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DE ENSINO E GRADUAÇÃO  \nRESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.  \nO PRESIDENTEDO CONSELHODEENSINO DEGRADUAÇÃO da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve, ad referendum:  \nArt. 1º Aprovar as Normas para Contratação de Professor Substituto, no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.  \nParágrafo único. A contratação será por tempo determinado, mediante Processo Seletivo Simplificado, observado o que dispõea legislação vigente.  \nArt. 2º O Professor Substituto deverá ter a mesma titulaçãodo docente a ser substituído.  \nParágrafo único. Não havendo candidato inscrito com atitulação exigida, poderá participar da seleção candidato com titulação inferior à do docente substituído, conforme fixado por edital.  \nArt. 3º O Professor Substituto ficará sujeito a um dos regimes de trabalho, abaixo especificados:  \nI -vinte horas semanais, com obrigação de ministrar, nomínimo, oito horas e no máximo, doze horas semanais, em salade aula; ou  \nII-quarenta horas semanais, com obrigação de ministrar, no mínimo, doze horas e no máximo vinte horas semanais, em sala de aula.  \nArt. 4º A organização e realização do Processo Seletivo Simplificado será de responsabilidade da Comissão Especial de Seleção de Professor Substituto.  \nArt. 5º AComissão Especial de Seleção de Professor Substituto será composta por três servidores docentes, pertencentes à Carreira do Magistério Superior da UFMS, e de um servidor do Corpo Técnico-Administrativo da UFMS.  \n§ 1º Na composição da Comissão Especial de Seleção de Professor Substituto serão observados os seguintes critérios:  \nI-docentes das disciplinas ou área de conhecimento para a qual se realiza a seleção; e  \nII-docentes com titulação igual ou superior à exigida para os candidatos em edital.  \n§ 2º Os membros da Comissão Especial de Seleção de Professor Substituto, e o seu presidente, serão designadospor Instruçãode Serviço, pela Direção da Unidade a que se destina a vaga.  \n§ 3° É vedada a participação de servidores, na Comissão, que tenham uma das relações abaixo especificadas, com qualquer candidato inscrito na grande área ou área de conhecimento:  \nI-cônjuge;  \nII - parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau; ou  \nIII-vínculo acadêmico.  \nArt. 6º Compete à Comissão Especial de Seleção de Professor Substituto:  \nI - elaborar e divulgar os Editais referentes ao Processo Seletivo Simplificado;  \nII-decidir sobre os pedidos de inscrição dos candidatos; III-elaborar, aplicar e corrigir a prova escrita;  \nIV-elaborar três temas, para a prova didática;  \nV-realizar o sorteio do tema da prova didática;  \nVI-aplicar e avaliar a prova didática;  \nVII-fazer a avaliação e a pontuação da prova de títulos; VIII-organizar a classificação final dos candidatos;  \nVIX-elaborar as atas do Processo Seletivo Público Simplificado;  \nX-divulgar os resultados, em quadros de aviso da unidade acadêmica e encaminhar à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Preg), para homologação; e  \nXI-encaminhar à Preg a documentação do processo seletivo, para fins de contratação.  \nArt. 7º As inscrições serão precedidas de publicação de Edital deAbertura de Processo Seletivo Simplificado, napágina eletrônica da Copeve, ficando a sua elaboração e divulgação sob a responsabilidade da Comissão Especial de Seleção de Professor Substituto.  \n§ 1º O período entre a divulgação do Edital de Aberturae a data de realização das provas deverá estar de acordo com alegislação vigente sobre o assunto.  \n§ 2º O Edital deAbertura deverá conter, obrigatoriamente: I-número de vagas, referenciadas por grande área ou área  \nde conhecimento;  \nII-descrição das atribuições do cargo e disciplinas a serem ministradas;  \nIII-requisitos para","cbCaivRQ73uXhQf4","https://ap.wps.com/l/cbCaivRQ73uXhQf4","pdf",716567,50,"Portuguese","# Resolução nº 21, de 23 de fevereiro de 2011\n## Normas para contratação de professor substituto\n## Regime de trabalho e titulação exigida\n## Comissão especial de seleção e impedimentos\n## Edital, inscrição, documentação e etapas do processo seletivo","[{\"question\":\"Quais são as normas aprovadas para contratação de professor substituto?\",\"answer\":\"A resolução aprova as normas para contratação de professor substituto no âmbito da UFMS, incluindo requisitos de titulação, regimes de trabalho e regras do processo seletivo simplificado.\"},{\"question\":\"Quais regimes de trabalho podem ser atribuídos ao professor substituto?\",\"answer\":\"O professor substituto pode estar sujeito a regime de 20 horas semanais (com obrigação de ministrar entre 8 e 12 horas) ou de 40 horas semanais (com obrigação de ministrar entre 12 e 20 horas), conforme previsto no texto.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do processo seletivo simplificado e seus pesos?\",\"answer\":\"O processo inclui prova escrita objetiva (peso 1, eliminatória), prova didática (peso 3, eliminatória) e prova de títulos (peso 1, classificatória).\"}]","Resolução - Nº 21 - Professor Substituto - Normas para Contratação | PDF",1788927575,77]