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O documento detalha serviços como o cadastro e atualização no Midiacad, critérios de quem pode utilizar, exigências documentais, etapas do auto cadastramento via Gestão SECOM e canais de prestação pela web, além de orientar o atendimento segundo diretrizes legais e direitos de acessibilidade e prioridade.",{"@graph":14,"@context":77},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/secretaria-de-comunicacao-social-da-presidencia-da-republica-secom-service-charter/523153/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/secretaria-de-comunicacao-social-da-presidencia-da-republica-secom-service-charter/523153.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Alexandar","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-08","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69,73],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"O que é a Carta de Serviços da SECOM e qual seu objetivo?","Question",{"text":63,"@type":64},"A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços prestados por órgãos e entidades da administração pública. 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 \nO Midiacad é o Sistema de cadastro de veículos de comunicação e divulgação e inovadores digitais da Secretaria de Comunicação Social – Secom, que tem por objetivo fornecer aos integrantes do Sistema de Comunicação do Governo Federal-SICOM informações de dados cadastrais, comerciais e negociais dos veículos dos diversos meios de comunicação para utilização no planejamento de mídia dos órgãos e entidades do SICOM.  \nO auto cadastramento é destinado à pessoa física e tem por objetivo cadastrar usuário que será responsável pelo acesso às informações do(s) veiculo(s) de comunicação vinculados a ele.  \nPara atualização cadastral dos veículos vinculados, deverá ser utilizada a mesma plataforma.  \nQuem pode utilizar este serviço?  \nProprietários, sócios ou colaboradores diretamente ligados a veículo de comunicação e que deseja acessar o sistema para cadastramento de veículos que poderão ser habilitados à contratação por órgãos do SICOM – Sistema de Comunicação do Governo Federal.  \nDOCUMENTAÇÃO  \n• Documento de Identidade do requerente;  \n• Carteira de Identidade ou Passaporte; e  \n• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente, caso o documento de identidade não conste o número do CPF.  \nDocumentos aceitos para comprovação de vinculo entre o veiculo e o responsável.  \n• Página da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em que conste o registro do vínculo empregatício do requerente com o veículo; OU  \n• Contrato social ou documento de propriedade do veículo; OU  \n• Declaração emitida pelo veículo comprovando o vínculo com o responsável; OU  \n• Holerite/Contracheque emitido pelo veículo em nome do responsável.  \nOBS.: Após análise da documentação anexada, o Núcleo de Mídia da Secom valida o cadastramento do responsável bem como a sua vinculação com o veículo.  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Cadastrar no Gestão SECOM-Sistema de Controle  \nAtravés do endereço [https://gestaosecom.presidencia.gov.br/](https://gestaosecom.presidencia.gov.br/) , clicar em ''Auto Cadastramento'' e preencher o seu cadastro. Ao finalizar, terá o veículo de comunicação vinculado de forma automática. Caso não atenda ascondições de validação, o cadastro será submetido ao Núcleo de Mídia da SECOM para que seja feito vínculo.  \nCanais de prestação  \nWeb  \n[https://gestaosecom.presidencia.gov.br/](https://gestaosecom.presidencia.gov.br/)  \nTempo de duração da etapa  \nAté 5 dia(s) útil(eis)  \nOutras Informações  \nQuanto tempo leva?  \nAté 5 dia(s) útil(eis)  \nEste serviço é gratuito para o cidadão.  \nPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato  \nNúcleo de Mídia SECOM  \nTelefone: (61) [3411.8760 / E-mail: recepcao@nmsecom.com.br](3411.8760 / E-mail: recepcao@nmsecom.com.br)  \nInformações adicionais ao tempo de validade  \nAssim que o usuário finalizar o auto cadastramento terá seu cadastro aprovado (caso não possua pendências junto à RFB e seja validado pelo sistema) e terá o veículo de comunicação vinculado de forma automática (quando esse for sócio/proprietário e estiver devidamente informado no cadastro da receita federal como tal) . 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