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O instrumento define o objeto relacionado ao planejamento, organização e execução do concurso público, abrangendo elaboração, aplicação e correção das provas, além de materiais e etapas correlatas. 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XXX.XXX.XXX-XX, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro, a FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP – VUNESP, inscrita no CNPJ sob o número 51.962.678/0001- 96, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia técnicoadministrativa e financeira, instituída pelo Egrégio Conselho Universitário da UNESP , em 26/10/1979, com sede e foro na Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca, na Capital do Estado de São Paulo, neste ato representada, na forma do artigo 32, inciso “i” de seu Estatuto, por seu Diretor-Presidente, Professor Doutor Antonio Nivaldo Hespanhol, portador da cédula deidentidade RG XX.XXX.XXX-X SSP-XX , inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX , doravantedenominada CONTRATADA, têm entre si justo e acertado o presente Contrato , com fundamento em dispensa de licitação, com base no art. 75, incisos IX e XV da Lei nº 14. 133/2021 e suasalterações, mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  \nEste Contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços técnicosespecializados de planejamento, organização e execução do certame promovido pela CONTRATANTE, para preenchimento das vagas constantes no Anexo I – Quadro de Provas da Proposta Técnica nº 561/2025 , de acordo com as cláusulas e condições previstas neste  \ninstrumento, bem como nas Propostas Técnica e Comercial nº 561/2025 , as quais, assinadas erubricadas pelas Partes, constituem parte integrante deste Contrato.  \nParágrafo Primeiro  \nOs serviços especializados referidos nesta cláusula compreendem assistência técnica e material, conforme consta da Proposta Técnica.  \nParágrafo Segundo  \nO certame será realizado por meio das provas especificadas na Proposta Técnica, que serão aplicadas na data estabelecida em cronograma.  \nParágrafo Terceiro  \nA elaboração, a aplicação e a correção das provas serão de acordo com o estabelecido na Proposta Técnica.  \nCLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA  \nO presente Contrato, cujo prazo estimado de execução é de 12 meses, entra em vigor na data de sua assinatura e terá o prazo de duração até a entrega do resultado final, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.  \nCLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE  \nCompete à CONTRATANTE:  \nI. Elaborar os editais e os comunicados relacionados ao certame referido na cláusula primeira, de comum acordo com a CONTRATADA;  \nII. Publicar os editais e comunicados relativos ao certame, pelos meios que se fizerem necessários, arcando com os eventuais custos;  \nIII. Responsabilizar-se pela realização de perícia médica e junta médica, caso necessário, para os candidatos com deficiência;  \nIV. Responsabilizar-se pelas providências a serem tomadas, caso haja constatação de irregularidade no confronto entre a impressão digital coletada no dia da prova e no dia da posse;  \nV. Responder aos processos administrativos e judiciais relacionadas com o certame, cabendo à CONTRATADA oferecer os subsídios e os esclarecimentos necessários nas demandas judiciais propostas contra a CONTRATANTE, relativos aos assuntos e/ou fases de suaresponsabilidade;  \nVI. Emitir atestado de capacidade técnica","cbCairaVD9Z1zhoh","https://ap.wps.com/l/cbCairaVD9Z1zhoh","pdf",1013102,10,"Portuguese","# CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n## Parágrafo Primeiro\n## Parágrafo Segundo\n## Parágrafo Terceiro\n# CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA\n# CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE\n## Incisos I a VI\n# CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA\n## Incisos I a XII","[{\"question\":\"Qual é o objeto do contrato entre a RIOPRETOPREV e a VUNESP?\",\"answer\":\"O contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do concurso público, incluindo a elaboração, aplicação e correção das provas, conforme propostas técnica e comercial vinculadas ao contrato.\"},{\"question\":\"Qual é a vigência do contrato e quando ele entra em vigor?\",\"answer\":\"O contrato entra em vigor na data de sua assinatura, com prazo estimado de execução de 12 meses, estendendo-se até a entrega do resultado final, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação vigente.\"},{\"question\":\"Quais responsabilidades ficam com a CONTRATANTE no certame?\",\"answer\":\"A CONTRATANTE elabora e publica editais e comunicados, responde por demandas administrativas e judiciais relacionadas ao certame, providencia perícia/junta médica quando necessário e emite atestado de capacidade técnica após a finalização das atividades.\"}]","CONTRATO RPP Nº 12/2025 - Contrato de prestação de serviços técnicos especializados | PDF",15]