[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-226068-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-226068-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","santa-fe-do-sul-official-electronic-gazette-issue-no-940","Diário Oficial Eletrônica Santa Fé do Sul - Edição nº 940","","Publicação oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul, com edição eletrônica de 09 de janeiro de 2026 (Ano VI, Edição nº 940). Compila atos do Poder Executivo, incluindo decretos municipais que concedem aposentadorias por idade e tempo de contribuição, aplicando regras de transição com pedágio e regra dos pontos. Define enquadramento funcional dos servidores, fundamentos legais na Lei Complementar nº 358/2021, forma de cálculo dos proventos e critérios de reajuste, além de vigência com efeitos retroativos e providências de registro e publicação.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/santa-fe-do-sul-official-electronic-gazette-issue-no-940/226068/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/santa-fe-do-sul-official-electronic-gazette-issue-no-940/226068.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Noah","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-30","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é a data e a identificação da edição do Diário Oficial Eletrônico?","Question",{"text":62,"@type":63},"A publicação é datada de 09 de janeiro de 2026, Ano VI, Edição nº 940.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais tipos de aposentadoria são concedidos nos decretos apresentados?",{"text":67,"@type":63},"Os decretos concedem aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com regra de transição 4 (aposentadoria com pedágio) e regra de transição 1 (regra dos pontos).",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Com base em que lei os decretos fundamentam as aposentadorias e como são definidos os proventos?",{"text":71,"@type":63},"Os decretos fundamentam as concessões na Lei Complementar nº 358, de 14 de outubro de 2021, com definição dos proventos conforme percentuais e bases de cálculo previstos na própria lei e respectivos dispositivos.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},226068,1788971064,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":86,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":109,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":137},8796095462418,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/80000253c1241d02b47?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1778826106357471780","IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA  \nSANTA FÉ DO SUL  \nSexta-feira, 09 de janeiro de 2026 [www.santafedosul.sp.gov.br](www.santafedosul.sp.gov.br) Ano VI | Edição nº 940  \nSUMÁRIO  \nPoder Executivo .................................................................................................................. 2  \nAtos Oficiais .................................................................................................................. 2  \nDecretos ................................................................................................................... 2  \nLicitações e Contratos ................................................................................................ 2  \nOutros atos .............................................................................................................. 2  \nConcursos Públicos/Processos Seletivos ................................................................. 3  \nHomologação ........................................................................................................... 3  \nUNIFUNEC ............................................................................................................................. 3  \nLicitações e Contratos ................................................................................................ 3  \nComunicados ........................................................................................................... 3  \nAviso de Licitação-Retificação / Rerratificação ....................................................... 4  \nDespacho de Julgamento ......................................................................................... 4  \nConcursos Públicos/Processos Seletivos ................................................................. 6  \nHomologação ........................................................................................................... 6  \nDiário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2 .200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul, conforme Legislação Municipal  \n\n|  |\n| --- |\n| PODER EXECUTIVO |\n|  |\n|  |\n| Atos Oficiais |\n\nDecretos  \nDECRETO Nº 6.039, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.  \nConcede Aposentadoria por Ida de e Tempo de Contribuição (Regra de transição 4 – Aposentadoria com Pedágio) ao servidor  \nCI CLAIR BRENTANI GOMES , funcionário do quad ro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC de Santa Fé do Sul/SP.  \nEvandro Farias Mura , Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, nouso de suas atribuições legais,  \nConsiderando o parecer conclusivo emitido pelo SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, nos autos do processo nº 026/2025 .  \nDECRETA:  \nArt. 1º Fica concedida com fundamento na Lei Complementar nº 358, de 14 de outubro de 2021, caput do art. 10, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Regra de transição 4 – Aposentadoria com Pedágio) ao servidor CICLAIR BRENTANI GOMES, inscrito no RG:*** .950.053- * SSP/SP, CPF: ***373588**, e Pis/Pasepinscrito sob o nº 17024270843, funcionário do quadrode pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC de Santa Fé do Sul/SP, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, Padrão 19-J, Matrícula nº 31710.  \nArt. 2º Os proventos corresponderão a 100% damédia aritmética das contribuições do conforme inciso II do §2º do Art. 10 c/c §§1º, 2º e 3º do art. 6º, da Lei Complementar nº 358, de 2021, seu reajuste se dará na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) conforme inciso II, §3º do art . 10 de Lei Complementar nº 358, de 2021.  \nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/12/2025 .  \nPrefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 09 de janeiro de 2026.  \nEvandro Farias Mura  \nPrefeito Municipal  \nRegistrad","cbCaifvjO7BZqe8z","https://ap.wps.com/l/cbCaifvjO7BZqe8z","pdf",747234,9,"Portuguese","# SUMÁRIO\n## Poder Executivo\n### Atos Oficiais\n## Decretos\n## Licitações e Contratos\n## Outros atos\n## Concursos Públicos/Processos Seletivos\n## Homologação\n## UNIFUNEC\n## Comunicações\n## Aviso de Licitação-Retificação / Rerratificação\n## Despacho de Julgamento","[{\"question\":\"Qual é a data e a identificação da edição do Diário Oficial Eletrônico?\",\"answer\":\"A publicação é datada de 09 de janeiro de 2026, Ano VI, Edição nº 940.\"},{\"question\":\"Quais tipos de aposentadoria são concedidos nos decretos apresentados?\",\"answer\":\"Os decretos concedem aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com regra de transição 4 (aposentadoria com pedágio) e regra de transição 1 (regra dos pontos).\"},{\"question\":\"Com base em que lei os decretos fundamentam as aposentadorias e como são definidos os proventos?\",\"answer\":\"Os decretos fundamentam as concessões na Lei Complementar nº 358, de 14 de outubro de 2021, com definição dos proventos conforme percentuais e bases de cálculo previstos na própria lei e respectivos dispositivos.\"}]","Diário Oficial Eletrônica Santa Fé do Sul - Edição nº 940 | PDF",14]