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Define fundamentos legais e orienta a execução pela Fundação Carlos Chagas em parceria com a Secretaria da Administração. Estabelece etapas de seleção: provas objetivas e discursivas, além de prova de títulos para os candidatos habilitados. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia.  \n1.2 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996; Lei estadual nº 8. 261, de 29 de maio de 2002; Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 10.963, de 16 de abril de 2008, alterada pela Lei estadual nº 13.569, de 18 de agosto de 2016 e Lei estadual nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012.  \n1.3 A seleção para os cargos de Professor Padrão P – Grau IA e Coordenador Pedagógico Padrão P – Grau IA de que trata este Editalserá composta pelas seguintes etapas:  \na) 1ª Etapa-Provas Objetivas para todos os candidatos inscritos – etapa habilitatória e classificatória;  \nb) 2ª Etapa-Prova Discursiva para todos os candidatos inscritos-etapa habilitatória e classificatória realizada juntamente com as Provas Objetivas;  \nc) 3ª Etapa-Prova de Títulos para todos os candidatos habilitados na 2ª Etapa-Prova Discursiva – etapa classificatória.  \n1.4 Os códigos de opção dos Cargos, a Escolaridade/Pré-Requisito, Remuneração e Carga horária constam do Capítulo 2 deste Edital.  \n1.5 As atribuições dos cargos constam do Anexo I deste Edital.  \n1.6 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.  \n1.7 Os quadros de distribuição de vagas por disciplina e por Núcleo Territorial de Educação – NTE para o cargo de Professor Padrão P-Grau IA e por Núcleo Territorial de Educação – NTE para o cargo de Coordenador Pedagógico Padrão P – Grau IA constam do Anexo III deste Edital.  \n1.8 Os códigos de opção das cidades de realização das provas constam do Anexo IV deste Edital.  \n1.9 O cronograma provisório de atividades consta do Anexo V deste Edital.  \n1.10 Os municípios que compõem os Núcleos Territoriais de Educação – NTE constam no Anexo VI deste Edital.  \n1.11 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, por meio do “Fale Conosco”, no [site www.concursosfcc.com.br](site www.concursosfcc.com.br) ou pelo telefone  \n(0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília/DF) .  \n2. DOS CARGOS  \n2.1 Os códigos de opção, os cargos, a escolaridade/pré-requisitos, remuneração e carga horária são os estabelecidos a seguir:  \nTABELA I  \n\n| CÓDIGO DE\u003Cbr>OPÇÃO | CARGO/DISCIPLINAS | ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS |\n| --- | --- | --- |\n| A01 | Professor Padrão P-Grau IA Linguagem, com ênfase em Arte | Diploma, devidamente registrado, de curso superior de licenciatura plena de formação em Arte, definido pela Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 110/2015, publi","cbCaitlJ6LvWb369","https://ap.wps.com/l/cbCaitlJ6LvWb369","pdf",485268,41,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Regência, execução e base legal\n## Etapas do concurso\n## Informações complementares e anexos\n# DOS CARGOS\n## Códigos de opção e escolaridade/pré-requisitos\n## Tabela de cargos e disciplinas","[{\"question\":\"Quais cargos e quantidades de vagas estão previstas no edital?\",\"answer\":\"O edital prevê 3.096 vagas para Professor Padrão P – Grau IA e 664 vagas para Coordenador Pedagógico Padrão P – Grau IA.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do concurso e o que cada etapa representa?\",\"answer\":\"A seleção ocorre em três etapas: provas objetivas (habilitatória e classificatória), prova discursiva realizada com as objetivas (habilitatória e classificatória) e prova de títulos para os habilitados na etapa discursiva (classificatória).\"},{\"question\":\"Quem executa o concurso e como o edital organiza as informações?\",\"answer\":\"A execução é de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia. 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