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O documento substitui trechos do Edital nº 01/2024, indicando “onde se lê” e “leia-se”, com ajustes nas bases legais aplicáveis ao certame. A revisão altera a redação relacionada à legislação de referência para critérios e regramentos do concurso, incluindo itens com revogação destacada no texto.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/retification-01-notice-no-012024-porto-velho-city-councilro/223021/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/retification-01-notice-no-012024-porto-velho-city-councilro/223021.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"River Wang","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo desta retificação do edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"Retificar o Edital nº 01/2024 e seus anexos, ajustando trechos do texto para refletir as mudanças nas disposições legais do concurso público da Câmara Municipal de Porto Velho/RO.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O documento mantém a estrutura de “onde se lê” e “leia-se”?",{"text":110,"@type":106},"Sim. 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na Lei Orgânica do Município de Porto Velho/RO, de 27 de março de 1990 e alterações posteriores; na Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho-Rondônia.”; na Lei Complementar Municipal nº 051 , de 22 de junho de 1995, que “Regulamenta o disposto no Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e da outras providências.”; na Lei Municipal nº 1.107, de 6 de agosto de 2002, que “Dispõesobre a inclusão de questões sobre a História e Geografia de Rondônia nas provas objetivas dos concursos públicos.”; na Lei Complementar Municipal nº 258 , de 06 de setembro de 2006, que \" Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.\"; no Decreto Municipal nº 10.773 , de 25 de julho de 2007, que“Regulamenta o art. 3º, da Lei nº 1.505, de 13 de março de 2003, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursopúblico municipal aos doadores de sangue.”; na Lei Complementar Municipal nº 385, de 01 de julho de 2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das autarquias, das fundações Públicas municipais.”; na Lei Complementar Municipal nº 447, de 09 de abril de 2012, que “Altera as Leis Complementares nº 360, de 04 de setembro de 2009, nº 384, de 30 de junho de 2010, nº 385, de 1º de julho de 2010, nº 390, de 02 de julho de 2010, nº 391, de 06 de julho de 2010, nº 416, de 14 de abril de 2011, e dá outras providencias.”; na Lei Complementar Municipal nº 2.609, de 25 de junho de 2019, que “Concede às Doadoras de Lei Materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”; na Lei Municipal nº 2.631, de 13 de agosto de 2019, que “Isenta as pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concursospúblicos promovidos pelos órgãos públicos municipais.”; na Lei Complementar Municipal nº 979, de 03 de abril de 2024, que “Dispõe sobre restruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores e o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”; e na Lei Complementar Municipal nº 993, de 18 de julho de 2024, que “Reserva aos negros 20%(vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargosefetivos e empregospúblicos no âmbito da administraçãopública municipal, das autarquias. das fundaçõespúblicas, das empresaspúblicas e das sociedades de economia mista controladaspelo Município de Porto Velho.”; bem como alterações posteriores e ainda nas legislações complementares e demais normas contidas neste Edital.  \nLEIA-SE:  \nA Câmara Municipal de Porto Velho/RO e o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa-IBGP, tornampúblico e estabelecem normas para a realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos para quadro permanente de pessoal e cadastro de reserva da Câmara Municipal de Porto Velho/RO, que reger-se-ão pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Bra","cbCaidseQrwBVrR1","https://ap.wps.com/l/cbCaidseQrwBVrR1","pdf",1849276,62,"Portuguese","# Retificação do Edital nº 01/2024\n## Onde se lê\n## Leia-se","[{\"question\":\"Qual é o objetivo desta retificação do edital?\",\"answer\":\"Retificar o Edital nº 01/2024 e seus anexos, ajustando trechos do texto para refletir as mudanças nas disposições legais do concurso público da Câmara Municipal de Porto Velho/RO.\"},{\"question\":\"O documento mantém a estrutura de “onde se lê” e “leia-se”?\",\"answer\":\"Sim. 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