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O expediente responde à Indicação n° 3703/19, solicitando avaliação para regionalizar o processo seletivo de vagas na segurança pública. O texto explica o Plano de Completamento de Efetivo (PCE) desde 2006, a realização de concursos e a distribuição técnica do efetivo nas OPM. Também descreve a regionalização do CTecPol pela Escola Superior de Soldados e o suporte logístico para formação anual superior a cinco mil Sd PM 2ª 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n°3703/19-Solicita que avalie a possibilidade de regionalizar o processoseletivo para o preenchimento de vagas na área de seguranca pública.  \nSenhor Secretário  \nCumprimentando-o e em atencão a indicacão em epigrafe,de autoriada Deputada Estadual Letícia Aguiar,encaminho a Vossa Excelencia cópia da informacaoexarada pelo Comando Geral da Polícia Militar.  \nNo ensejo,reitero protestos de elevada estima e distinta consideracão.  \nRespeitosamente.  \nCel PM ALVARO BATISTA CAMILOSecretário Executivo da Polícia Militar  \nAo  \nExcelentíssimo Senhor  \nDr.ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFESecretário Executivo da Casa CivilCapital-SP  \nwww.policiamilitar.sp.gov.brgabcmlg@policiamilitar.Sp.gov.brPca.Cel Fernando Prestes,115,BairroBom Retiro,Sao Paulo/SPCEP:0t124-060Tcl:(11)3327-7250(11)3327-7106  \n# SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICAPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO\n\nSao Paulo,25 de novembro de 2019.OFÍCION°Gab Cmt G-6138/100/19Do Subchefe de Gabinete do Comandante-Geral  \nAo Ilustríssimo Senhor Chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria daSeguranca PúblicaRENATOLEMES.  \nAssunto:Indicacao n⁰3703,de 2019.  \nAnexo:Prot.Geral GSn°11.905/2019.  \nCom os cordiais cumprimentos,incumbiu-me o Comandante-Geral de restituira Vossa Senhoria o documento anexo,que trata da Indicacão n°3703,de 2019,de autoria daDeputada Estadual Leticia Aguiar,ao Governador,que solicita a possibilidade de regionalizar oprocesso seletivo para o preenchimento de vagas na área da seguranca pública,nos termosconsignados no expediente de origem.  \nCumpre esclarecer,consoante manifestacão do Estado-Maior,que,em razao danecessidade de constante reposicao de efetivo,sobretudo na graduacão de Soldado PM 2ᵗClasse,esta Instituicāo estabeleceu,desde 2006,o Plano de Completamento de Efetivo(PCE),o qualconsiste no planejamento para a realizacão dos concursos para ingresso nos quadros da PolíciaMilitar do Estado de São Paulo(PMESP),considerando a rotatividade de pessoal,possibilitandoque os cargos vagos sejam preenchidos de maneira coordenadae planejada,de forma constanteeperiódica,visando à manutencão dos serviços oferecidos em níveis adequados  \nCabe ressaltar que a realizacāo de concurso público único para todo o Estadoobjetiva possibilitar a esta Instituicao,distribuir o efetivo nas Organizacoes Policial-Militares(OPM)e regioes do Estado mais convenientes e oportunas,de acordo com os critérios técnicos eequitativos,sendo que a questao relativa à distancia entre a residencia eo local de trabalho dospoliciais militares,pode ser minimizada com o acionamento das Relacoes de Prioridade deTransferencia(RPT)ou Banco de Dados(BD),ferramentas institucionais que possibilitam amovimentacao dos policiais militares por conveniencia própria.  \nOutrossim,nos termos da Lei Complementar n°1.036,de 11 de janeiro de2008,e do Decreto n°54.911,de 14 de outubro de 2009,o Curso Superior de Técnico em PolíciaOstensiva e Preservacǎo da Ordem Pública(CTecPol)éo curso institucional da educacão  \nsuperior “destinado a qualificar tecnicamente o praca da Polícia Militar,de graduacão inicial,para análise e execucao,de forma produtiva,das funcoes próprias de polícia ostensiva e depreservacao da ordem pública,em conformidade com a filosofia que norteia a políciacomunitária\".  \nA fim de possibilitar a capacitacao do significativo contingente anual deSoldado PM 2Classe(Sd PM 2⁴C1),a Escola Superior de Soldado(ESSd)promoveu aregionalizacao do CTecPol,uma vez que os editais de concurso excedem sua capacidadelogística de formacao.Em sendo assim,observa-se que a sistemática sugerida pela Parlamentarno que se refere ao CTecPol,já é desenvolvida pela ESSd,tendo sido a formacǎo inicial dopolicial militar descentralizada as Organizacoes Policial-Militares(OPM)formadoras¹  \nAtualmente,estao envolvidas nesse processo 37(trinta e sete)OPMformadoras,respons","cbCaibWBqtd8kV10","https://ap.wps.com/l/cbCaibWBqtd8kV10","pdf",131021,"Portuguese","# SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA\n## POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO\n## Oficio n° 808/2019\n## Indicação n° 3703/19 e solicitação de regionalização\n## Plano de Completamento de Efetivo (PCE) e distribuição de efetivo\n## Regionalização do CTecPol e atuação da Escola Superior de Soldado\n## Quantitativo de OPM formadoras e capacitação de Sd PM 2ª Classe","[{\"question\":\"O que solicita a Indicação n° 3703/19 no documento?\",\"answer\":\"Solicita que seja avaliada a possibilidade de regionalizar o processo seletivo para o preenchimento de vagas na área de segurança pública.\"},{\"question\":\"Como o Plano de Completamento de Efetivo (PCE) contribui para o preenchimento de cargos?\",\"answer\":\"O PCE planeja a realização de concursos considerando a rotatividade de pessoal, permitindo que cargos vagos sejam preenchidos de forma coordenada e planejada, de maneira constante e periódica.\"},{\"question\":\"Por que o CTecPol foi regionalizado?\",\"answer\":\"A regionalização ocorreu porque os editais de concurso 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