[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-43464-pt":3,"doc-seo-43464-112":31,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":93},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":28,"seo_description":14,"update_tm":29,"read_time":30},43464,687197207919,"Theodora","https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000253d6f5f7c60be?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779446848396160552",28,"Exames","Ricardo Torques Aula: Direitos Políticos e Partidos Políticos","Aula voltada aos “Direitos Políticos” e “Partidos Políticos” na Constituição Federal, destacando a função dos direitos políticos como base do sistema eleitoral e expressão da cidadania. O conteúdo aborda a disciplina constitucional (arts. 14 a 16), a legislação federal sobre cidadania e direito eleitoral e os fundamentos da democracia. Inclui estudo de voto, sufrágio e escrutínio, democracia representativa e participativa, aquisição, capacidade eleitoral, AIME, consultas populares, perda e suspensão dos direitos, além de temas de organização partidária.","Ricardo Torques Aula  \nSumário  \nDireitos Políticos .................................................................................................................................................. 3  \n1-Introdução ................................................................................................................................................. 3  \n2-Democracia ............................................................................................................................................... 4  \n3-Voto, sufrágio e escrutínio ......................................................................................................................... 6  \n4-Democracia Representativa ...................................................................................................................... 7  \n5-Democracia Participativa .......................................................................................................................... 9  \n6-Aquisição dos Direitos Políticos................................................................................................................ 11  \n7-Capacidade eleitoral passiva e ativa .................................................................................................... 12  \n8-Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME) ................................................................................................. 24  \n9 – Consultas Populares ................................................................................................................................ 25  \n10-Perda e suspensão dos Direitos Políticos............................................................................................... 26  \n11-Desincompatibilização .......................................................................................................................... 30  \nPartidos Políticos ............................................................................................................................................... 30  \n1-Constituição ............................................................................................................................................. 30  \n2-Liberdade, obrigatoriedade e preceitos ................................................................................................ 31  \n3-Verticalização Partidária ........................................................................................................................ 34  \n4-Coligações apenas nas eleições majoritárias.......................................................................................... 34  \n5-Fidelidade Partidária ............................................................................................................................. 35  \n6-Cláusula de Barreira ............................................................................................................................... 36  \nOutros dispositivos constitucionais de conteúdo eleitoral .................................................................................. 37  \n1-Número de Deputados Estaduais e mandato .......................................................................................... 37  \n2-Mandato de Governador e Vice-Governador ....................................................................................... 38  \n1  \n63  \nTSE Concurso Unificado Noções de Direito Eleitoral-2024 (Pós-Edital)  \nestrategiaconcursos com.  \n11246274647-gustavo gonçalves melo  \n1  \n[https://t.me/cursosparaconcurso](https://t.me/cursosparaconcurso)  \nRicardo Torques Aula  \n3-Mandato de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores................................................................................. 38  \n4 – Acumulação de cargo de servidor com cargo eletivo ............................................................................ 39  \n5-Número de Deputados Federais .............................................................................","cbCaidvr3ACWh3cQ","https://ap.wps.com/l/cbCaidvr3ACWh3cQ","pdf",1313431,7,1,68,"Portuguese","pt",112,"# Direitos Políticos\n## Introdução\n## Democracia\n## Voto, sufrágio e escrutínio\n## Democracia Representativa\n## Democracia Participativa\n## Aquisição dos Direitos Políticos\n## Capacidade eleitoral passiva e ativa\n## Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME)\n## Consultas Populares\n## Perda e suspensão dos Direitos Políticos\n## Desincompatibilização\n# Partidos Políticos\n## Constituição\n## Liberdade, 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