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O texto justifica o aperfeiçoamento de exigências excessivamente onerosas, ajusta regras sobre cédulas danificadas por dispositivos antifurto e altera a Circular n° 3.538/2011, incluindo responsabilidades, prazos e detalhamento normativo.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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o registro de responsáveis no sistemade Informacões sobre Entidades de Interesse do BancoCentral do Brasil (Unicad)pela remessa de informacõese pelas operacões de meio circulante e altera a Circularn93.538,de 19de junho de 2011.  \nSenhor Presidente e Senhores Diretores,  \nO Banco Central do Brasil(BCB),por meio da Circular n 3.538,de 19 de junho de2011,considerando as disposicões da Resolucão n 3.981,de 19 de junho de 2011,estabeleceuregras sobre os procedimentos para a retirada de circulacão de cédulas danificadas em decorrênciade suposto acionamento de dispositivos antifurto.  \n2.A análise da aplicabilidade das normas explicitou que operacionalmentedeterminadas exigencias mostraram-se excessivamente onerosas e,portanto,carentes deaperfeicoamento.  \n3.No caso,o art.6da Circular n⁹3.538,de 19 de junho de 2011,estabelece que ascédulas com suspeicão de danos causados por dispositivos antifurto,em decorrencia deacionamento acidental do dispositivo,violacão ou tentativa de violacao,sejam encaminhadas aoBanco Central do Brasil,diretamente ou por meio de depósito na instituicão custodiante,a dependerdas condicões físicas das cédulas,acompanhadas,conforme art.79 e anexo 4 da Carta Circular n°  \n3.515,de 11 de julho de 2011,de documento com declaracão sobre a causa dos danos,assinado por2(dois)representantes da instituicão financeira,sendo um deles diretor estatutário.  \n4.A exigencia de assinatura do diretor estatutário tem-se mostrado de custooperacional excessivo,visto que a cada ocorrencia(acionamento acidental de dispositivo antifurtoou de tentativa de furto ou roubo),após o preenchimento dos dados exigidos no documento por umrepresentante da instituicão financeira do local do fato,o documento tem que ser remetido aodiretor estatutário para assinatura,o qual se encontra normalmente em local diverso da ocorrencia.  \n5.Nesse sentido,com o objetivo de tornar o processo mais eficiente,desfazendo óbiceexcessivo ao encaminhamento de cédulas nacionais supostamente danificadas por dispositivoantifurto para exame neste Banco Central,sem se descuidar,por outro lado,da seguranca de se tera ciencia de um representante responsável pelo assunto,propõe-se alterar a Circular n93.538,de2011,incluindo o art.11-A,para dispor que a exigencia de assinatura do documento que acompanha  \nPag.234 de 267  \nSecre/Sucon  \nBANCO CENTRAL DO BRASIL  \nas cédulas danificadas recairá sobre empregados ou representantes indicados pela instituicãofinanceira,os quais deverão ser registrados no sistema de Informacões sobre Entidades de Interessedo Banco Central-Unicad.  \n6.Ainda em relacão à Circular n93.538,de 2011,propõe-se a inclusão do art.11-B paraexplicitar a responsabilidade das instituicões financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou deConta de Liquidacão pela veracidade e pelo sigilo das informacoes por elas prestadas e a alteracãoda redacão de seu art.49 com vistas a tornar mais claro que os prazos estipulados nos incisoslellpara entrega ao BCB das cédulas retidas devem ser contados da data em que a cédula foi retida pelainstituicao financeira.  \n7.Por fim,como forma de manter a seguranca das operacões,e conforme modelonormativo adotado em outras unidades deste Banco Central,propõe-se também exigir dasinstituicoes financeiras que realizem operacões de meio circulante o registro no Unicad de diretorestatutário responsável pela remessa de informacões e pelas operacões da área de meio circulante.Dessa forma,suprime-se,até mesmo,importante lacuna normativa,já que no rol de normas de meiocirculante nao existe essa previsao para as atividades da área,tais como:retencão de cédulasdanificadas por dispositivo antifurto,encaminhamento de cédulas tidas como falsas ou delegitimidade duvidosa,saques,depósitos e trocas de numerário realizados pelas instituicõesfinanceiras.Ressalto que não se está criando novo ","cbCaioZ2cH6Nj4Vy","https://ap.wps.com/l/cbCaioZ2cH6Nj4Vy","pdf",2269534,"Portuguese","# Banco Central do Brasil (BCB)\n## Voto 69/2019-BCB - Proposta de circular\n## Fundamentos e análise de aplicabilidade\n## Alterações na Circular n° 3.538/2011\n## Regras sobre registro no Unicad e responsabilidades\n## Anexo: Circular (dispõe sobre o registro de responsáveis)","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Voto 69/2019-BCB?\",\"answer\":\"Propor circular para disciplinar o registro de responsáveis no Unicad quanto à remessa de informações e às operações de meio circulante, aperfeiçoando exigências sobre cédulas danificadas por dispositivos antifurto.\"},{\"question\":\"Por que o voto propõe alterar a exigência de assinatura do diretor estatutário?\",\"answer\":\"O texto aponta custo operacional excessivo, pois a assinatura do diretor estatutário, em local distinto do ocorrido, exige remessa do documento a cada ocorrência.\"},{\"question\":\"O que muda quanto ao registro e às responsabilidades das instituições financeiras?\",\"answer\":\"O anexo estabelece obrigação de registrar e manter atualizados os dados 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