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Define disposições preliminares, organização e contratação da banca, validade do concurso e regras de publicidade dos atos. Estabelece regime jurídico e local de trabalho, além de listar anexos essenciais como cargos, atribuições, programas de prova, modelos de recurso, ficha de títulos e cronograma.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/sao-vicente-de-minas-city-hall-public-competition-notice-no-012015-updated-by-addendum-no-01-17112015-and-addendum-no-02-09122015/225409/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/sao-vicente-de-minas-city-hall-public-competition-notice-no-012015-updated-by-addendum-no-01-17112015-and-addendum-no-02-09122015/225409.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Arica Lee","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a validade do Concurso Público regido por este edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso tem validade de 02 (dois) anos contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período mediante ato da Prefeita Municipal.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais atos integram a publicação oficial prevista no edital?",{"text":110,"@type":106},"O edital determina que o ato inaugural, as retificações e a homologação do resultado final sejam publicados no quadro de avisos da Prefeitura, no endereço eletrônico da empresa organizadora e também em mídia impressa indicada no texto.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os requisitos gerais para investidura no cargo após aprovação?",{"text":114,"@type":106},"O edital exige, entre outros pontos, nacionalidade brasileira (com regras específicas para nacionalidade portuguesa), pleno exercício dos direitos civis e políticos e regularidade com as obrigações eleitorais.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},225409,1788962936,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},8796096645457,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/800003749518d68ffe3?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779345340919836971","| | PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO VICENTE DE MINAS\u003Cbr>ESTADO DE MINAS GERAIS\u003Cbr>Edital de abertura de Concurso Público nº 01/2015\u003Cbr>(Atualizado pela Rerratificação nº 01, de 17/11/2015 e Rerratificação nº 02, de 09/12/2015) | Organização:\u003Cbr>|\n| --- | --- | --- |\n\nA Prefeita do MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS , REGINA COELI DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargosatualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007 , alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmulanº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Lei Federal nº 11.350 , de 11/10/2006 , alterada pela Lei Federal nº 12.994 , de 17/06/2014 e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatutodos Servidores do Município de São Vicente de Minas, instituído pela Lei nº 906 , de 01/02/1994 ; Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Direta do Município de São Vicente de Minas (Lei nº 1.331 , de 03/05/2006 ealterações ulteriores); Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Municípiode São Vicente de Minas (Lei nº 1.332 , de 03/05/2006 e alterações ulteriores); e Decreto nº 133 , de 19/10/2015), conforme dispõe este Edital.  \nI – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa  \nEXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP, sediada à [Av. do](Av. do) Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754 - Telefone: (31) 3225-7833 – E-mail: [concursos@exameconsultores.com.br](concursos@exameconsultores.com.br) Horário de expediente: 8h30 às 12h e 13h às 18h.  \n2. A Contratação da empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA-EPP foi realizada através de Processo Licitatório na modalidade Convite nº 024/2015 , Contrato nº 066/2015 .  \n3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS está sediada à Rua Visconde do Rio Branco, nº 81, Centro, CEP 37370-000, São Vicente de Minas, Minas  \nGerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.954.546/0001-84 - Telefone: (35) 3323- 1350-Horário de expediente: 8h às 11h e 13h às 17h.  \n4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.  \n5. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato da Prefeita Municipal.  \n6. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pela Prefeita Municipal, através da Portaria nº 066 , de 26/10/2015 .  \n7. O ato inaugural do presente Concurso Público, bem como suas retificações, e o ato de homologação do resultado final serãopublicados no quadro de avisos da  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS , no endereço eletrônico da empresa organizadora [www.exameconsultores.com.br](www.exameconsultores.com.br) e em mídia impressa (Diário Oficial do Estado – “Jornal Minas Gerais” e Jornal de grande circulaçãoda região/município “Jornal Panorama”) . Os demais atos do Concurso Público serãopublicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS e no endereço eletrônico da empresa organizadora [www.exameconsultores.com.br](www.exameconsultores.com.br).  \n8. Integram o presente Edital os seguintesanexos:  \na) ANEXO I -Cargos, vencimento, número devagas, requisitos, carga horária semanal, valor da taxa de inscrição e provas;  \nb) ANEXO II -Atribuições dos cargos;  \nc) ANEXO III - Modelos de procuração eformulário para recurso;  \nd) ANEXO IV - Programa de prova para as questõ","cbCaibEMnEn9FW36","https://ap.wps.com/l/cbCaibEMnEn9FW36","pdf",586449,49,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Regência e organização\n## Contratação da empresa organizadora\n## Publicidade dos atos e anexos\n# Do regime jurídico e do local de trabalho\n# Das especificações dos cargos e outros dados\n# Dos requisitos para investidura","[{\"question\":\"Qual é a validade do Concurso Público regido por este edital?\",\"answer\":\"O concurso tem validade de 02 (dois) anos contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período mediante ato da Prefeita Municipal.\"},{\"question\":\"Quais atos integram a publicação oficial prevista no edital?\",\"answer\":\"O edital determina que o ato inaugural, as retificações e a homologação do resultado final sejam publicados no quadro de avisos da Prefeitura, no endereço eletrônico da empresa organizadora e também em mídia impressa indicada no texto.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos gerais para investidura no cargo após aprovação?\",\"answer\":\"O edital exige, entre outros pontos, nacionalidade brasileira (com regras específicas para nacionalidade portuguesa), pleno exercício dos direitos civis e políticos e regularidade com as obrigações eleitorais.\"}]","Prefeitura Municipal de São Vicente de Minas - Edital de abertura de Concurso Público nº 01/2015 - Atualizado pela Rerratificação nº 01 - 17/11/2015 e Rerratificação nº 02 - 09/12/2015 | PDF",75]