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Define conceitos como atribuição, carga suplementar, composição de jornada, efetivo exercício, escolha de classe e/ou aula, modalidades, remoção e substituição. Regulamenta as competências da Comissão do Processo de Escolha, das comissões nas Unidades Escolares e do diretor, garantindo publicidade, transparência e organização do processo.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/resolution-no-142025-rules-for-the-school-class-and-lesson-selection-process/223032/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolution-no-142025-rules-for-the-school-class-and-lesson-selection-process/223032.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ophelia","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo principal da Resolução nº 14/2025?","Question",{"text":106,"@type":107},"Estabelecer as normas que regulamentam o Processo de Escolha de Escola, Classes e/ou Aulas, para orientar o ano letivo de 2026.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O que a Resolução define como “Atribuição” e “Escolha de Classe e/ou Aula”?",{"text":111,"@type":107},"Atribuição é o ato de atribuir escola, classe e/ou aula pela Secretaria Municipal de Educação ou por profissional designado. 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DANIELLI VILLAR LEMES , Secretária de Educação de Jacareí, no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 83/2015 e suas alterações, após ouvida a “Comissão do Processo de Escolha” nomeada pela Portaria n° 728, de 26 de junho de 2025,  \nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Processo de Escolha de Escola e Classe e/ou Aulas para o ano letivo de 2026,  \nRESOLVE:  \nCAPÍTULO I  \nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \nArt. 1o Para o disposto nesta Resolução, entende-se por:  \nI - Atribuição: ato de atribuir escola, classe e/ou aula pela Secretária Municipal de Educação ou por profissional por ela designado;  \nII-Carga Suplementar: número de horas prestadas pelo Professor, além daquelas fixadas para a sua jornada de trabalho contratual, respeitado o limite de 40 (quarenta) horassemanais;  \nIII - Composição de Jornada: ato de completar a jornada de trabalho parcialmente constituída na Unidade Escolar de lotação;  \nIV - Efetivo Exercício: atuação do Professor em sala de aula, em funções nas Unidades Escolares, Programas, Projetos ou na sede da Secretaria Municipal de Educação;  \nV-Escolha de Classe e/ou Aula: ato de escolher classe e/ou aula;  \nVI- “Mudança de Modalidade” caracterizada pela atuação do Professor em Programa ou Projeto da Secretaria Municipal de Educação, cuja regulamentação será definida em ato normativo específico;  \nVII-Professor Adido: Professor sem sede de lotação;  \nVIII -Professor Cedido: Professor efetivo da rede municipal de ensino cedido para prestarserviço em outro local;  \nIX - Professor em Cargos em Comissão e de Confiança: Professor afastado para atuarem Cargos em Comissão ou de Confiança na Secretaria Municipal de Educação;  \nX-Professor Titular: refere-se a todos os Professores com sede de lotação;  \nXI-Readaptação Definitiva: Professor readaptado definitivamente;  \nXII - Regência de classe e/ou turma: atuação do Professor em sala de aula, em efetivo exercício;  \nXIII - Remoção: deslocamento de Professor de uma sede de lotação para outra;  \nXIV-Restrição Laboral: situação do Professor com restrição temporária;  \nXV-Sede de Frequência: local em que o Professor atua no decorrer do ano letivo;  \nXVI - Sede de Lotação: unidade escolar à qual o Professor está administrativamente vinculado;  \nXVII-Substituição: escolha feita pelo Professor que deseja alterar sua classe e/ou aulasno ano letivo de 2026 ou quando não tiver sede de lotação definida (Professor adido) .  \nArt. 2o Compete à Comissão do Processo de Escolha da Secretaria Municipal de Educação tomar as providências necessárias à execução, divulgação e acompanhamento das normas que orientam o referido Processo.  \nArt. 3o Em cada Unidade Escolar será composta uma Comissão de “Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas”, que deverá ser presidida pelo Diretor da Escola econstituída de Professores efetivos eleitos pelos seus pares, na seguinte proporção:  \nI-02 Professores para escolas com até 10 Professores (com sede de lotação na escola) inscritos no processo de remoção;  \nII- 04 Professores para escolas com 11 até 20 Professores (com sede de lotação na escola) inscritos no processo de remoção;  \nIII- 06 Professores para escolas com 21 até 30 Professores (com sede de lotação na escola) inscritos no processo de remoção;  \nIV – 08 Professores para escolas com mais de 30 Professores (com sede de lotação na escola) inscritos no processo de remoção.  \n§ 1º Cada Unidade Escolar formará sua Comissão de Remoção e Atribuição de Classes e/ou Aulas, devendo:  \nI – Dar publicidade a todos os Professores que estão atuando na Unidade Escolar e à Comissão de Atribuição da SME, quanto ao formato de escolha e todos os demais atos do processo;  \nII – Compor a comissão com Professores efetivos que tenham sede de Frequência ou de Lotação na Unidade Escolar;  \nIII – Respeitar a quant","cbCaieobelHHFyKA","https://ap.wps.com/l/cbCaieobelHHFyKA","pdf",400343,24,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Conceitos e definições\n## Competências das comissões e unidades escolares\n## Competências do diretor(a)","[{\"question\":\"Qual é o objetivo principal da Resolução nº 14/2025?\",\"answer\":\"Estabelecer as normas que regulamentam o Processo de Escolha de Escola, Classes e/ou Aulas, para orientar o ano letivo de 2026.\"},{\"question\":\"O que a Resolução define como “Atribuição” e “Escolha de Classe e/ou Aula”?\",\"answer\":\"Atribuição é o ato de atribuir escola, classe e/ou aula pela Secretaria Municipal de Educação ou por profissional designado. 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