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Apresenta extrato de apostilamento contratual com identificação do contrato, número do processo, partes, objeto (reajuste contratual), vigência, valor total atualizado e data de assinatura. Inclui editais de intimação sobre processos de auto de infração e de retenção de numerário, determinando prazos para impugnação/comparecimento, bem como orientações de apresentação de documentos. Também registra avisos de penalidade, descrevendo suspensão temporária e multas administrativas, com base legal e referência a decisões processuais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/resultado-final-stn/227253/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resultado-final-stn/227253.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Bill Black","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-19","2026-09-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os principais tipos de atos administrativos presentes no documento?","Question",{"text":105,"@type":106},"O documento reúne extrato de apostilamento contratual, editais de intimação (para impugnação/comparecimento) e avisos de penalidade com suspensão e multa administrativa.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais prazos são definidos nos editais de intimação?",{"text":110,"@type":106},"Há intimação para apresentar impugnação em 20 dias e outra para comparecimento em 60 dias, ambos contados a partir do 16º dia da publicação do edital.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Que medidas e sanções constam nos avisos de penalidade?",{"text":114,"@type":106},"Constam suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo determinado, além de multa administrativa calculada sobre valores previstos nos lotes.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},227253,1789005591,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":73},24189269381491,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/160000cf11732dd8392?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1788146458752108895","SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª  \nREGIÃO FISCAL  \nEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133  \nNúmero do Contrato: 3/2023 .  \nNº Processo: 13839.724480/2022-19 .  \nContratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. 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Fica também o autuado abaixo relacionado cientificado, nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, do respectivo Auto de Infração e INTIMADO aapresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.  \n\n| . Interessado | Documento de Identificação | Processo Administrativo |\n| --- | --- | --- |\n| . CLAUDIANA DA SILVA SANCHES | xxx.695.988-xx | 10814.721802/2024-11 |\n\nDecorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.  \nA impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail [bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br](bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br).  \nSILVIA SAYURI HINUY  \nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024  \nO CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DARECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, com fundamento na alínea c do inciso II do artigo 642 do Decreto nº 6.759/09, fica o(a) proprietário(a), de identificação e localização desconhecidos, do numerário referente à retenção abaixo relacionada INTIMADO(A), no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, a comparecer aesta Alfândega com os devidos documentos de identificação; apresentar a documentaçãocomprobatória da regular aquisição ou importação do numerário retido; e prestaresclarecimentos e demais comprovações pertinentes, para eventual devolução do referido numerário. Para tanto, deverá ser agendado, junto à Divisão de Conferência de Bagagem, dia e horário para o cumprimento desta intimação, por meio do e-mail [bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br](bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br).  \n\n| . Termo de Retenção de Valores | Numerário | Portador do numerário no momentoda retenção |\n| --- | --- | --- |\n| . 081760022027175TRV01 | USD 500.000,00 (quinhentos mildólares americanos) | HAN ZHOU |\n\nDecorrido o prazo supra, sem o cumprimento da presente intimação, o referido numerário será considerado abandonado e os trâmites processuais terão prosseguimento, em respeito à autonomia da esfera administrativa.  \nPara atendimento da condição de representante legal, é necessário apresentar documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o interessado.  \nSILVIA SAYURI HINUY  \nALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS  \nAVISO DE PENALIDADE  \nO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIR","cbCairKz1tYAAC7Q","https://ap.wps.com/l/cbCairKz1tYAAC7Q","pdf",356530,"Portuguese","# Extrato de Apostilamento\n## Identificação do contrato, processo e vigência\n# Edital de Intimação Nº 85 (26 de setembro de 2024)\n## Prazo para impugnação\n## Processo administrativo e interessado\n# Edital de Intimação Nº 84 (25 de setembro de 2024)\n## Intimação para comparecimento e comprovação\n## Termo de Retenção de Valores\n# Aviso de Penalidade\n## Suspensão temporária e multa (Art. 1º e Art. 2º)\n## Vigência e publicação","[{\"question\":\"Quais são os principais tipos de atos administrativos presentes no documento?\",\"answer\":\"O documento reúne extrato de apostilamento contratual, editais de intimação (para impugnação/comparecimento) e avisos de penalidade com suspensão e multa administrativa.\"},{\"question\":\"Quais prazos são definidos nos editais de intimação?\",\"answer\":\"Há intimação para apresentar impugnação em 20 dias e outra para comparecimento em 60 dias, ambos contados a partir do 16º dia da publicação do edital.\"},{\"question\":\"Que medidas e sanções constam nos avisos de penalidade?\",\"answer\":\"Constam suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo determinado, além de multa administrativa calculada sobre valores previstos nos lotes.\"}]","resultado-final-STN | PDF"]