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A resolução se refere à revalidação de diploma estrangeiro de graduação em Medicina. Especificamente, a medida atende à Portaria Interministerial MEC/MS nº 278/2011, que estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, e à Resolução nº 1.534-CONSEPE de 2017, que normatiza o trâmite para a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. O documento formaliza a revalidação do diploma de graduação em Medicina de Raynara dos Santos Silva, emitido pela Universidad Central del Paraguay. 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Publique-se. Cumpra-se.  \nSão Luís, 09 de dezembro de 2025.  \nProf. Dr. FERNANDO CARVALHO SILVA  \nFERNANDOCARVALHOSILVA:14807513320 Assinado deforma digital por FERNANDOCARVALHOSILVA:14807513320  \nDados: 2025.12.10 15:02:38-03'00'","cbCaicXTvABocV4o","https://ap.wps.com/l/cbCaicXTvABocV4o","pdf",749171,"Portuguese","# RESOLUÇÃO Nº 4140/2025-CONSEPE\n\n## Art. 1º","[{\"question\":\"Qual o objetivo principal desta resolução?\",\"answer\":\"O objetivo principal desta resolução é a revalidação do diploma estrangeiro de graduação em Medicina de Raynara dos Santos Silva, expedido pela Universidad Central del Paraguay.\"},{\"question\":\"Qual órgão emitiu esta resolução?\",\"answer\":\"Esta resolução foi emitida pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (CONSEPE) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).\"},{\"question\":\"Sob qual legislação esta revalidação está fundamentada?\",\"answer\":\"A revalidação está fundamentada na Portaria Interministerial MEC/MS nº 278/2011, sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, e na Resolução nº 1.534-CONSEPE de 20 de janeiro de 2017, que trata do trâmite processual para revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.\"}]","Resolução Nº 4140/2025-CONSEPE | PDF"]