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Inclui ato decisório da Secretaria Municipal da Educação sobre acúmulo ilegal e portarias da Fundação Municipal de Saúde com exoneração e nomeação de funções de confiança, além de disposições sobre vigência e efeitos jurídicos.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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........................................................................... 3  \nEditais ......................................................................................................................................... 3  \nSecretaria Municipal de Educação ................................................................................................ 3  \nOutros Atos ................................................................................................................................ 3  \nFundação Municipal de Saúde ....................................................................................................... 3  \nAtos Oficiais .............................................................................................................................. 3  \nPortarias ................................................................................................................................ 3  \nConcursos Públicos/Processos Seletivos 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na publicação no Diário Oficial de Município com idênticos efeitos legais aos da citação pessoal.  \nFica o autuado INTIMADO para efetuar o recolhimento do Crédito Tributário, objeto dos Autos de Infração nº 311/2025, 312/2025, 313/2025 e 314/2025, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente edital, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.  \nRio Claro, 14 de agosto de 2025.  \nROBERTA VIDAL GRACIOLLI  \nFiscal de Tributos  \n\n| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |\n| --- |\n| Outros Atos |\n\nPrefeitura Municipal de Rio Claro  \nEstado de São Paulo  \nSecretaria Municipal da Educação  \nATO DECISÓRIO N° 461/2025 RAQUEL CRISTINA SANTO PEDRO PAMPLONA, RG: 17.205.881-8 , Professora de Educação Básica I, contratada pelo Regime Jurídico Administrativo Especial (LC n°0182 de 13 de abril de 2. 023) na EM. Prof.ª Laura Penna Joly em Rio Claro (SP) e Professora de Educação Básica I contratada pelo Regime Jurídico Administrativo Especial (3017/2023 de 28 de junho de 2023) na EMEF \"Ivone Aparecida Gomes Palumbo\", em Santa Gertrudes (SP) . Acúmulo ilegal.  \nRio Claro, 14 de agosto de 2025.  \nVALÉRIA APARECIDA VIEIRA VELIS  \nSecretária Municipal da Educação  \n\n| FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |\n| --- |\n| Atos Oficiais |\n\nPortarias  \nPORTARIA FMSRC 8052/2025  \n8 de agosto de 2025  \nMARCO AURÉLIO MESTRINEL, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, no uso das atribuiçõesque lhe confere a Lei Complementar Municipal 146, de 12 de maio de 2020;  \nCONSIDERANDO o disposto na seção VIII, artigo 41, paragrafo 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei complementar 017 de 16/02/2007);  \nCONSIDERANDO a Lei Complementar nº 146, de 12 de maio de 2020;  \nCONSIDERANDO a Lei Complementar nº 159, de 14 de dezembro de 2021.  \nRESOLVE:  \nArtigo 1º - EXONERAR o Sr. GUSTAVO BELLAN, matrícula 10797, portador do CPF: 272.627. 278-93, da função decon","cbCaihMXYiBtUsYo","https://ap.wps.com/l/cbCaihMXYiBtUsYo","pdf",1090778,6,"Portuguese","# Editais\n## Secretaria Municipal de Economia e Finanças\n## Outros Atos\n### Secretaria Municipal de Educação\n## Atos Oficiais\n### Fundação Municipal de Saúde\n## Portarias","[{\"question\":\"O que o edital de encerramento de fiscalização determina ao contribuinte?\",\"answer\":\"Intima o contribuinte à efetuar o recolhimento do crédito tributário relacionado aos autos de infração, no prazo de 20 dias contados da publicação do edital, sob pena de inscrição em dívida ativa.\"},{\"question\":\"Qual é o tema do ato decisório da Secretaria Municipal de Educação?\",\"answer\":\"O ato decisório trata de acúmulo ilegal, envolvendo professora contratada em regimes e escolas do município/região indicados no documento.\"},{\"question\":\"Quais tipos de portarias aparecem na Fundação Municipal de Saúde?\",\"answer\":\"A edição inclui portarias com resoluções como exoneração e nomeação de ocupantes para funções de confiança, com indicação de artigos, vigência na data e revogação de disposições contrárias.\"}]","Diário Oficial do Município de Rio Claro - Editais e Portarias (Edição Nº 1830) | PDF",9]