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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. Os cargos objeto deste Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas, ajornada de trabalho e a descrição das funções são os constantes do ANEXO I deste Edital.  \n1.1.1. O SAMAE de Blumenau reserva-se o direito de admitir os candidatos classificados, de acordo com anecessidade e disponibilidade de vagas que surgirem durante a vigência do Concurso.  \n1.2. As condições de habilitação e definição de conteúdos programáticos, o processo de classificação e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas nos ANEXOS I, II, e III, partes integrantes do presente Edital.  \n1.3. Os candidatos aprovados no Concurso Público 001/2018 poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, com horários estabelecidos de acordo com as necessidades do SAMAE de Blumenau.  \n2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO  \nO candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo e até a data da posse, aos seguintes requisitos:  \n2.1. Ter nacionalidade brasileira, ou equiparada na forma da lei;  \n2.2. Estar no gozo de direitos políticos;  \n2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;  \n2.4. Possuir quitação das obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;  \n2.5. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo de acordo com o estabelecido no ANEXOI do presente Edital;  \n2.6. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos;  \n2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;  \n2.8. Firmar declaração de não possuir acúmulo de remuneração pública, exceto aquelas previstas em Lei;  \n2.9. Apresentar declaração de bens;  \n2.10. Fornecer certidão de antecedentes criminais da Justiça Comum e Militar, federal e estadual, expedida por órgão com jurisdição no(s) local(is) de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;  \n2.11. Fornecer certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, com jurisdição no(s) local(is) de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos.  \n3. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA  \n3.1. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas categorias descritas no art. 4º . do Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.  \n3.2. Ao candidato abrangido pelo Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado odireito de inscrever-se na condição de pessoa com deficiência, desde que a sua deficiência não sejaincompatível com as atribuições do cargo ao qual concorre.  \n3.3. O candidato com deficiência deverá declarar tal condição em local apropriado, na ficha de inscrição.  \n3.4. Conforme disposto no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu art. 39, o candidatodeverá apresentar, no momento da avaliação perante a junta, conforme item 3.5, laudo médico com data inferior a 01 (um) ano, contados da data do presente Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da  \nSAMAE-SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU CONCURSO PÚBLICO-EDI","cbCaibYB1mhidjpA","https://ap.wps.com/l/cbCaibYB1mhidjpA","pdf",315269,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Cargos, vencimentos, vagas e anexos\n# Requisitos básicos para investidura no cargo\n# Dos candidatos com deficiência\n## Conceito e direito à inscrição\n## Convocação, laudo médico e avaliação de compatibilidade\n## Participação e condições especiais de prova","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do concurso público 001/2018 do SAMAE de Blumenau?\",\"answer\":\"Realizar concurso para preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro técnico do quadro de pessoal do SAMAE, conforme regras do edital.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos básicos exigidos para investidura no cargo até a data da posse?\",\"answer\":\"Ter nacionalidade brasileira (ou equiparação), estar em gozo de direitos políticos, regularidade eleitoral e militar (quando aplicável), escolaridade exigida, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental, declaração de não acúmulo de remuneração pública e entrega de declarações e certidões de antecedentes criminais.\"},{\"question\":\"Como funciona a inscrição e a avaliação para candidatos com deficiência?\",\"answer\":\"O candidato deve declarar a condição na ficha de inscrição. 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