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Reforça princípios éticos ligados ao respeito à dignidade humana, à autonomia e à proteção de participantes, reconhecendo especificidades metodológicas das áreas e definindo hipóteses de atividades que não serão registradas ou avaliadas pelo sistema CEP/CONEP, incluindo pesquisas com acesso público e revisão de literatura.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/resolution-no-510-april-7-2016/522684/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolution-no-510-april-7-2016/522684.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Bintang","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-30","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais pesquisas são abrangidas pela Resolução nº 510/2016?","Question",{"text":105,"@type":106},"A resolução trata de pesquisas em Ciências Humanas e Sociais que envolvam procedimentos metodológicos com dados obtidos diretamente com participantes ou informações identificáveis, ou ainda que possam gerar riscos maiores do que os da vida cotidiana, conforme as regras previstas.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que acontece com determinadas pesquisas que não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP?",{"text":110,"@type":106},"O texto lista hipóteses como pesquisas de opinião pública com participantes não identificados, pesquisas com informações de acesso público, domínio público, pesquisa censitária, uso de bancos de dados sem identificação individual e revisão da literatura científica, entre outras situações descritas.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais princípios éticos centrais são destacados na resolução?",{"text":114,"@type":106},"A resolução enfatiza a ética como construção histórica e social, o respeito à dignidade humana, a proteção aos participantes, a necessidade de ação consciente e livre do participante e a garantia de direitos, incluindo concepção, avaliação e realização das pesquisas para prevenir possíveis danos.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},522684,1791666869,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138,"preview_page_count":4},962085564381,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","RESOLUÇÃONº 510, DE 07 DEABRIL DE 2016  \nO Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quinquagésima Nona Reunião Extraordinária, realizada nos dias 06 e 07 de abril de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8. 142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto no 5. 839, de 11 de julho de 2006, e  \nConsiderando que a ética é uma construção humana, portanto histórica, social e cultural;  \nConsiderando que a ética em pesquisa implica o respeito pela dignidade humana ea proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos;  \nConsiderando que o agir ético do pesquisador demanda ação consciente e livre do participante;  \nConsiderando que a pesquisa em ciências humanas e sociais exige respeito egarantia do pleno exercício dos direitos dos participantes, devendo ser concebida, avaliada e realizada de modo a prever e evitar possíveis danos aos participantes;  \nConsiderando que as Ciências Humanas e Sociais têm especificidades nas suasconcepções e práticas de pesquisa, na medida em que nelas prevalece uma acepçãopluralista de ciência da qual decorre a adoção de múltiplas perspectivas teóricometodológicas, bem como lidam com atribuições de significado, práticas erepresentações, sem intervenção direta no corpo humano, com natureza e grau de riscoespecífico;  \nConsiderando que a relação pesquisador-participante se constrói continuamenteno processo da pesquisa, podendo ser redefinida a qualquer momento no diálogo entre subjetividades, implicando reflexividade e construção de relações não hierárquicas;  \nConsiderando os documentos que constituem os pilares do reconhecimento e daafirmação da dignidade, da liberdade e da autonomia do ser humano, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 e a Declaração Interamericana de Direitos e Deveres Humanos, de 1948;  \nConsiderando a existência do sistema dos Comitês de Ética em Pesquisa e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa;  \nConsiderando que a Resolução 466/12, no artigo XIII.3, reconhece as especificidades éticas das pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais e de outras que seutilizam de metodologias próprias dessas áreas, dadas suas particularidades;  \nConsiderando que a produção científica deve implicar benefícios atuais ou potenciais para o ser humano, para a comunidade na qual está inserido e para a sociedade, possibilitando a promoção de qualidade digna de vida a partir do respeito aosdireitos civis, sociais, culturais e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado; e  \nConsiderando a importância de se construir um marco normativo claro, preciso eplenamente compreensível por todos os envolvidos nas atividades de pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, resolve:  \nArt. 1o Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na formadefinida nesta Resolução.  \nParágrafo único. Não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP: I – pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;  \nII – pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011;  \nIII – pesquisa que utilize informações de domínio público;  \nIV-pesquisa censitária;  \nV - pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e  \nVI - pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;  \nVII-pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergemespontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e  \nVIII – atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino outreinamento sem fi","cbCaivsOslomQWU8","https://ap.wps.com/l/cbCaivsOslomQWU8","pdf",667501,10,"Portuguese","# Normas para pesquisas em Ciências Humanas e Sociais\n## Escopo e enquadramento das pesquisas\n## Casos não registrados nem avaliados pelo sistema CEP/CONEP\n## Termos e definições (Capítulo I)","[{\"question\":\"Quais pesquisas são abrangidas pela Resolução nº 510/2016?\",\"answer\":\"A resolução trata de pesquisas em Ciências Humanas e Sociais que envolvam procedimentos metodológicos com dados obtidos diretamente com participantes ou informações identificáveis, ou ainda que possam gerar riscos maiores do que os da vida cotidiana, conforme as regras previstas.\"},{\"question\":\"O que acontece com determinadas pesquisas que não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP?\",\"answer\":\"O texto lista hipóteses como pesquisas de opinião pública com participantes não identificados, pesquisas com informações de acesso público, domínio público, pesquisa censitária, uso de bancos de dados sem identificação individual e revisão da literatura científica, entre outras situações descritas.\"},{\"question\":\"Quais princípios éticos centrais são destacados na resolução?\",\"answer\":\"A resolução enfatiza a ética como construção histórica e social, o respeito à dignidade humana, a proteção aos participantes, a necessidade de ação consciente e livre do participante e a garantia de direitos, incluindo concepção, avaliação e realização das pesquisas para prevenir possíveis danos.\"}]","RESOLUÇÃO Nº 510 - 07 DE ABRIL DE 2016 | PDF",1791426057,15]