[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-268313-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":84,"doc-detail-268313-pt":127},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":77,"head_meta":79,"extra_data":81,"updated_unix":83},112,"pt","salary-and-indemnity-receipts-on-payroll-an-analysis-of-jurisprudence-from-superior-labor-courts-after-labor-reform","VERBAS SALARIAIS E INDENIZATÓRIAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - UMA ANÁLISE DAS JURISPRUDÊNCIAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PÓS-REFORMA TRABALHISTA","","A análise aborda os efeitos da Reforma Trabalhista brasileira (Lei nº 13.467/2017) na reclassificação de verbas salariais e indenizatórias, com reflexos diretos na folha de pagamento e nos encargos previdenciários e fiscais. O texto explica a distinção entre parcelas que integram a remuneração pelo serviço prestado e aquelas voltadas à compensação de danos ou despesas relacionadas ao trabalho. Em seguida, compara a redação dos arts. 457 e 458 da CLT antes e depois da reforma, detalhando gorjetas, ajudas de custo, diárias, prêmios e abonos, além de discutir a atuação dos tribunais superiores na classificação dessas verbas.",{"@graph":14,"@context":76},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/salary-and-indemnity-receipts-on-payroll-an-analysis-of-jurisprudence-from-superior-labor-courts-after-labor-reform/268313/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/salary-and-indemnity-receipts-on-payroll-an-analysis-of-jurisprudence-from-superior-labor-courts-after-labor-reform/268313.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Adam","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-14",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68,72],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o impacto da Reforma Trabalhista na folha de pagamento?","Question",{"text":62,"@type":63},"A Lei nº 13.467/2017 alterou a classificação de verbas salariais e indenizatórias, influenciando diretamente as bases de cálculo e as obrigações previdenciárias e fiscais das empresas.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como diferenciar verbas salariais e verbas indenizatórias?",{"text":67,"@type":63},"Verbas salariais integram a remuneração pelo serviço prestado e compõem a base de diversos encargos. 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Letícia N Pereira,  \nJurídico do grupo Employer  \nIntrodução  \nA Reforma Trabalhista, implementada pela Lei nº 13.467/2017, gerou significativas alterações na dinâmica das relações de trabalho no Brasil. Entre as mudanças mais relevantes, encontra-se a reclassificação de diversas verbas salariais e indenizatórias, impactando diretamente na folha de pagamento e nas obrigações previdenciárias e fiscais das empresas.  \nDistinção entre Verbas Salariais e Indenizatórias  \nPara compreender as implicações da Reforma, é fundamental distinguir as verbas salariais das indenizatórias. As verbas salariais integram a contraprestação pelo serviço prestado peloempregado, compondo sua remuneração. Já as verbas indenizatórias visam compensar otrabalhador por danos ou despesas relacionadas ao trabalho, não se caracterizando como pagamento pelo serviço.  \nEssa definição é importante, pois, quando uma verba é considerada indenizatória, essas despesas não serão utilizadas nas bases de cálculo que definem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a contribuição ao INSS e os valores do décimo terceiro salário, do avisoprévio e do adicional de 1/3 de férias. Por outro lado, quando a verba é salarial é base decálculo de todos esses tributos.  \nMudanças feitas pela Reforma Trabalhista  \nDentre as diversas alterações previstas pela reforma, aqui nos interessa analisar, em especial, dois artigos da CLT, quais sejam, 457 e 458.  \n\n| Antes da Reforma | Após a Reforma |\n| --- | --- |\n| Art. 457. Compreende-se na remuneraçãodo empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamentepelo empregador, como contraprestação doserviço, as gorjetas que receber. | Art. 457 - Compreendem-se naremuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas quereceber. |\n\n\n| § 1º - Integram o salário não só aimportância fixa estipulada , como tambémas comissões, percentagens, gratificaçõesajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. | § 1º Integram o salário a importância fixaestipulada, as gratificações legais e ascomissões pagas pelo empregador. |\n| --- | --- |\n| § 2º -Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias | § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, |\n| para viagem que não excedam de 50%(cinqüenta por cento) do salário percebidopelo empregado. | auxílio-alimentação , vedado seu pagamento em dinheiro , diárias para viagem, prêmios e abonos não integram aremuneração do empregado,  não seincorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquerencargo trabalhista e previdenciário. |\n| § 3º - Considera-se gorjeta não só aimportância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como tambémaquela que fôr cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas , aqualquer título, e destinada a distribuiçãoaos empregados. | § 3º Considera-se gorjeta não só aimportância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também ovalor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. |\n| 4° - A gorjeta mencionada no § 3º não constitui receita própria dos\u003Cbr>empregadores, destina-se aos\u003Cbr>trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidosem convenção ou acordo coletivo detrabalho. | § 4º  Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregadorem forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo deempregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. |\n| Art. 458 -Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações \"in natura\"que a empresa","cbCaieyQmNQMU4Tt","https://ap.wps.com/l/cbCaieyQmNQMU4Tt","pdf",770309,11,"Portuguese","# Introdução\n## Distinção entre Verbas Salariais e Indenizatórias\n## Mudanças feitas pela Reforma Trabalhista\n## Análise das Jurisprudências dos Tribunais Superiores\n### Vale-refeição e vale-alimentação","[{\"question\":\"Qual é o impacto da Reforma Trabalhista na folha de pagamento?\",\"answer\":\"A Lei nº 13.467/2017 alterou a classificação de verbas salariais e indenizatórias, influenciando diretamente as bases de cálculo e as obrigações previdenciárias e fiscais das empresas.\"},{\"question\":\"Como diferenciar verbas salariais e verbas indenizatórias?\",\"answer\":\"Verbas salariais integram a remuneração pelo serviço prestado e compõem a base de diversos encargos. 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