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As resoluções tratam de temas administrativos e jurisdicionais, como a denominação de prédio-sede de juizado e a autorização de regime de jurisdição conjunta para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com organização de audiências e designações. As portarias incluem errata de horário e designações de magistrados para responder por varas e tribunais, além de providências decorrentes de decisões do Tribunal Pleno.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/resolutions-and-ordinances-of-the-court-of-justice-of-paraiba-2015/201370/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolutions-and-ordinances-of-the-court-of-justice-of-paraiba-2015/201370.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Logic","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-04",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que determina a Resolução Nº 10, de 04 de março de 2015?","Question",{"text":105,"@type":106},"Denomina o prédio-sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo como “Juiz Walter Rabelo Pessoa da Costa” e estabelece outras providências. 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Denomina “Juiz Walter Rabelo Pessoa da Costa” o prédio sededo Juizado Especial Misto de Cabedelo e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Fica denominado “Juiz Walter Rabelo Pessoa da Costa” o prédio-sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque-Presidente\u003Cbr>\u003Cbr>RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA\u003Cbr>RESOLUÇÃO Nº 1, de 19 de fevereiro de 2015. Autoriza a realização de Regime de Jurisdição Conjunta no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Projeto Justiça pela Paz em Casa-Nossa Justa Causa, resolve, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Fica autorizada a realização de regime de jurisdição conjunta, no período de 9 a 13 de março de 2015, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. § 1º Para implementação do disposto no caput deste artigo a Presidência do Tribunal de Justiça designará: I – até 5 (cinco) juízes de direito, sem prejuízo do exercício jurisdicional do juiz titular; II – até 10 (dez) oficiais de justiça para atuarem em regime extraordinário; III – até 5 (cinco) servidores para atuarem em regime extraordinário, sem prejuízo da atuação dos servidores do Juizado. § 2º O regime de jurisdição conjunta consistirá na realização de audiências nos dois turnos (manhã e tarde), sendo na sexta-feira somente no turno da manhã, com jurisdição plena dos juízes designados para proferir despachos, decisões e sentenças. § 3º Os servidores designados, conjuntamente com os servidores do Juizado, deverão promover o levantamento e separação dos processos em trâmite, agendar as audiências para o período estabelecido, e cumprir com as demais atribuições inerentes a finalidade do esforço concentradoora estabelecido. § 4º As Diretorias Especial; do Fórum Criminal; de Tecnologia da Informação; e de Comunicação; além das Gerências de 1º Grau e de Apoio Operacional deverão encaminhar as medidas necessárias à estruturação do regime de que trata esta Resolução. Art. 2º O juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, deverá apresentar a Presidência ao final dos trabalhos, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas nesse período. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data desua publicação. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Presidente (Publicada no DJE de 23.02.2015, republicada por incorreção)\u003Cbr>\u003Cbr>ATOSDOGABINETE DA PRESIDÊNCIA\u003Cbr>ERRATA– PORTARIA GAPRE Nº 305/2015 – Onde se Lê: ás 08:00 horas. Leia-se: ás 19:00 horas. Publicada no Diário da Justiça do dia 11.02.2015.\u003Cbr>PORTARIA GAPRENº 500/2015-O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO, Juíza de Direito Auxiliar, para, nos dias 10, 17, 24 e 31.03.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 04 de marçode 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE-Presidente | PORTARIA GAPRE Nº 501/2015-O Presidentedo Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, no usodesuas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 04.03.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. 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