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O documento estabelece correções textuais em diferentes seções do edital original, incluindo o preâmbulo, o capítulo 1 (destinação e validade do certame), o capítulo 2 (condições para inscrição e comprovação de requisitos) e o capítulo 8 (realização das provas, data de 24 de março de 2024, locais/horários e divisão por períodos). 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RETIFICAÇÃO nº 1 do Edital de Abertura do Concurso Público 01/2024, conforme segue:  \nNO PREÂMBULO  \nLeia-se como segue e não como constou:  \nO Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP faz saber que realizará, por meio do INDEPAC – Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária, em datas, locais ehorários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar nº 05 de 28 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto e suas alterações (Lei complementar nº 139 de 28 de dezembro de 2021 e Lei Complementar nº 661 de 07 de julho de 2021), Emenda Constitucional nº 103 de 12 de outubro de 2019, Lei Complementar nº 156 de 30 de dezembro de 2002 – (quadro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto) e suas alterações e demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital.  \nO Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.  \nNO CAPÍTULO 1. DO CONCURSO PÚBLICO  \nLeia-se como segue e não como constou:  \n1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, conforme previsto na Lei Complementar nº 156 de 30 de dezembro de 2002 desta Casa Legislativa, e eventuais alterações supervenientes, nos cargos indicados no presente edital, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da homologação docertame, a critério da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.  \nNO CAPÍTULO 2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO  \nLeia-se como segue e não como constou:  \n2.1.10. Possuir e comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo, elencados no Quadro de Cargos;  \nNO CAPÍTULO 8. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS (OBJETIVAS + DISSERTATIVAS)  \nLeia-se como segue e não como constou:  \n8.1. As provas escritas serão realizadas na cidade de São José do Rio Preto/SP, na data prevista de 24 de março de 2024, de acordo com a divisão de períodos estabelecidos no item 8.1.1 deste capítulo, em locais e horários a serem comunicadosoportunamente através de Edital de Convocação para as Provas Escritas a ser divulgado no Diário oficial do Município de São José do Rio Preto - Jornal DHoje Interior e nos endereços eletrônicos [https://institutoindepac.org.br/](https://institutoindepac.org.br/ e)[ e](https://institutoindepac.org.br/ e)[ ](https://institutoindepac.org.br/ e)[http://www.riopreto.sp.leg.br/](http://www.riopreto.sp.leg.br/), observado o horário oficial de Brasília/DF.  \n8.1.1. As provas serão aplicadas conforme a tabela que segue:  \n\n| PERÍODO DE APLICAÇÃO | CARGOS |\n| --- | --- |\n| MANHÃ | Agente Legislativo\u003Cbr>Analista Legislativo de Arquivo\u003Cbr>Agente Parlamentar de Gestão Geral\u003Cbr>Agente Parlamentar de Pessoal\u003Cbr>Contador\u003Cbr>Encarregado de Manutenção |\n| TARDE | Agente Parlamentar de Almoxarifado e Patrimônio\u003Cbr>Agente Parlamentar de Tecnologia de Informação\u003Cbr>Agente Parlamentar Jurídico\u003Cbr>Motorista\u003Cbr>Redator Legislativo |\n\nNO CAPÍTULO 14. DA NOMEAÇÃO  \nLeia-se como segue e não como constou:  \nCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP  \nCONCURSO PÚBLICO-EDITAL Nº 01/2024  \n14.3. A nomeação dos candidatos que vierem a ser convocados para posse na Câmara Municipal de São José do Rio Preto será regida pela Lei Complementar nº 156 de 30 de dezembro de 2002 desta Casa Legislativa.  \nPermanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2024 da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP.  \nSão José do Rio ","cbCaikJ8XzO5BLrt","https://ap.wps.com/l/cbCaikJ8XzO5BLrt","pdf",112910,"Portuguese","# Retificação nº 1 do Edital de Abertura\n## Preâmbulo\n## Capítulo 1. Do Concurso Público\n## Capítulo 2. Das Condições para Inscrição\n## Capítulo 8. Da Prestação das Provas Escritas (Objetivas + Dissertativas)\n## Capítulo 14. 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