinations/223504/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/secretaria-municipal-de-administracao-e-patrimonio-terms-of-reference-technical-services-for-public-examinations/223504.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Caleb Sterling","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do termo de referência?","Question",{"text":105,"@type":106},"A prestação de serviços técnico-profissionais para organizar e realizar concursos públicos para provimento do cargo de Analista da Procuradoria Geral do Município - Área Jurídica.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Por que a contratação de banca externa é necessária?",{"text":110,"@type":106},"Pela complexidade das diversas modalidades de provas, que inviabilizariam a realização por equipe interna em prazo compatível, além de exigir qualificação técnica e estrutura para garantir sigilo e a execução das etapas do certame.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as fases e tipos de prova previstas?",{"text":114,"@type":106},"O concurso prevê 02 (duas) fases: prova objetiva (eliminatória e classificatória) e prova dissertativa (eliminatória e classificatória), com as pontuações máximas indicadas no quadro do documento.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},223504,1788942952,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},962084925290,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","# SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO\n\nDIRETORIA DE SELEÇÃO E PROVIMENTO - SMAP  \nTERMO DE REFERÊNCIA  \n1. OBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais para a organização e realização de concursos públicos para provimento do cargo de Analista da Procuradoria Geral doMunicípio - Área Jurídica, da Prefeitura do Município de Porto Alegre, conforme detalhamento a seguir. Os serviços deverão ser executados conforme modalidades de provasexpressas no presente instrumento.  \n2. FORMA DE CONTRATAÇÃO: Sugerimos que o Contrato seja formalizado com fundamento no inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 , o qual autoriza adispensa de licitação para a contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional, ou deinstituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.  \n3. JUSTIFICATIVA: A realização de concurso público para o cargo em tela através de contratação de banca externa se faz necessária devido à complexidade pelas diversas  \nmodalidades de provas, inviabilizando a realização através de equipe interna em prazo que atenda às necessidades da Administração. Além disso, a opção funda-se na buscade empresas que possuam qualificação técnica e estrutura que garanta o sigilo e a realização de todas as etapas do certame em obediência aos princípios da AdministraçãoPública.  \n*Cadastro de Reserva  \n## 5. MODALIDADE DE PROVAS\n\n5.1. Para o cargo previsto no quadro do item 4.1., as provas deverão contemplar 02 (duas) fases, com 02 (dois) tipos de prova, conforme quadro abaixo:  \n4 ESPECIFICAÇÕES  \n### 4.1. QUADRO DE CARGOS:\n\n\n| Cargo   | Total de Vagas   | Reserva deVagas -PessoasNegras (PN)   | Reserva de vagas -Pessoas comDeficiência (PCD)   | Requisitos Mínimos/ Escolaridade Exigidos*   |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Analista Jurídico   | 20 + CR*   | 04   | 02   | Ensino superior completo, na modalidade bacharelado, em Direito ou CiênciaSociais.   |\n\n\n| Fase   | Tipo deProva   | Total de  \u003Cbr>Questões   | PontuaçãoMáxima   | Caráter   |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| 1ª   | Objetiva   | 80   | 120   | Eliminatório e Classificatório   |\n| 2ª   | Dissertativa   | -   | 80   | Eliminatório e Classificatório   |\n| -   | TOTAL   | -   | 200   | -   |\n\n5.2. DA PROVA OBJETIVA: de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões objetivas, de múltipla escolha, com cinco alternativas, sendo apenas uma correta.Versará sobre os conteúdos indicados no Edital de Abertura a cada uma das disciplinas que comporão a prova. Todos os conteúdos deverão ser validados pelaCONTRATANTE. As provas serão compostas de 80 (oitenta) questões objetivas. Para fins de pontuação e critérios de aprovação, deverá ser observada as definições a seguir:  \n\n| Blocos   | Disciplinas   | Nº  \u003Cbr>Questões   | Peso   | Total  \u003Cbr>Pontos   |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Conhecimentos Básicos   | Língua Portuguesa   | 10   | 1 ,0   | 10 ,0   |\n|  | Raciocínio Lógico   | 05   | 1 ,0   | 5 ,0   |\n|  | Noções de Análise de Dados e IA   | 05   | 1 ,0   | 5 ,0   |\n| Total Conhecimentos Básicos   | 20   | 20,0   |  |  |\n| Conhecimentos Específicos   | Direito Constitucional   | 14   | 2 ,0   | 28 ,0   |\n|  | Direito Administrativo   | 13   | 2 ,0   | 26 ,0   |\n|  | Direito Processual Civil   | 13   | 2 ,0   | 26 ,0   |\n|  | Direito Tributário e Financeiro   | 12   | 1 ,0   | 12 ,0   |\n\nhttps://sei.procempa.com.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedime… 1/8  \n\n| Direito Civil   | 08   | 1 ,0   | 8 ,0   |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  |  |  |  |\n| TOTAL DA PROVA   | 80   | 120,0   |  |\n\n5.2.1 Será considerado habilitado na Prova Objetiva e, portanto, apto a ter sua classificação considerada para a fase seguinte, o candidato que, cumulativamente, atender àsseguintes exigências:  \na) Não obter ","cbCainSG8FnjKeTY","https://ap.wps.com/l/cbCainSG8FnjKeTY","pdf",448587,7,"Portuguese","# TERMO DE REFERÊNCIA\n## Objeto\n## Forma de contratação\n## Justificativa\n## Modalidade de provas\n### Provas e fases\n### Prova objetiva\n### Prova dissertativa","[{\"question\":\"Qual é o objeto do termo de referência?\",\"answer\":\"A prestação de serviços técnico-profissionais para organizar e realizar concursos públicos para provimento do cargo de Analista da Procuradoria Geral do Município - Área Jurídica.\"},{\"question\":\"Por que a contratação de banca externa é necessária?\",\"answer\":\"Pela complexidade das diversas modalidades de provas, que inviabilizariam a realização por equipe interna em prazo compatível, além de exigir qualificação técnica e estrutura para garantir sigilo e a execução das etapas do certame.\"},{\"question\":\"Quais são as fases e tipos de prova previstas?\",\"answer\":\"O concurso prevê 02 (duas) fases: prova objetiva (eliminatória e classificatória) e prova dissertativa (eliminatória e classificatória), com as pontuações máximas indicadas no quadro do documento.\"}]","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO - TERMO DE REFERÊNCIA - Prestação de serviços técnico-profissionais para concursos públicos | PDF",11]