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O documento orienta a arguição de inépcia da inicial quanto ao décimo terceiro salário, a suscitação de prescrição quinquenal e a impugnação de pedidos como estabilidade com reintegração ou indenização substitutiva, horas extraordinárias, férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, equiparação salarial e vales-transporte. 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Isso porque o autor afirmou que não foi pago odécimo terceiro salário do ano de 2009 e postulou o pagamento do décimo terceirosalário do ano de 2008. Logo, deve requerer a extinção do processo sem resolução domérito quanto a este pedido, com fundamento nos artigos 267, inciso I, e 295, inciso I, e parágrafo único, incisos I ou II, do CPC.  \nALTERNATIVAMENTE, pode o examinando, tendo considerado a data como erro material contido no enunciado da questão, impugnar o pedido de pagamento dedécimo terceiro salário, alegando o seu pagamento ou aduzindo que este não é devido em sua integralidade, mas apenas de forma proporcional, em virtude do período em que o autor esteve afastado, em gozo de benefício previdenciário, quando seencontrava suspenso o contrato de trabalho.  \n3) Prejudicial de prescrição quinquenal  \nO examinando deve suscitar a prejudicial de prescrição quinquenal, com fundamentono artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB/88 ou artigo 11, inciso I, da CLT, a fim de que sejam consideradas prescritas as parcelas anteriores a 10/01/2006, ou as parcelas anterioresaos cinco anos que antecederam à data do ajuizamento da ação.  \n4) Estabilidade e pedido de reintegração ou indenização substitutiva  \nO examinando deve impugnar o pedido, aduzindo que o artigo 55 da Lei 5.764/71 assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de cooperativas, não abrangendo os membros suplentes, nos termos da OJ nº 253 da SDI‐ 1 do C. TST.  \n5) Horas extraordinárias e reflexos  \nO examinando deve impugnar o pedido, alegando que o autor exercia atividadeexterna incompatível com a fixação de horário de trabalho, estando esta condiçãodevidamente anotada em sua CTPS, o que atrai a incidência do artigo 62, inciso I, da CLT. Logo, indevido o pagamento de horas extraordinárias e reflexos.  \n6) Férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008  \nO examinando deve impugnar o pedido, afirmando que o autor admitiu que esteve afastado por 07 (sete) meses durante o período aquisitivo com percepção de benefício previdenciário (auxílio‐doença), o que implica a perda do direito às férias, nos termos do artigo 133, inciso IV, da CLT.  \n7) Equiparação salarial  \nO examinando deve impugnar o pedido, aduzindo que o reclamante não foicontemporâneo do paradigma, uma vez que foi contratado em razão de seufalecimento. Esta ausência de contemporaneidade ou simultaneidade na prestação deserviços entre o equiparando e o paradigma apontado obsta a equiparação salarial. Naverdade, ocorreu a substituição de cargo vago. Deve invocar a Súmula nº 6, item IV, ou a Súmula nº 159, II, ambas do TST.  \n8) Vales‐transportes  \nO examinando deve impugnar o pedido, alegando que a ré não estaria obrigada aconceder o vale‐transporte, já que proporcionava transporte coletivo fretado para odeslocamento residência‐trabalho e vice‐versa de seus empregados, nos termos do artigo 4º do Decreto 95. 247/87 .  \n9) Requerimentos  \nO examinando deve requerer o acolhimento da prejudicial de prescrição quinquenal e, no mérito, a improcedência dos pedidos. Também deve protestar por todos os meios de prova admitidos em Direito, notadamente o depoimento pessoal e as provas documentais e testemunhais.  \n\n| Item | Pontuação |\n| --- | --- |\n| 1. Estrutura inicial\u003Cbr>‐ Encaminhamento adequado (0,25) e correta identificação das partes e do processo (0,25) . | 0 / 0,25 / 0,5 |\n| 2. Arguição de inépcia OU 2. Décimo terceiro salário\u003Cbr>‐ Pedido de décimo terceiro salário. 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