[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-213785-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-213785-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","resolution-no-35442013-cepe-rules-for-the-revalidation-of-undergraduate-diplomas","RESOLUÇÃO Nº 3544/2013 - CEPE - Normas para Revalidação de Diplomas de Graduação","","Resolução nº 3544/2013-CEPE estabelece as normas para a revalidação de diplomas de graduação emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior no âmbito da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Define competência da PROGRAD para instaurar procedimentos, requisitos de chamada pública anual, critérios de equivalência curricular e exceções, incluindo o curso de Medicina. Detalha documentação exigida, validações consulares, tradução por tradutor juramentado e dispensa conforme idioma, além de regras para análise, funcionamento da instituição e percentuais mínimos de equivalência.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/resolution-no-35442013-cepe-rules-for-the-revalidation-of-undergraduate-diplomas/213785/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolution-no-35442013-cepe-rules-for-the-revalidation-of-undergraduate-diplomas/213785.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Asher","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":26},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais diplomas podem ser revalidados pela UECE segundo esta resolução?","Question",{"text":62,"@type":63},"Diplomas de cursos equivalentes quanto a currículo, títulos ou habilitações, no sentido amplo, abrangendo áreas congêneres, similares ou afins. Há exceção para o curso de Medicina que aderiu ao Revalida.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como funciona a Chamada Pública anual para revalidação?",{"text":67,"@type":63},"A UECE lança a Chamada Pública uma vez a cada ano letivo e define prazo de inscrições, relação de documentos, metodologia de avaliação da equivalência e do registro do diploma revalidado, além de sistemática de estudos complementares, aplicação de exames e provas.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais regras se aplicam à documentação em língua estrangeira?",{"text":71,"@type":63},"Toda documentação em língua estrangeira deve ser apresentada com tradução feita por tradutor público juramentado. A tradução não é exigida para documentos de países que adotem o português ou o espanhol como língua oficial.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},213785,1790054133,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,95,99,103,107,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":94},28,"exam",{"id":96,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":86,"slug":98},47,"Geral","general",{"id":100,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":86,"slug":102},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":104,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":86,"slug":106},27,"Literatura","literature",{"id":108,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":93,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":26,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":137,"read_time":138},687197207639,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","Governo do Estado do Ceará Secretaria da Ciência Tecnologia e Educação Superior  \nUniversidade Estadual do Ceará – UECE Secretaria dos Órgãos de Deliberação Coletiva – SODC  \nRESOLUÇÃO Nº 3544/2013 – CEPE, de 03 de junho de 2013.  \nESTABELECE NORMAS PARAAREVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOESTRANGEIRO DE ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUALDOCEARÁ-UECE.  \nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, no uso de suasatribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SPU Nº 12778094-7 e a deliberação unânime dos Conselheiros presentes à sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, realizada no dia 03 de junho de 2013.  \nRESOLVE:  \nArt. 1º - Estabelecer Normas para Revalidação de Diplomas de Graduaçãoexpedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras, no âmbito da Universidade Estadual do Ceará - UECE.  \n§ 1º - Anualmente a UECE, mediante Chamada Pública, estabelecerá as regras operacionais para receber e processar os pedidos de Revalidação de Diplomas de Graduaçãoexpedidos por Estabelecimento Estrangeiro de Ensino.  \n§ 2º - Compete exclusivamente à Pró-Reitoria de Graduação da UECE - PROGRAD solicitar ao Reitor a instauração de procedimento de Revalidação de Diplomas o qual dar-se-á mediante a abertura do respectivo processo administrativo.  \nArt. 2º -Serão suscetíveis de revalidação os diplomas de cursos equivalentes quanto aocurrículo, aos títulos ou habilitações conferidas pela Universidade Estadual do Ceará, entendida a equivalência no sentido amplo, de modo a abranger áreas congêneres, similares ou afins àquelas que são ofertadas pela Universidade Estadual do Ceará, exceto o curso de Medicina que realizou Adesão ao Revalida.  \nArt. 3º -A Chamada Pública de Revalidação será lançada pela Universidade uma vez acada Ano Letivo e deverá prever as seguintes disposições:  \nI -Estabelecimento de prazo para as inscrições;  \nII - Relação dos documentos exigidos;  \nIII -Metodologia de avaliação da equivalência e do registro do diploma revalidado;  \nIV - Sistemática de realização de estudos complementares e de aplicação de exames eprovas;  \nV-Permissão de participação de refugiados que não possam apresentar seus Diplomase currículos, concedendo-se aos mesmos a faculdade de suprir os documentos faltantes pelosmeios de prova em direito admitidos.  \n§ 1º - A relação dos documentos exigidos deverá conter, em princípio, os seguintes documentos:  \na) Cópias autenticadas da Carteira de Identidade Civil ou Identidade de Estrangeiro (RNE) e do CPF;  \nb) Cópia autenticada, frente e verso, do Diploma a ser revalidado e de seu respectivo histórico escolar, os quais deverão ser visados pela Autoridade Consular brasileira no País em que foi expedido.  \nc) Cópia autenticada do Programa do Curso objeto do Diploma a ser revalidado que deverá conter a duração do curso, o conteúdo programático e a carga horária das disciplinas e a bibliografia, os quais deverão ser devidamente autenticados pela autoridade consular brasileira no País onde foi expedido o Diploma ou pela autoridade consular competente no Brasil.  \nd) Cópia autenticada, frente e verso, do Histórico Escolar e do Certificado de Conclusãodo Ensino Médio, caso tenha sido realizado no Brasil.  \ne) No caso de conclusão do Ensino Médio nos Países do MERCOSUL, a cópia autenticada, frente e verso, do Histórico Escolar e do Certificado de Conclusão deverá conter o visto da autoridade consular brasileira no País onde o documento foi expedido.  \nf) Na hipótese de Conclusão de Ensino Médio em País diverso dos aludidos na alínea“e”, as cópias além de devidamente visadas pela autoridade consular brasileira no país onde o documento foi emitido ou visado pela autoridade consular competente no Brasil, deverão, obrigatoriamente, ser acompanhadas pela correspondenteequivalência de estudos expedida pelo Conselho de Educação do Estado do Ceará .  \ng) Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros","cbCaiht2W5uGF6vj","https://ap.wps.com/l/cbCaiht2W5uGF6vj","pdf",125533,6,"Portuguese","# Resolução\n## Disposições gerais\n## Requisitos da Chamada Pública\n## Documentos exigidos e validações\n## Análise e critérios de equivalência","[{\"question\":\"Quais diplomas podem ser revalidados pela UECE segundo esta resolução?\",\"answer\":\"Diplomas de cursos equivalentes quanto a currículo, títulos ou habilitações, no sentido amplo, abrangendo áreas congêneres, similares ou afins. Há exceção para o curso de Medicina que aderiu ao Revalida.\"},{\"question\":\"Como funciona a Chamada Pública anual para revalidação?\",\"answer\":\"A UECE lança a Chamada Pública uma vez a cada ano letivo e define prazo de inscrições, relação de documentos, metodologia de avaliação da equivalência e do registro do diploma revalidado, além de sistemática de estudos complementares, aplicação de exames e provas.\"},{\"question\":\"Quais regras se aplicam à documentação em língua estrangeira?\",\"answer\":\"Toda documentação em língua estrangeira deve ser apresentada com tradução feita por tradutor público juramentado. A tradução não é exigida para documentos de países que adotem o português ou o espanhol como língua oficial.\"}]","RESOLUÇÃO Nº 3544/2013 - CEPE - Normas para Revalidação de Diplomas de Graduação | PDF",1788767899,9]